racionais
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Acórdão nº 50127415020228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PRECEDENTE DO STJ. ABSOLVIÇÃO. APENAS “FUNDADA SUSPEITA DE QUE ALGUÉM OCULTE CONSIGO ARMA PROIBIDA OU OBJETOS MENCIONADOS” AUTORIZA BUSCA PESSOAL, NA EXATA DICÇÃO DO § 2º DO ART. 240 DO CPP (STJ, RHC 158580/BA, SEXTA TURMA, MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, J, EM 19/04/20
... No contexto dos autos, reitero, não há elementos objetivos e racionais a caracterizar, "ex ante", situação de "fundada suspeita" de que o réu estivesse na posse de drogas, armas ou de outros objetos que constituam ... -
Acórdão Nº 5016446-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... Havia, no caso, elementos objetivos e racionais que justificaram a invasão da residência, motivo pelo qual são lícitas todas as provas obtidas por meio do ingresso em domicílio, bem como todas ...
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Acórdão nº 50070313320228210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PRECEDENTE DO STJ. ABSOLVIÇÃO. APENAS “FUNDADA SUSPEITA DE QUE ALGUÉM OCULTE CONSIGO ARMA PROIBIDA OU OBJETOS MENCIONADOS” AUTORIZA BUSCA PESSOAL, NA EXATA DICÇÃO DO § 2º DO ART. 240 DO CPP (STJ, RHC 158580/BA, SEXTA TURMA, MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, J, EM 19/04/2
... No contexto dos autos, reitero, não há elementos objetivos e racionais a caracterizar, "ex ante", situação de "fundada suspeita" de que o réu estivesse na posse de drogas, armas ou de outros objetos que constituam ... - Acórdão Nº 5063361-28.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão nº 51086269720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PRECEDENTE DO STJ. ABSOLVIÇÃO. APENAS “FUNDADA SUSPEITA DE QUE ALGUÉM OCULTE CONSIGO ARMA PROIBIDA OU OBJETOS MENCIONADOS” AUTORIZA BUSCA PESSOAL, NA EXATA DICÇÃO DO § 2º DO ART. 240 DO CPP (STJ, RHC 158580/BA, SEXTA TURMA, MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, J, EM 19/04/2
... No contexto dos autos, reitero, não há elementos objetivos e racionais a caracterizar, ex ante , situação de "fundada suspeita" de que o réu estivesse na posse de drogas, armas ou de outros objetos que constituam ... -
Acordao N° 1631649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Falsificação de documento particular. Preliminar. Violação domicílio. Não configurada. Fundadas razões. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviável. Autoria e materialidade comprovadas. Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pecuniária. Competência do juízo da execução. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. 1. Não há que falar em violação de...
... PRELIMINAR REJEITADA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há que falar em violação de domicílio, se há elementos objetivos e racionais apontando a ... participação do acusado no crime de falsificação de documentos particulares, demonstrada pela ... apreensão dos cartões ... -
E mais...
Divulgação ... Divulgação/Carlos Ivan ... Divulgação ... Bodas de prata no rap ... O grupo paulista Racionais MC's fará uma turnê pelo país, comemorando seus 25 anos de carreira. A jornada começa, hoje, na Fundição Progresso, na Lapa ... Caricatura ...
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As provas ilícitas no projeto do novo Código de Processo Civil: primeiras reflexões
O presente artigo tem por objetivo discutir a constitucionalidade do art. 257, parágrafo único do Projeto de Lei nº 166/2010. Propõe-se, ainda, uma interpretação, a partir do instituto denominado neste estudo de ?estado de necessidade processual?, que permita, em casos excepcionais, a admissão de provas aparentemente ilícitas no processo civil mediante uma ponderação de interesses baseada em...
... ão de provas aparentemente ilícitas no processo civil mediante uma ponderação de interesses baseada em critérios minimamente lógicos e racionais, evitando a prática de abusos e o esvaziamento de direitos fundamentais ... Abstract : This article aims to discuss the constitutionality of ... - segundocaderno@oglobo.com.br
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Acordao N° 1659547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Ação policial. Alegada violação de domicílio. Ilegalidade das provas não verificada. Justa causa demonstrada. Preliminar rejeitada. Comprovação da autoria e materialidade do crime. 1. 1. O c. Stj, em sede de repercussão geral (tema 280), decidiu que ?as circunstâncias que antecederam a violação do domicílio devem evidenciar, de modo...
... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA ... TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 15/03/2021) ... 2. Havendo elementos objetivos e racionais que justifiquem o ingresso dos policiais na residência do ... acusado (justa causa), não procede a alegação da defesa de ilegalidade, a macular a ... -
Acórdão Nº 0716804-80.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS PELO MEC ... PORTANTO, À MÍNGUA DE QUALQUER ... EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS RACIONAIS DA ... INABILITAÇÃO DO CANDIDATO, MESMO ... DIANTE DE TODAS SUAS QUALIFICAÇÕES ... ACADÊMICAS, ... APRESENTA-SE INVÁLIDO, POR CONTRARIAR, ...
- Acórdão Nº 0001075-75.2018.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
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Acordao N° 1345906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Preliminar de não conhecimento do ministério público. Vedação à liberdade provisória declarada inconstitucional pelo supremo tribunal federal. Rejeitada. Ilegalidade do flagrante. Justa causa para o ingresso dos policiais na residência. Situação de flagrância. Existência de elementos objetivos e racionais que apontavam a...
... JUSTA CAUSA PARA O ... INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. EXISTÊNCIA ... DE ELEMENTOS OBJETIVOS E RACIONAIS QUE APONTAVAM A PRÁTICA DE CRIME ... PERMANENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE DO ATO. PASSAGENS ... ANTERIORES. ORDEM DENEGADA ... 1. O ... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... ser senciente – dotados de sensibilidade, sentindo as ... mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos ... animais racionais –, também devem ter o seu bem- ... estar considerado.” (STJ – 4ª Turma – REsp. n ... Agravo de Instrumento n. 0014064-62.2021.8.16.0000 e ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... ser senciente – dotados de sensibilidade, sentindo as ... mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos ... animais racionais –, também devem ter o seu bem- ... estar considerado.” (STJ – 4ª Turma – REsp. n ... Agravo de Instrumento n. 0014064-62.2021.8.16.0000 e ...
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Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acordao N° 1691735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma e munição. Alegação de ilegalidade do flagrante. Sentença condenatória proferida. Preliminar de nulidade do flagrante afastada na sentença. Necessidade de incursão aprofundada no mérito. Recurso de apelação já interposto. Ilegalidade não aferível de plano. Presença de justa causa para o ingresso dos policiais na residência. Existência de elementos...
... PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O ... INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E ... RACIONAIS QUE APONTAVAM A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL APÓS ... SITUAÇÃO FLAGRANCIAL DE POSSE DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... DA ... -
Acordao N° 1732584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inocorrência. Mero inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,...
... indicada pelo recorrente foi devidamente apreciada pelo colegiado, o qual, mediante fundamentos ... lógicos, objetivos e racionais, reconheceu o direito do ora embargado de não sofrer exação do ... ICMS-DIFAL, com base na Lei Complementar 190/2022, no ano exercício financeiro ... -
Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
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Acórdão Nº 0046310-86.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, do CPB. Pronúncia embasada em prova testemunhal indireta. Necessidade de adoção de critérios racionais de valoração de prova. Releitura do brocado in dubio pro societate. Compatibilização com o princípio constitucional do in dubio pro reo. Recurso ...
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Acórdão Nº 0004664-43.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... O livre ... convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o ... juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, ... impende desfazer-se da presunção de veracidade da ... palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas ...