Rapto de maiores
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Esplanada - Vara cível e de família
... o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Na atual conjuntura, são dispensáveis maiores estudos e análise de dados estatísticos para se perceber que a ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não figurando na denúncia os ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Na atual conjuntura, são dispensáveis maiores estudos e análise de dados estatísticos para se perceber que a ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não figurando na denúncia os ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Na atual conjuntura, são dispensáveis maiores estudos e análise de dados estatísticos para se perceber que a ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não figurando na denúncia os ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Na atual conjuntura, são dispensáveis maiores estudos e análise de dados estatísticos para se perceber que a ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não figurando na denúncia os ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Na atual conjuntura, são dispensáveis maiores estudos e análise de dados estatísticos para se perceber que a ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não figurando na denúncia os ...
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Acórdão nº 2000.01.00.125738-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Enero de 2007
PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES COM A FINALIDADE DE EXERCER A PROSTITUIÇÃO. ART. 231, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. 1. Incide no delito capitulado no art. 231, § 3º, do Código Penal quem promove ou facilita a saída de mulher do território nacional, com o fim de lucro, para que vá exercer a prostituição no exterior. 2....
... 9. Outras mulheres recrutadas tiveram desventuras ainda maiores": Antônia Rosa Celestino fora abandonada em estado de gravidez; Maria de F\xC3" ... Carmem Lúcia Lyra passou por situações de cárcere privado e rapto para que um violento ancião não sofresse perdas financeiras; Francisca ... -
Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-efoulemente a teoria da cegueira deliberada
Sob a ótica do Direito do Trabalho, o vertente estudo examinará o tráfico de pessoas no âmbito do setor têxtil brasileiro, caracterizado pela expressiva presença de migrantes bolivianos, peruanos e paraguaios reduzidos a condições análogas às de escravo, abordando ferramentas atuais de combate à prática que vêm sendo importadas de outros ramos jurídicos, como o princípio do non refoulement,...
... setor têxtil, segmento econômico cuja mão de obra prescinde de maiores qualificações 1 , além de caracterizar-se pelo baixo vulto do ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... -
C
... liberdade sexual, na sedução e corrupção de menores, no crime de rapto e no concurso de rapto e outro crime, o casamento do agente com a vítima ... É a que atribui a uma das partes vantagens injustificadamente maiores do que aquelas conferidas à outra parte ... • Vide Lei n. 8.078/90 ...
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Ituaçu - Vara cível
... o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... , que o fato de terceiro, assemelhado ao caso fortuito, seja fato rapto a eliminar a responsabilidade civil do fornecedor por defeitos de ... Desta união nasceu três filhos, todos maiores, Romário Nascimento Santos, nascido em 19/08/1989, Bismarque Nascimento ...
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Cotegipe - Vara cível
... Quanto à análise fática da contenda, esta não apresenta maiores considerações, podendo se julgada imediatamente ... Antes de adentrar ... f) que após constituir advogado para resolver a questão do rapto da menor, ficou evidenciado que a Requerida, levou a mãe da autora a ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... apreendidos, a fim de identificar eventuais envolvidos e obter maiores detalhes sobre o "modus operandi" do crime investigado. Para tanto, ...
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Ituaçu - Vara cível
... o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... Diante do fato, todos os presos maiores foram soltos após deliberação do magistrado, ora autoridade coatora, ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... infracional ora praticado pelo adolescente infrator não ocasionou maiores repercussões danosas à comunidade em que o mesmo está inserido, razão ... 223, caput, e parágrafo único); ... h) rapto" violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007596-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. 1. O consentimento da vítima em seguir viagem para o exterior não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico de pessoas é a presença do engano, da coerção, da...
... meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de ... fez a viagem em companhia de Fernando e mais três mulheres maiores de idade, foram para São Paulo e depois para Paris, depois chegaram em ... -
Acórdão nº 1.0701.08.242214-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR - VOTO VENCIDO.
... em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, a sociedade hoje, não ... Dessa forma, e sem maiores ... -
Acordao N° 1732279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Habeas corpus. Prisão temporária. Crimes de tortura, roubo, estupro e ameaça. Lei 7. 960/1989. Custódia cautelar imprescindível para o êxito das investigações. Intimidação da vítima e testemunhas. Requisitos para a decretação da excepcional medida preenchidos. Alegação de cerceamento de defesa. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. 1. Não se verifica ilegalidade na decretação da
... 223, caput, e parágrafo ... h) rapto" violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo \xC3" ... consubstanciar maiores elementos informativos relacionados à autoria e materialidade, revelando ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007596-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. 1. O consentimento da vítima em seguir viagem para o exterior não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico de pessoas é a presença do engano, da coerção, da...
... meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de ... fez a viagem em companhia de Fernando e mais três mulheres maiores de idade, foram para São Paulo e depois para Paris, depois chegaram em ... -
Pop cult 69
... de "Cu e inferno", sua tour de force, acontece durante o equvoco no rapto do filho de Gondo (personagem de Mifune). Quem realmente raptado o filho ... em algum lugar, a declarao de amor de um homem com 106 anos, e sem maiores problemas: "Voc sabe que, no fim das contas, o mundo est muito melhor do ...
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Iranianos presos por rebeldes sírios são mortos em ataque aéreo
... - Nossas perdas foram maiores do que a deles. Os prisioneiros foram mortos quando o avio foi atacado e ... , 11 peregrinos iranianos foram sequestrados, dias depois do rapto de outro grupo de peregrinos por um grupo armado na Sria. Em Homs, cinco ...
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Um roteiro inspirado em Bernini não...
... Na verdade, o museu, parte da Villa Borghese, uma das maiores áreas verdes da cidade, é ponto obrigatório para qualquer visita à ... Outra passagem da mitologia greco-romana o inspirou em "O rapto de Proserpina". Bernini (1622, sala 4) consegue dar um efeito ...
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Interpretação do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo - Art. 149 Do Cpb
Neste breve estudo sobre as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, buscar-se-á, por meio da utilização de métodos interpretativos previamente definidos, bem como da definição da importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, definir a amplitude e dar significado coerente às expressões...
... É apenas instrumento, sem maiores qualificações, para a realização de um fim: o roço da ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...