Rapto de maiores
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... de outubro de 1933 relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, emendada pelo Protocolo acima referido. Considerando que a Liga das ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... -
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... Mas foi como codificador que Teixeira de Freitas se tornou um dos maiores expoentes do direito brasileiro de todos os tempos, inclusive com ... 3634); perda da liberdade individual; (art. 3.645); estupro ou rapto (art. 3.646); calúnia e injúria (art. 3.647); acusação caluniosa ...
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Legislação Complementar
... entre dezoito e vinte e quatro anos ou aprendizes com deficiência maiores" de dezoito anos ... II — excepcionalmente, é permitida a contrataç\xC3" ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...
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Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... No Brasil, a região do Nordeste é onde se encontram os maiores casos de turismo sexual, os quais estão diretamente ligados com o ... -
Trabalho decente
... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... As taxas de desemprego são maiores para as mulheres. Em 2006, 11% das mulheres acima de dezesseis anos ...
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Decisao Nº 8008172-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-04-2021
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... apreendidos, a fim de identificar eventuais envolvidos e obter maiores detalhes sobre o "modus operandi" do crime investigado. Para tanto, ...
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SOLITATIS IMAGO: a Síndrome de Estocolmo sob a perspectiva da vitimologia
O presente trabalho visa apresentar, dentro dos estudos da vitimologia, a Síndrome de Estocolmo, processo em que vítimas desenvolvem sentimentos positivos em relação ao opressor. A Síndrome é mais presente em crimes de certo lapso temporal, tal como sequestros, raptos e outras formas de violência abordadas ao longo da pesquisa. Palavras-chave: Síndrome de Estocolmo; vítima; sequestro
... pode ser desencadeado por vítimas que sofrem crimes de sequestro, rapto, prisão domiciliar, e outras violências de certa duração. O ... Além disso, demandou a presença de um dos maiores criminosos da Suécia, Clark Olofsson, que havia conhecido na prisão ... -
Um Panorama Legislativo, Internacional e Interno, sobre a Escravidão Contemporânea
O presente artigo traz um estudo sobre as legislações internacionais e nacionais que visam proteger o indivíduo de ser submetido ao trabalho escravo contemporâneo. Apesar da escravidão ter sido abolida em 1888, atualmente ainda há a prática de velhos hábitos, existindo diversas pessoas expostas à esta situação cruel, que desrespeita, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana
... à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de ... ainda assim houve uma evolução, pois trouxe em seu bojo legal maiores limitações ... Preliminarmente, a Convenção entendeu em seu art. 2º ... -
Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... ópera ao gosto popular, utilizando libretos cômicos, em alemão ( O Rapto do Serralho ). Talvez sua composição mais conhecida, A Flau- ta Mágica ... seleção, procurei abranger pelo menos uma ópera de cada um dos maiores compositores do gênero. Variável também, a abordagem dada no trabalho a ...
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Vitimologia e Síndrome de Estocolmo: Confluências
O presente trabalho visa apresentar, dentro dos estudos da vitimologia, a Síndrome de Estocolmo, processo em que vítimas desenvolvem sentimentos positivos em relação ao opressor. A Síndrome é mais presente em crimes de certo lapso temporal, tal como sequestros, raptos e outras formas de violência abordadas ao longo da pesquisa
... pode ser desencadeado por vítimas que sofrem crimes de sequestro, rapto, prisão domiciliar, e outras violências de certa duração. O ... Além disso, demandou a presença de um dos maiores criminosos da Suécia, Clark Olofsson, que havia conhecido na prisão ... -
A formação do significado de genocídio
... Na era quinhentista ocorreu um dos maiores massacres já registrados na história, a Conquista das Américas, cuja ... , o bárbaro sistema de reféns, as deportações em massa, o rapto das moças de Lille, com sua entrega à promiscuidade, e a ...
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Sexologia forense
... Quanto aos arts. 221 e 222, os quais regulavam o rapto, por si só foram revogados, uma vez que a figura central de tal crime ... do cidadão e um dever do Estado” e visa o impedimento de males maiores ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Esta situação é semelhante à que ocorreu com o crime de rapto (Art. 219 do CP) que também foi abolido, revogado, mas apenas ... as pessoas, necessariamente, ou são menores de 18, ou são maiores de 14 anos. É inadmissível que, após passar por tantas revisões e ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... — Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, 1933 (Decreto n. 37.176/1955); ... — Convenção para a Repressão do ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ... -
Legislação Complementar
... , nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de dezoito anos ... Art. 3º Os trabalhos técnicos ou administrativos ... , mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou ...
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Paradigms of penal policy and the economic significance of population: from corporal punishments to the Police Pacification Unit/Paradigmas de politica penal e sentido economico da populacao: das punicoes corporais as UPPs.
... , organizaram-se bandos de cacadores de escravos que, atraves do rapto de vagabundos--na pratica, qualquer um que fosse suficientemente ... (3) A rotatividade do mercado de trabalho brasileiro esta entre as maiores do mundo. Trata-se de uma relacao entre contratacoes e demissoes que ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... maiores nações africanas – com seu PIB que supera 500 bilhões de dólares ... ões, a violência política, corrupção, o nepotismo, o tribalismo, rapto e sequestro, assalto à mão armada, assassinato e extorsão, bombardeios ... -
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... , uma vez que, em que pese homens também serem traficados, as maiores vítimas deste sistema criminoso continuam sendo mulheres e crianças, ... à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de ...
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As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... entre os concorrentes de licitações públicas que visam obter maiores lucros através de práticas coordenadas que permitam benefícios todos os ... Assim acontece, por exemplo, com o rapto, se a vítima é conservada sob o seu poder pelo raptor; com o cárcere ...
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O Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria Têxtil Brasileira
O fantasma da escravidão ou o trabalho em condição análoga a de escravo, continua presente na labuta contemporânea, mesmo após toda construção abolicionista desta prática no passado. Nos tempos atuais, o trabalho sem liberdade persiste tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais, muito em razão da falta de oportunidades e misérias, mas também pela ausência de vigilância estatal. Há novas...
... à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de poder oo de uma situação de ... 5) ... De acordo com o Global Slavery Index, o G20, grupo das maiores economias do mundo (excluiu-se da pesquisa a União Europeia e a África ... -
Delação Premiada
... Assim sendo, a outorga de benefícios, cada vez maiores ao delator, deve ser verificado à luz do interesse da coletividade, ... à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de ...
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Decisao Nº 8005352-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... apreendidos, a fim de identificareventuais envolvidos e obter maiores detalhes sobre o "modus operandi" do crimeinvestigado.Para tanto, instruiu ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... , uma vez que “envolve atividades de cooptação e/ou aliciamento, rapto, intercâmbio, transferência e hospedagem de pessoas recrutadas para essa ... de incesto são gerados geralmente por abusadores homens, e as maiores vítimas, como já mencionado, são as meninas. Portanto, trata-se de um ... -
Considerando a mediação familiar
... familiares internacionais que trabalham questões envolvendo rapto parental de crianças necessitam de conhecimentos e habilidades ... Eles também alegaram que vítimas de violência corriam risco maiores, momentos imediatamente após uma reunião de mediação, caso o parceiro ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... ência dos prepostos dos apelantes, portanto, caracteriza, sem maiores digressões, a responsabilidade in eligendo que lhes é atribuída. E como ... , con su detención o prisión, con su procesamiento, con su rapto, violación, estupro o seducción, si es mujer, con la muerte de un ser ...