Rapto de maiores
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... claras e autoexplicativas, devendo ser deferidas para evitar males maiores e irreparáveis ou de natureza irreversível ... Os ... h) rapto" violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo \xC3" ...
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Chorrochó - Vara cível
... indeferimento do pedido de tutela antecipada são sobremaneira maiores do que eventuais danos causados pela não-concessão ... Está ... com o pretendido pai; b) que a concepção coincidiu com o rapto da mãe pelo suposto pai, ou de suas relações sexuais com ela e, por ...
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nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Noviembre de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. 1. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender...
... Além disso, houve aliciamento de vítimas maiores de 14 (quatorze) e menores de 18 (dezoito) anos, sendo que tudo foi feito ... meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de ... -
A
... abripere, tendo rapere o significado de arrebatar, rapinar; daí rapto, ou arrebatamento de mulher honesta para fim libidinoso ... simplificada de inventário e partilha, realizada entre pessoas maiores e capazes. É caracterizado pela simplicidade, brevidade e economia, ...
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História, Artes Visuais e Música: Imagens de uma relação interativa, através de uma análise dos estilos Barroco e do Renascentista
Este artigo busca refletir sobre as relações entre Artes Visuais e Música no âmbito de momentos específicos da História da Arte, elaborando uma análise comparativa entre a arte renascentista e a arte barroca e examinando as relações entre artes visuais e Música nestes períodos. Os elementos essenciais do estilo Barroco e do estilo Renascentista são considerados em oposição de modo a identificar...
... disto ocorre nas obras barrocas, das quais daremos como exemplo O Rapto das Filhas de Leucipo , de Rubens 9 , e a Ronda Noturna , de Rembrandt 10 ... maiores compositores da música ocidental – Haydn, Mozart e Beethoven – esta ... -
Itua�u - Vara c�vel
... o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou ... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão é pleiteada das com fundamento na necessidade de se angariar maiores elementos probatórios sobre o fato, o que denotaria a imprescindibilidade ... h) rapto" violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo \xC3" ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... reiteração delitiva, resguardando-se, desse modo, a sociedade de maiores danos. Desse modo, remanescendo presentes os pressupostos e requisitos ... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Acórdãos nº 2160537-77.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – PACIENTE FORAGIDO E QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LOCALIZADO – EXISTÊNCIA DE FUNDADOS INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE É INTEGRANTE ATIVO DE CONHECIDA E PERIGOSA FACÇÃO CRIMINOSA - CUSTÓDIA CAUTELAR TEMPORÁRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL –...
... por "Katino" ou "Curintiano", seria um dos maiores distribuidores de entorpecentes do município. Realizadas ... 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, ... -
Acórdão Nº 0064292-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DE PROVA. VIA IMPRÓPRIA DE DISCUSSÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. ART. 1º, I, DA LEI Nº 7.960/89. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E,...
... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo ... Isso porque faz-se necessário possibilitar a ... colheita de maiores elementos para a elucidação dos crimes, notadamente por se ... tratar a ... -
Acordao N° 1426687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Tentativa de estupro. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro, é de ser mantida a absolvição do denunciado, em face do princípio in dubio pro reo. 2. Recurso ministerial conhecido e desprovido.
... Que o portão da sala fica fechado para evitar rapto de crianças e ou ... saída das crianças sem alta médica. Que conversou ... como testemunha, a fim de trazer maiores detalhes a respeito da interação prévia entre o réu e a ... vítima, ... -
Líder do Hamas elogia sequestro de jovens israelenses, mas diz não ter notícias deles
... não ter informações sobre os jovens, mas elogiou o possível rapto" ... - Se for confirmado que uma facção palestina é responsável pela a\xC3" ... -ministro Benjamin Netanyahu culpa o Hamas e lançou uma das maiores operações militares vista na Cisjordânia nos últimos anos. Desde ...
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A Prisão Temporária e o Princípio daPresunção de Inocência
No âmbito penal, o juiz deve atuar dentro da chamada "discricionariedade recognitiva ", ou seja, deve verificar se no caso concreto encontram-se os pressupostos previstos na lei penal para então lançar mão do instrumento cautelar, portanto, o poder de cautela do juiz penal encontra sérios limites no direito de liberdade do cidadão, em conflito com o dever do Estado de garantir a eficácia da...
... @2. Sociedade e Estado: controle social ... Um dos maiores conflitos da ciência jurídica reside entre o direito de punir - ius ... 223, caput, e parágrafo único); ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo ... -
O direito de permanecer em silêncio: Miranda v. Arizona
O artigo tem a intenção de levar ao leitor um estudo sobre uma das mais importantes decisões judiciais já proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América: Miranda v. Arizona. Diante disso, serão analisadas algumas questões que circundavam o polêmico caso, como sua história, no que consistia, sua repercussão no direito e na sociedade estadunidense, em especial por sido um marco na Era...
... uma confissão 20 , assumindo a responsabilidade por dois crimes: rapto e estupro. Ambos os crimes teriam sido consumados no dia 3 de março de ... O julgamento do caso Miranda v. Arizona teve como uma de suas maiores consequências a renovação das técnicas investigativas da polícia para ... -
Acórdão nº 50003641520228210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. SEQUESTRO COM FINS LIBIDINOSOS. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. O 2º fato descrito na denúncia envolve crime contra a liberdade sexual, que, via de regra, não é presenciado por testemunhas, assumindo peculiar relevância a palavra da vítima, capaz de sustentar, principalmente quando amparada em outros...
... , a partir da Lei n° 11.106/2005, que aboliu o vetusto crime de rapto – artigos 219 e 220 – para incluir, dentre as possibilidades do ... acusado, temendo por sua própria vida; a vítima, à míngua de maiores elementos, não contribuiu para o evento. Analisando tais vetores, com ... -
Legislação
... , nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de dezoito anos ... Art. 3º Os trabalhos técnicos ou administrativos ... , mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... claras e autoexplicativas, devendo ser deferidas para evitar males maiores que o já experimentado pela ofendida, quiçá, fatos irreparáveis e ... 11608-11613) ... Assim também os Tribunais: ... TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... Os menores de dezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezesseis inimputáveis, ficam sujeitos às medidas educativas, ... ção ou retenção, empregando violência, grave ameaça ou fraude: (Rapto) ... Pena - reclusão, de dois a quatro anos, sem prejuízo da ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente ... comprovada a paternidade alegada, fixo, de logo, à míngua de maiores" informes acerca da situação laboral-econômica do réu, alimentos provis\xC3" ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... perigo quanto à vida e saúde do filho ou apresentar-se evidente o rapto do filho, ou se o cônjuge revelar uma conduta extremamente anti-social e ... Ante a ausência de maiores elementos de convicção sobre a capacidade contributiva do requerido, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... apreendidos, a fim de identificareventuais envolvidos e obter maiores detalhes sobre o "modus operandi" do crimeinvestigado.Para tanto, instruiu ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... cias relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de ... criança ou adolescente no âmbito do ... nacionais e um dos maiores ganhadores de taças continentais ... Uma tarde de jogo no Pedrocão é ...
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Expediente - OFéCIOS
... cias relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de ... criança ou adolescente no âmbito do ... nacionais e um dos maiores ganhadores de taças continentais ... Uma tarde de jogo no Pedrocão é ...
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Expediente - MOÇÕES
... cias relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de ... criança ou adolescente no âmbito do ... nacionais e um dos maiores ganhadores de taças continentais ... Uma tarde de jogo no Pedrocão é ...
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Paulo afonso - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... h) rapto violento (art. 219 , e sua combinação com o art. 223 caput, e ... Não obstante à mingua de maiores provas do fato, o certo é que a autoridade policial trabalha com ...