razão social do unibanco
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Decisão monocrática Nº 9723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
..., apresentada em 7.6.2021, por Itaú Unibanco S/A e pelo Banco Itaú BBA S/A contra a União. ... do recolhimento da contribuição social sobre o lucro, em virtude de lucros auferidos no ... influencia na análise ora especificada em razão de a questão tratada nos autos abranger ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Decisao Nº 0113421-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-08-2021
...Assim, em razão da fraude ocorrida o pedido da parte autora é ... pelo Autor em que pese possuir a razão social diversa da Ré Aymoré no final, o nome confunde ...(s) : JESSICA SANTOS DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido(s) : JESSICA SANTOS DA SILVA, ITAÚ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 994-96.2019.5.19.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INTERVALO DA MULHER - ART. 384, DA CLT. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição...
... requer o cumprimento de um direito social do trabalho . da mulher, alcançando as ... . . . Sem razão". . . . . A atuaç\xC3"... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO . ANTES ... -
Acordão nº (RO)00626.2002.001.06.00.0 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
O limite à jornada de trabalho é regra que tem suporte no Direito Internacional do Trabalho. O acúmulo de horas prestadas por um mesmo trabalhador traduz-se em crise social. São novos postos que deixam de preencher Empregos não são oferecidos à comunidade, à qual a atividade econômica deve estar voltada. Dados de ordem moral e religiosa, também imprimem uma direção firme dos operadores do direito
...UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. S/A. Recorridos : ... um mesmo trabalhador traduz-se em crise social. São novos postos que deixam de preencher. ... o torna carecedor do direito de ação, razão pela qual a Reclamação Trabalhista deverá ser ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...razão do cronograma da eleição. Foi sugerido ... Apoio Maria Maria - CAE, pela assistente social Ana Maria de. Sousa Siqueira, conforme conduta ...35-001.002.20-1023415 - Itaú Unibanco S/a -. 60701190000104 - Gleilson Ferreira Cardoso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-17.2014.5.06.0013), 23-02-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I DO C. TST. Ficando patente a fraude praticada em detrimento a direitos da trabalhadora, reputa-se sobejamente provado o vínculo de emprego com o tomador de serviços, aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, sendo nulo o contrato de prestação de serviços entre o tomador
... : LUCY ROSE UCHOA DE MOURA, ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX MOBITEL S/A . Recorridos : OS ...267, VI do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam . Por ... diante do conteúdo do próprio objeto social discriminado no Estatuto Social do ITAÚ UNIBANCO ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera ...RE 349703/RS. Itaú Unibanco S/A e Armando Luiz Segabinazzi. Relator: Ministro ...129, inc. III da CF/88. Por essa razão, todos os brasileiros e estrangeiros residentes ...
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Referências
... Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p. 105-110, ... Bancários de Brasília e Itaú Unibanco S/A; Órgão julgador: Primeira Turma; Data de .... KANT, Immanuel. Crítica da razão prática . São Paulo: Mar-tins Fontes, 2002. . ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-05.2017.5.06.0003), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A . TERC. INTERESSADO : PROVIDER SOLUÇÕES ..., todos relacionados com o objetivo social do tomador, no caso, o ITAÚ UNIBANCO S/A, com .... Contudo, não lhe assiste razão. . A controvérsia gira em torno da natureza das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001277-36.2015.5.06.0001), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviço
...Bernardino. . Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e JULIANA FERREIRA ...Não há, pela mesma razão, conhecer das suas contrarrazões, realçando-se ... eram necessárias à consecução do fim social do primeiro Acionado e, como frisado ... -
Decisão monocrática Nº 59356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... 1. Reclamação ajuizada por Itaú Unibanco S/A, em 24.4.2023, contra acórdão e decisão ...) legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao ...razão da repercussão geral reconhecida no ARE ...
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Sentença nº 0019500-92.2001.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... e/ou com infração à lei, contrato social, estatutos etc. O que se extrai, na verdade, que ... no rosto dos autos não foi atendida, em razão de não haver valores disponíveis (cf. ...ômica Federal (fl.1219 pdf.) e Itaú Unibanco S.A. (fl.1237, 1254, 1269, pdf.).Também, foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001030-44.2014.5.06.0016), 29-10-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE)
... Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. . Recorrida: JULIANA ..., por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento da oitiva da parte reclamante e ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000559-82.2015.5.06.0019), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços.
... : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E KATIANE LIMA GUEDES . RECORRIDOS : OS ..., suscita nulidade processual, em razão " do cerceamento de defesa e da violação aos ... as quais se inserem, justamente, no objeto social do reclamado. Aliás, constam no contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010344-45.2013.5.06.0017), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. TAREFAS AFETAS A CARTÕES DE CRÉDITO E COBRANÇAS. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. 1. Cingindo-se, a controvérsia nodal, à averiguação do desempenho, pela trabalhadora, de atividades-fins, ou não, da empresa tomadora dos serviços (Itaú Unibanco), para efeito de constatação da regularidade ou irregularidade da...
... : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E UNIÃO FEDERAL . RECORRIDOS : OS MESMOS ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco. 2. É que, registrando-se ..., por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento da oitiva das partes; e argúi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-87.2015.5.06.0014), 25-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, prefacialmente, rejeitar o pedido de sobrestamento do feito e a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguída pela CONTAX-MOBITEL S.A em virtude da dispensa depoimento da reclamante; ainda preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo do ITAÚ UNIBANCO S.A, por...
... DA SILVA SANTOS; CONTAX S.A., ITAU UNIBANCO S.A. . Recorridos : OS MESMOS. . Terceiro ... falou nos autos não arguiu a nulidade, razão pela qual a rejeição da preliminar de nulidade ..., que muito embora não pertença ao objeto social da empresa, viabiliza que este se concretize" . ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...Alega a Autuada que há fato novo em razão do jul-. gamento do REsp nº 1.737.428/RS, do ...Proc. 3737/20-AI - 51621 D8 - ITAU UNIBANCO S.A. -. 60.701.190/0001-04 - JULIANO RICARDO ...35-001.003.20-1801258 - Organizacao Social de Luto. Campo Limpo Ltda - 86855087000102 - ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...ção por vontade humana ou alterado em razão de erro na sua percepção . A doutrina clássica ..., bem como pelo elevado grau de interesse social com relação às condutas tuteladas no direito ...“RECURSO DE REVISTA BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-35.2018.5.06.0009), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente contra os conceitos de...
... RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM ... relacionada com a sua finalidade social para empresa diversa. A fraude ao contrato de ...TST, perdeu a razão de ser, mesmo para a prestação de serviços ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR-CEDENTE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM REFORMADO.1. A orientação desta Corte Superior é no sentido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001367-30.2014.5.06.0017), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. TAREFAS AFETAS A COBRANÇAS. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Registrando mudança de entendimento pessoal acerca da matéria, tem-se que, cingindo-se, a controvérsia nodal, à averiguação do desempenho, pela trabalhadora, de atividades-fins, ou não, da empresa tomadora dos serviços (Itaú Unibanco), para efeito de...
...BERNARDINO . RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A. . RECORRIDOS : WALQUÍRIA CÂNDIDA DA ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco. Reversamente, tem-se que houve ... das normas coletivas adunadas ao feito, em razão do descumprimento ao disposto no art. 614 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-82.2016.5.06.0012), 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 9
... Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. e BÁRBARA APARECIDA MORARI DE SOUZA . ... requer o pagamento das horas extras em razão da não concessão do intervalo previsto no art. ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-16.2018.5.06.0004), 06-05-2021
COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATO DE TRABALHO ÚNICO. INALTERABILIDADE DAS CONDIÇÕES FÁTICAS. ART. 505, I, CPC. Considerando que nos autos do processo anteriormente ajuizado (n. 0001161-64.2015.5.06.0022), transitou em julgado decisão que entendeu pela ilicitude da terceirização firmada entre a CONTAX-MOBITEL S.A. (atual LIQ CORP S.A.) e o ITAÚ UNIBANCO S.A, deferindo, por isso, o...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A. . Recorridos : OS MESMOS e ...331/TST não pode mais ser aplicada, em razão da vigência da Lei n. 13.429/17. Sustenta ser ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...