Reabilitação Profissional
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54600-77.2011.5.17.0004) 21-02-2018
... Isso porque foi apenas com a concessão do certificado de reabilitação que o reclamante efetivamente tomou ciência da extensão de sua ... ída em 22/09/2009 (conforme Certificado de Reabilitação Profissional mencionado no acórdão), é este o marco inicial do prazo prescricional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001729720198150211), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0800172-97.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGUINOLANDIO BARBOSA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA CESSAÇÃO DO...
... da patologia CID: M79.6 e M25.2, estando suscetível de reabilitação para o exercício de sua atividade habitual após o período de, em ... a situação da doença, promover a reabilitação profissional ou mesmo converter o benefício em aposentadoria por invalidez (arts. 77 a ... -
Acórdão Nº 0315326-86.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... a DCB anterior e, aps sua submisso ao programa de reabilitao profissional, conceder auxlio-acidente por haver reduo definitiva da capacidade ...
-
Acórdão Nº 5008545-45.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... implementao do auxlio-doena segurada at a efetiva reabilitao profissional.O ente ancilar sustenta em seu apelo, que a sentena "contraria o ...
-
Acórdão Nº 0326252-14.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... condicionar a cessao do benefcio aos resultados da reabilitao profissional (evento 104, APELAO1).De outro lado, ressalta o obreiro que devem ser ...
-
Acórdão Nº 5001286-18.2022.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... auxílio-doença, desde a data da cessação até efetiva reabilitação profissional e ao pagamento das parcelas devidas desde a ...
-
Acórdão nº 50023893320138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2023
... da data da cessação do benefício anterior – até a reabilitação em outra função ... Por se tratar de verba de caráter alimentar, a ... Insurge-se acerca da determinação de reabilitação profissional, afirmando que o apelado encontra-se laborando como inspetor de qualidade ...
-
Acórdão Nº 0315378-31.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... manuteno do auxlio-doena de outubro de 2006 at a reabilitao profissional, com previso ainda de desconto das parcelas antecipadas pela tutela de ...
-
Acórdão Nº 0705363-95.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO OFICIAL. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INSUSCETIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR, COM FISIOTERAPIA ASSOCIADA A
... POSSIBILIDADE ... RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO ... FISIOTERAPIA ... ACOMPANHAMENTO ... ORTOPÉDICO ... -
Acórdão nº 0064099-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... processo de reabilitação" profissional, a partir da data da sentença, observadas as ... recomendaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5001797-79.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IAPELO. INSURGÊNCIA DO INSS QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO AUTOR EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PERÍCIA QUE APONTOU A INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO HABITUAL. SÚMULA 47 DA TNU QUE ESTABELECE A DISCRICIONARIEDADE DO INSS VERIFICAR A ELEGIBILIDADE DO SEGURADO
... nos autos em trinta dias, o qual deverá ser mantidoaté a reabilitação, sendo que a parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional, nos termos do normativo respectivo do INSS, sendo vedada a cessação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005902620158150141), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Para concessão do benefício de auxílio-doença deve-se comprovar a qualidade...
... laborativa, bem como de submetê-lo a um processo de reabilitação" profissional ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041992220138060146), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0004199-22.2013.8.06.0146 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANASTACIO ADRIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Chardson Goncalves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO...
... de se condicionar a cessação do benefício à reabilitação profissional ... Contrarrazões apresentadas ... Os autos vieram ... -
Processo nº 0184516-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... restabelecimento de auxílio-doença até a reabilitação da ... profissional. Inteligência do art. 42 da Lei 8.213/1991. ...
-
Acórdão Nº 0000264-52.2018.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... esforo fsico; 2)a parte autora tem experincia e qualificao profissional para o exerccio de outras atividades e3) desnecessria a submisso do ...
-
Acórdão Nº 0320366-68.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... ça, desde a data da cessação indevida até sua efetiva reabilitação profissional e ao pagamento das parcelas vencidas a partir do dia seguinte ...
-
Acórdão Nº 5001697-86.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INSS. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO DA SEGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. MERO AGENDAMENTO DE DATA PARA A AVALIAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL RELATIVA À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PROGRAMA DE...
... fazer, diante do agendamento dedata para dar incio reabilitao profissional da segurada.A apelante alega que "teve reconhecido o direito ao benefcio ... -
Acórdão nº 1.0453.13.003127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE.- Não há cerceamento de defesa, ante a não apreciação de quesitos suplementares,
... , auxlio-acidente e procedimento de reabilitao profissional, por ser trabalhador braal, teve o polegar da mo esquerda amputado em ... -
Acórdão nº 1.0453.13.003127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE.- Não há cerceamento de defesa, ante a não apreciação de quesitos suplementares,
... , auxlio-acidente e procedimento de reabilitao profissional, por ser trabalhador braal, teve o polegar da mo esquerda amputado em ... -
Acórdão Nº 5000322-11.2020.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... (2-3-2020), o qual deverá ser pago até a efetiva reabilitação da segurada, aferida por perícia médica, a cargo do Réu, bem como a ... a desoneração da obrigação de promover a reabilitação profissional da Autora, ao argumento de que o perito judicial atestou que a sua ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162000-15.2009.5.02.0433) 03-10-2018
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL ... ACTIO NATA. 1. No caso, a reclamada sustentou em seu recurso ... previdenciária decorrente da conclusão do programa de reabilitação profissional, e a ação somente foi ajuizada em 31/8/2009. 2. No ...
-
Decisao Nº 0509722-47.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE PARCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REABILITAÇÃO. PROGRAMA. INCLUSÃO. IMPERIOSIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO POSTERIOR. CABIMENTO. APOSENTADORIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. IMPOSIÇÃO. I Comprovada a redução definitiva da capacidade labora, é devido o auxílio-doença acidentário, até que seja o obreiro reabilitado,
... INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE PARCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REABILITAÇÃO. PROGRAMA. INCLUSÃO. IMPERIOSIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO ... exige o encaminhamento do autor ao programa de reabilitação profissional, a fim de que o beneficiário possa exercer novo trabalho, respeitadas ... -
Acórdão Nº 5053665-93.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXILIAR OPERACIONAL. SEQUELAS INCAPACITANTES NO OMBRO DIREITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, SENDO FACULTADA A INCLUSÃO DA OBREIRA AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA QUE O INSS SEJA COMPELIDO A INSERI-LA NO PRP, COM A MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ
... Autarquia a incluso da segurada em Programa de Reabilitao Profissional.Em sua insurgncia, aapelante argumenta que a sua incluso no PRP ... -
Acórdão nº 50083696120188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... ílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação" para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-\xC3" ... , de natureza definitiva, sendo indicado reabilitação profissional, afastou a existência de nexo de causalidade ou mesmo de concausalidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-33.2019.5.06.0006), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO - AAT SUPRIMIDA APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DEVIDO. Empregado readaptado, após afastamento em virtude de doença ocupacional, terá de receber remuneração em valor idêntico ao da função exercida anteriormente à readaptação. In casu, restando incontroverso, nos autos,
... ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO - AAT SUPRIMIDA APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DEVIDO. Empregado readaptado, ...