reavaliação de terrenos
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Decisão Monocrática nº 5020206-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2017
... 162-167) e (III) rejeitou impugnação à reavaliação dos bens (evento 1, out10, fls. 278-279) ... Sustenta a parte agravante, ... pelo oficial de justiça, os 4 imóveis penhorados consistem em terrenos localizados em zona urbana do Município de Cascavel-PR, com áreas de 420 ...
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Acórdão nº 0003595-39.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 2006, com base na "Planta Genérica de Valores e Terrenos", ... instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.976/2005 e ... imóvel, CTN, art. 33 -mediante a reavaliação econômica do ... imóvel, segundo a previsão dos padrões da Planta de ...
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Acórdão nº 0007829-88.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... ele, ao fixar a planta genérica de valores e terrenos" e estabelecer a tabela ... de preços de construção, majorou a base de c\xC3" ... de que a alteração ou reavaliação da base de cálculo do ... IPTU depende da edição de lei, por força do ...
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Acórdão nº 0004064-85.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... ele, ao fixar a planta genérica de valores e terrenos" e estabelecer a tabela ... de preços de construção, majorou a base de c\xC3" ... de que a alteração ou reavaliação da base de cálculo do ... IPTU depende da edição de lei, por força do ...
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Acórdão nº 0005171-67.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ele, ao fixar a planta genérica de valores e terrenos" e estabelecer a tabela ... de preços de construção, majorou a base de c\xC3" ... Federal de que a alteração ou reavaliação da base ... de cálculo do IPTU depende da edição de lei, por ... força ...
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Acórdão nº 0004826-67.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... ele, ao fixar a planta genérica de valores e terrenos" e estabelecer a tabela ... de preços de construção, majorou a base de c\xC3" ... de que a alteração ou reavaliação da base de cálculo do ... IPTU depende da edição de lei, por força do ...
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Acórdão nº 0003644-80.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... ele, ao fixar a planta genérica de valores e terrenos" e estabelecer a tabela ... de preços de construção, majorou a base de c\xC3" ... de que a alteração ou reavaliação da base de cálculo do ... IPTU depende da edição de lei, por força do ...
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Acórdão nº 0004027-24.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... modificação da base de cálculo o que vale dizer, reavaliação da planta ... de valores equiparando-se, nesta trilha, à majoração do ... "Planta Genérica de Valores e Terrenos", instituída pelo ... Decreto Municipal nº. 11.976/2005 e posteriormente ...
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Acórdão nº 0004071-77.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... modificação da base de cálculo o que vale dizer, reavaliação da planta ... de valores equiparando-se, nesta trilha, à majoração do ... Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal nº ... 11.976/2005 e posteriormente ...
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Acórdão nº 0003568-56.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... modificação da base de cálculo o que vale dizer, reavaliação da planta ... de valores equiparando-se, nesta trilha, à majoração do ... Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal nº ... 11.976/2005 e posteriormente ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123136-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... taxa de ocupação, a qual está sendo realizada com base na reavaliação do imóvel, e não a possibilidade de majoração da referida taxa sem a ... de que é lícita a atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha mediante reavaliação do valor do domínio pleno do imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130230-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... taxa de ocupação, a qual está sendo realizada com base na reavaliação do imóvel, e não a possibilidade de majoração da referida taxa sem a ... de que é lícita a atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha, mediante reavaliação do valor do domínio pleno do imóvel, ...
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Acórdão nº 0005252-16.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Código Municipal pode realmente autorizar a sua reavaliação, de acordo com ... critérios previamente estabelecidos, como ocorreu ... com base na "Planta Genérica de Valores e Terrenos", ... instituída pelo Decreto Municipal nº.11.976/2005 ... Contudo, tal ...
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Acórdão nº 0010223-44.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... 2007, com base na "Planta Genérica de Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto ... Municipal nº. 11.976/2005 e posteriormente ... CTN, art. 33 - mediante a reavaliação econômica do imóvel, segundo a previsão dos ... padrões da Planta de ...
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Acórdão, Processo nº 0023103-06.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... A ocupao remunerada pela taxa de ocupao dos terrenos da marinha, cuja atualizao se d pela reavaliao do domnio pleno conforme o ...
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Acórdão nº 0004104-67.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Municipal pode realmente autorizar a sua reavaliação, de acordo com critérios ... previamente estabelecidos, como de fato ... de Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal ... nº.11.976/2005 ... Contudo, tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001608-14.2014.5.06.0143), 11-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação, a
... requer a nulidade da arrematação, bem como sejam os lotes de terrenos reavaliados. Registra que os bens arrematados foram avaliados em R$ ... Da reavaliação do bem penhorado ... Requer a Agravante a reavaliação dos bens ... -
Processo nº 0020412-54.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Como cediço, permite-se a reavaliação do bem ... de divisórias entre os terrenos de números 33, 37, ...
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Acórdão nº 0012918-29.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal nº ... 11.976/2005 e posteriormente ... imóvel, CTN, art. 33 - mediante a reavaliação econômica do ... imóvel, segundo a previsão dos padrões da Planta de ...
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Acórdão nº 0000383-73.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal nº ... 11.976/2005 e posteriormente ... imóvel, CTN, art. 33 - mediante a reavaliação econômica do ... imóvel, segundo a previsão dos padrões da Planta de ...
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Acórdão nº 0000559-81.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Valores e Terrenos", instituída pelo Decreto Municipal nº ... 11.976/2005 e posteriormente ... imóvel, CTN, art. 33 - mediante a reavaliação econômica do ... imóvel, segundo a previsão dos padrões da Planta de ...
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Acórdão nº 0004882-03.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... ao exercício de 2007, com base na "Planta Genérica de Valores e Terrenos", ... instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.976/2005 e posteriormente ... 33 - ... mediante a reavaliação econômica do imóvel, segundo a previsão dos padrões da Planta de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que é lícita a atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha mediante reavaliação do valor do domínio pleno do imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0135816-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que é lícita a atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha mediante reavaliação do valor do domínio pleno do imóvel, ...
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Balanço - Cia. de Habitação Popular de Bauru
... para Comercialização 4.11 3.288.479,07 3.462.680,12 ... Terrenos 4.11 96.705.690,00 96.705.690,00 ... Prestações à Receber 4.10 ... Reserva de Reavaliação ... - Edificações 4.26 481.324,41 530.731,53 ... Reserva de ...