Receptação de criminosos
-
Acórdãos nº 2147490-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... acautelar o meio social da reprodução de fatos criminosos ("periculum libertatis", aqui caracterizado pela garantia da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... de armas de fogo, acessórios e munições para outros criminosos sediados no Rio Grande do Norte, Bahia, além de Sergipe, Santa Catarina, ... conversas suspeitas envolvendo, novamente, o roubo e a receptação de veículos (IDs 4009862 e 4013967). Captou-se, também, um diálogo em ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 676 EXEMPLO PRÁTICO ... Mesmo que o réu confesse os fatos criminosos e a defesa em nenhum momento conteste a confissão, ainda assim, o ... de outra instrução criminal na qual Mévio respondia por receptação; neste caso, o depoimento pode ser extraído de um feito e juntado em ...
-
Acórdão Nº 0002502-72.2012.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OPOSTOS COM VISTAS À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (CPP, ART. 619) - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO FEDERAL/CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE ANALISADA."Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão...
... minha lavra: ''APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... preencher uma lacuna, vez que aqueles que auxiliavam grupos criminosos, modificando os sinais identificadores dos veículos que tinham sido ... -
Da extinção da punibilidade
... c) geral ou plena: é a que menciona fatos, atinge todos os criminosos; ... d) parcial ou restrita: quando, mencionando fatos, exige uma ... É o caso, por exemplo, da receptação. Assim, se alguém furta um automóvel e o vende ao receptador, eventual ...
-
Receptação
... material (semovente domesticável de produção), quando outros bens de maior relevância, que representam alvos mais frequentes dos criminosos (automóveis, joias, aparelhos de telefone celular ... ) poderiam ser eleitos, se fosse esse o caso, para essa tarefa ... Em linhas gerais, o crime ...
-
Acórdão nº 0013878-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2014
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA ... pública não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, ... mas, ainda, acautelar o meio social e a própria credibilidade da ...
-
Acórdãos nº 2200105-37.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... Receptação. Impetração que objetiva a revogação da prisão ... o meio social e prevenir a reprodução de fatos criminosos, encontrando- se presente o 'periculum libertatis'. Ordem ...
-
Processo nº 0014373-29.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2017
... receptação ou roubo, em não se sabendo qual deles foi cometido, ... criminosos ...
-
Acórdão Nº 0002799-31.2017.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... JOSÉ CARLOS DALACQUA ... APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA ... – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – PLEITOS ... RECEPTAÇÃO REMUNERADA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CRIMINOSOS. ALTO VALOR DA RES ... FURTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM MAIOR ...
-
Direito Penal
... inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com ... crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de receptação ... (C) Paulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo ...
-
Veja fotos da mansão de Bruna Lombardi no Morumbi, onde metro quadrado está avaliado em R$ 7 mil
... As informaes so da Polcia Militar (PM), que prendeu trs criminosos, de 26, 27 e 30 anos, acusados de furto residncia, receptao de veculo e ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Ao menos 4 (quatro) ncleos diferentes de grupos criminosos associados ao trfico de drogas foram identificados nessa investigao. 1.1 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS. CONTEMPORANEIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E OS FATOSCRIMINOSOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. EXECUÇÕES DECORRENTES DE DÍVIDAS DE DROGAS. RISCO DEREITERAÇÃO...
-
Acórdãos nº 2230215-19.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... Receptação e desobediência. Impetração que objetiva a revogação ... o meio social e prevenir a reprodução de fatos criminosos, encontrando-se presente o 'periculum libertatis'. Ordem ...
-
Sentença com número 0153142-23.2016.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-06-2023
... criminosos, tampouco um espaço de criminalidade. Há de se convir, no entanto, que ... DO CRIME DE RECEPTAÇÃO ... (Artigo 180, caput, do Código Penal) ... No crime de receptação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes do contrato do Consórcio Interpar, através de simulação ... E assim o é porque 'tanto a receptação como a lavagem e a ocultação caracterizam modalidades autônomas de ...
-
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... íduos que possuem patrimônio satisfatório, e os impulsos criminosos daqueles que pretendem participar da sociedade de consumo e acumulação ... um modelo de mercado de bens ilícitos em expansão é o da receptação. Conforme especificado no capítulo 5 deste trabalho, o afã de ...
-
Acórdão Nº 0004490-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... Relator: DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA ... APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180 DO CÓDIGO ... PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ... presunção de que os bens teriam sido obtidos por meio criminosos ... Sobre o tema: ... apelação criminal – RECEPTAÇÃO SIMPLES - ...
-
Acórdão Nº 0006623-64.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... Relator: DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA ... APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180 DO CÓDIGO ... PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ... presunção de que o bem teria sido obtido por meio criminosos ... Sobre o tema: ... apelação criminal – RECEPTAÇÃO SIMPLES - ...
-
Acórdão Nº 0033100-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA ... HABEAS CORPUS CRIME. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR ... com criminosos atuantes na prática de furto, receptação e desmanche de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0260479-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2020
... crimes de roubo, receptação e corrupção de meno- ... res, cometidos pelo réu, restaram, ... domínio dos criminosos, sendo obrigados a dirigir ... pela Av. Brasil, a fim de seguirem para o ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0476752-52.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...
... criminosos também atuavam em Minas Gerais, São Paulo e Curitiba ... Rel. Des ... receptação, negando, ainda, conhecer os Corréus. Disse, outrossim, ... não conhecer ... -
Acórdão Nº 0033385-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-08-2022
... HABEAS CORPUS CRIME – ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL – ... RECEPTAÇÃO – PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ... PRISÃO CAUTELAR – ... forma coligada com criminosos atuantes na prática de furto, receptação e desmanche de ...
- Processo nº 0111248-42.2016.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018