recibo comissão vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-47.2014.5.06.0019), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO. RECOLHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DESERÇÃO. Considera-se deserto o Recurso, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, quando o empregador sucumbente e não amparado pelo benefício da gratuidade deixa de efetuar o recolhimento das custas dentro do prazo para a...
... a natureza da função de Consultor de Vendas, além de se reportar à anotação da condição ... ção", na verdade, tinha natureza de comissão propriamente dita, destacando que o fato de o ... Reportou-se ao aviso e recibo de férias acostados à peça de defesa (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-56.2017.5.06.0313), 15-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPESA COM INTERNET. COMPROVAÇÃO. Considerando que os riscos do negócio devem ser suportados pelo empregador, mostra-se inadmissível a transferência das despesas necessárias à execução dos serviços aos empregados. No caso, restou demonstrado que, para o exercício dos serviços, a empregada necessitava utilizar a internet. Por sua vez, a reclamante trouxe à...
... afirma que até julho de 2011 a comissão era fixada numa única alíquota, de 1,8% sobre s vendas da equipe. Diz que o percentual passou a ser ... Todavia, a empresa apenas anexou o recibo das férias referente ao período aquisitivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-54.2014.5.06.0142), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... caso de empregado remunerado à base de comissão ou por unidade produzida que receberá mais à ... ao laborar em sobrejornada, não realizava vendas, não recebendo qualquer remuneração variável ... Andrade Chagas aduziu "que recebia o recibo do horário anotado, apenas 2 a 3 vezes no mês; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000632-39.2016.5.06.0142), 25-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso ordinário adesivo empresarial, em face da sua deserção. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo autoral para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, CLT. Ao acréscimo condenatório, arbitra-s
... Destaca que não negou o pagamento de comissão em período anterior ao ano de 2013, mas que ... à época; que não era fornecido mapa de vendas aos vendedores;", mas apontou "que conseguiam ... no contracheque, mas sim através de um recibo extra; que, quando do cálculo das comissões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000987-76.2016.5.07.0027), 2016-09-29
... no intuito de ludibriar os clientes com as vendas casadas, incluindo vários serviços como ... ganhava pelas vendas efetuadas, por comissão, não tendo substrato legal a alegação de que ... fiscal, vindo o valor do serviço em outro recibo que fica grampeado a nota fiscal efetuando o ...
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Sentença nº 1000278-29.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... final do mês, havendo pagamento de ‘Comissão Garantia’ caso o empregado não atinja o valor ... É que no mesmo recibo salarial verifica-se o ‘estorno’ do dito ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
... em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de ... prevê a possibilidade de estorno de comissão" apenas na hipótese prevista no art. 7º da Lei n\xC2" ... as verbas de natureza salarial pagas em recibo e reconhecidas judicialmente ... Por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000024-69.2018.5.07.0004), 2019-11-19
... valores consignados nos relatórios de vendas colacionados pela demandada, razão pela qual a ... , ainda, que o percentual que recebia de comissão (2% sobre as vendas), bem como os valores ... 328), bem como para o recibo de pagamento do mês acima aludido (fls. 517), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001313-48.2015.5.06.0011), 20-06-2018
EMENTA: A sentença aplicou, corretamente, a divisão do ônus probatório, sem que a reclamada tenha se desvencilhado do seu encargo de comprovar o correto adimplemento das comissões, eis que não trouxe qualquer documento hábil a demonstrar o faturamento mensal de vendas realizadas pelo reclamante. Tanto é verdadeiro que, nem mesmo em sede de recurso, rebateu a diferença de comissões indicadas pelo...
... ábil a demonstrar o faturamento mensal de vendas realizadas pelo reclamante. Tanto é verdadeiro ... centavos), a serem pagos, a título de comissão no mês de MARÇO DE 2014 ... Porém, do ronto dos relatórios de venda com o recibo de pagamento de ID-84aae58 (março/2014) vemos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-87.2014.5.06.0010), 21-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...
... para exercer o cargo de "consultor de vendas", com remuneração composta por salário fixo ... Número de POS instalados ... Comissão ... R$ 100,00 ... R$ 200,00 ... R$ 300,00 ... mês, com dedução daquele valor pago em recibo a título de "comissão" e "gratificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001239-92.2018.5.06.0009), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDOR. LABOR EXTERNO. SEM CONTROLE DE JORNADA. O reclamante trabalhava externamente, havendo incompatibilidade de fixação da jornada, razão pela qual são indevidas horas extras. Recurso provido, neste ponto.
... dos valores descontados das comissões nas vendas a prazo. Pede a aplicação da TR como índice de ... /2017 percebeu que valores relativos à comissão estavam sendo depositados a maior em seu favor e ... (grifo nosso) ... Analisando o 'recibo de pagamento' do mês de agosto/2018 (fl. 368), ... -
Vale-transporte
... ínimo e percentual de comissões sobre as vendas efetuadas. As comissões, neste caso, são em ... básico e, em caso de remuneração por comissão, sobre o montante recebido no período. Contudo, ... vales-transporte será comprovada mediante recibo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-76.2016.5.06.0141), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E EMPRESARIAL.CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos a totalidade dos controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à...
... impactasse negativamente a performance das vendas. Alega que competia à ré a apresentação de ... que recebia prêmios por objetivos, em recibo, mas que as suas regras para recebimento não ... ão é de que há confusão entre comissão e premiação ... Nesse particular, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-78.2015.5.06.0144), 26-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. O art. 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as...
... a exercer a função de consultor de vendas I somente a partir de 01/08/2013 e que ele não ... Disse o autor que a parcela comissão extra ou RED era atrelada ao merchandising e que ... que recebia prêmios por objetivos, em recibo, mas que as suas regras para recebimento não ... -
Sentença nº 1000539-92.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... o intervalo de 1 hora; (ix) o sistema de vendas travava quando há o intervalo, mas segurava o ... biometria; (xv) sempre houve emissão de recibo; (xvi) já constaram horas extras nos seus ... das 6h até as 15h, mas como queria comissão de venda, ficava na loja após o inventário; ...
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Sentença nº 1000641-88.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... para cumprimento da autora quanto às vendas referentes a produtos e a serviços; e b) extrato ... DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÃO. PREMIAÇÃO. REPERCUSSÃO. REPOUSO SEMANAL ... Entretanto, no recibo de pagamento referente ao mês de dezembro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000144-88.2019.5.07.0033), 2019-07-05
... fora, em dinheiro, de 2% sobre o total de vendas ... Narra que, em agosto de 2018, o empregador ... reclamante recebia salário fixo sem comissão. Narra que as comissões a que a autora se refere ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Acordão nº 20110705852 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... humilhada, muito menos constrangida em vendas de seguros ou em qualquer outro momento por ... " eram feitos na boca do caixa mediante recibo colhido do empregado; ... o 14º eram pagos em ... as vendas da garantia complementar e comissão sobre as vendas do seguro de proteção ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , o Ministério da Saúde criou uma Comissão de Especialistas em Patologia do Trabalho. Por ... uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; ... II - para fins de requerimento de ... telemarketing era conhecido apenas como vendas por telefone, mais tarde passou a identificar ...
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Sentença nº 1000070-81.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , sendo que nem sempre a maquina imprimia recibo do registro ”. Ressalto que o fato de a ... várias vezes sobre problemas de comissão para o encarregado administrativo e para o ... , sendo informada que deveriam se tratar de vendas de mercadorias e serviços não faturadas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-02.2019.5.06.0144), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso obreiro. Recurso ordinário não provido, no particular.
... Assevera que a comissão era estornada quando havia inadimplência dos ... o que sucede as 17h o autor não realizava vendas, mas, apenas, serviços internos. Em seguida, diz ... , o reclamante não trouxe aos autos nenhum recibo da máquina de ponto para demonstrar eventuais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-97.2019.5.07.0009), 2020-01-09
... ção de vendedor, ganhando salário por comissão, pugnando pelo reconhecimento da rescisão ... e da reclamada, confirmaram que as vendas ocorriam a partir de uma sala situada na Av ... Não há nos autos recibo de pagamento de férias e 13º salário, nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-18.2014.5.06.0172), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. MULTA INDEVIDA. Em se tratando de sanção, a multa capitulada no art. 477, § 8º, da CLT deve ser interpretada restritivamente, sendo pertinente, apenas, na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, hipótese que ora não se vislumbra. No caso dos autos, a reclamada trouxe ao...
... processual cópia do TRCT e apresentou recibo de pagamento referente à rescisão contratual a ... gerente a reclamante comandava a equipe de vendas, abertura e fechamento da loja, era responsável ... período que antecedeu ao pagamento da comissão ". Acrescenta que a prova oral comprovou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000240-92.2017.5.07.0027), 2017-05-15
... ; que necessitava prestar contas das vendas, faturá-las, solicitar emissão de nota fiscal; ... $3.000,00; que o reclamante ganhava por comissão no percentual de 18% sobre o total das vendas, o ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado ". Ou seja, nos termos ...
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Sentença nº 1000610-88.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... em folha de pagamento a título de “comissão seg. vida”, “com. adc. seg. vida”, ... vendas de mercadorias e serviços não faturadas, ou ... que o depoente marcava o ponto emitia recibo do horário do horário marcado; que não pensou ...