reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-59.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA
... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA EMENA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-56.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. ALUSÃO À EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos do artigo 29, § 4º, da CLT, o empregador não pode fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Consideram-se desabonadoras as anotações que impedem ou dificultam o acesso do trabalhador a novos serviços. Nesse contexto, enseja reparação por...
... DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. ALUSÃO À A DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMO CAUSA DO REGISTRO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. 5.2 Assim, configurada a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. 5.2 Assim, configurada a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ômico-financeira de ambos, a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida. A avaliação ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ... correspondente à indenização por dano moral. Exegese dos artigos 39, § 1º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-04.2015.5.06.0233), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovada, na presente ação, ofensa a direitos transindividuais de toda a categoria de empregados - vez que, constatada, por perícia, o saneamento de todas as irregularidades apontadas na inicial pelo Ministério Público do Trabalho (com amparo em laudo técnico de insalubridade...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ... no ano de 2011 na instrução de reclamação trabalhista) -, não há que se falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-73.2006.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DANO ORRIDO EM 1988. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 7/8/2006, OU SEJA, APÓS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... âncias do caso concreto, a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e o caráter ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a ... correspondente à indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO ... - ILÍCITO ... - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-37.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 5. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Arestos ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Configurada a natureza trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121000-06.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TERMO INICIAL. O Tribunal Regional decidiu que os juros de mora decorrem de lei e que devem ter seus parâmetros e termo inicial definidos pelo julgador, ainda que ausente pedido expresso do autor na petição inicial. Assim, a Corte de origem decidiu dar provimento ao recurso ordinário...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista. A Reclamada também alega que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9950540-03.2006.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EFEITOS. QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... DE REVISTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-92.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Revelados os ... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 1. O § 1º do ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. 2. Assim, configurada a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-46.2014.5.06.0019), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da propositura da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ao credor. Aplicação da Súmula 439 do TST. Recurso improvido no ponto.
... dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da a da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na lamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já ... as diversas decisões prolatadas na Reclamação Trabalhista nº 1.152/94, da 72ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na lamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já ... as diversas decisões prolatadas na Reclamação Trabalhista nº 1.152/94, da 72ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-47.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Evidenciada a natureza trabalhista o débito proveniente de reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-06.2005.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. DANO MORAL. Decidindo o Regional em conformidade com ... em se tratando de débito de natureza trabalhista, qual seja, indenização por dano moral ... de juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. 2.2. Por outra face, em relação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-516000/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5160/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-61.2008.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do v. acórdão regional quando a reclamada, embora invoque a negativa de prestação jurisdicional e aponte o dispositivo constitucional tido como violado, não indica quais os temas e os aspectos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação da negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não...
... Recurso de revista conhecido e provido ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O quadro fático ... extrapola os limites da lide se na reclamação trabalhista há pretensão expressa da autora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9914/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.É pacífico o entendimento deste Tribunal Superior quanto à competência da Justiça do Trabalho para apreciar reclamação trabalhista em que se pretende indenização por dano moral. Havendo o Regional decidido de forma contrária, merece provimento a Revista a fim de que os autos retornem ao Tribunal de origem para que, afastada a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.É ... Justiça do Trabalho para apreciar reclamação trabalhista em que se pretende indenização por ...