reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-80.2013.5.06.0019), 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da propositura da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ao credor. Aplicação da súmula 439 do TST. Agravo improvido
... dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da a da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-95.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... DANO" MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA CONDENA\xC3" ... incidir a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e não do trânsito em julgado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-62.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL. Os juros de mora incidem desde o to da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-73.2015.5.06.0145), 21-01-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização por dano moral e julgar improcedente a reclamação trabalhista. Custas invertidas, a cargo da reclamante, no valor de R$200,00, porém já dispensadas.
... , EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LUZIARA REGINA DA SILVA ... grau para ver indeferido o pedido de dano moral por equívoco no cadastramento da autora no ... -
Acórdão nº 0047506-41.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL– SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO – NÃO APLICAÇÃO DA CLT – RECOLHIMENTO DO FGTS E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Não é devido o FGTS por ocasião da dispensa do servidor público, ocupante de cargo em comissã
... – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL– SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-74.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se ... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Evidenciada a natureza trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000241-65.2015.5.06.0192), 18-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir do condeno a indenização por dano moral e, por conseguinte, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Custas processuais invertidas, porém dispensadas "ex vi legis". Honorários periciais a serem absorvidos pela...
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... os pedidos formulados nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por FLAVIO ENRIQUE DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21551-55.2015.5.04.0331) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da incidência do art. 896, § 1º-A,...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO À ... A reclamação" trabalhista que tem por objeto pedido de indeniza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-72.2019.5.06.0412), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA QUE MOVE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA MESMA RECLAMADA COM PEDIDO DE DANO À MORAL. SÚMULA Nº. 357 DO TST. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. - 1. A prova testemunhal é produzida através da inquirição de sujeito isento em relação às partes e que não participa da relação processual, mas que, por ter conhecimento de fatos relevantes e controvertidos que são objeto de prova...
... TESTEMUNHA QUE MOVE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA MESMA RECLAMADA COM PEDIDO DE DANO À MORAL. SÚMULA Nº. 357 DO TST. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000008-95.2018.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. MESMOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS DO SERVIDOR EFETIVO. RETIFICAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME AVOCADO E RECURSO CONHECIDO, AMBOS PARCIALMENTE PROVIDOS1. É obrigatório o reexame da sentença
... AÇÃO COBRANÇA (RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA) C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... de R$ 10.000,00 pelo dano moral que alega ter experimentado ... Contestação: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50500-95.2006.5.01.0070) 03-04-2018
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO ... , incidem a partir do ajuizamento da reclamação" trabalhista, inclusive na hipótese de indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-30.2016.5.06.0371), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene. Há, inclusive, nesse sentido cláusula convencional que prevê que "As Empresas manterão nos...
... para, julgando procedente em parte a reclamação trabalhista, condenar a ré ao pagamento de ização por dano moral. Recurso parcialmente provido ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ARR - 4200-50.2011.5.16.0016) 03-10-2018
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONTRA A EMPRESA ... - DANO ... MORAL COLETIVO ... Embargos de Declaração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1249-97.2010.5.08.0127) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALCANCE. A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o acordo homologado judicialmente após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, dando quitação total do contrato de trabalho, alcança a pretensão de indenização por dano...
... INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ALCANCE. A jurisprudência do TST ... coisa julgada a propositura de nova reclamação trabalhista, uma vez que não mais controvertida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 356-88.2012.5.15.0015) 01-04-2020
... repressão ao ajuizamento de ação trabalhista anterior ... 4. As pretensões deferidas na eclamação trabalhista ora em análise (dano moral e indenização substitutiva do pedido de ... RECLAMAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20125-45.2014.5.04.0233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. Nos termos dos arts. 944 do Código Civil e 5º, V, do Texto Constitucional, para a fixação do valor da indenização por...
... REVISTA DO RECLAMANTE – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... – VALOR – RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 142100-57.2012.5.17.0131) 11-10-2017
... RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO ... DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LIMITES ... DA CONDENAÇÃO. O ... ão trabalhista contra a empresa, caracteriza dano moral passível de indenização, bem como o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1519-30.2013.5.04.0030) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Reclamação Trabalhista na qual o Reclamante pleiteia o ...
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Acórdão Nº 0004874-76.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010111-92.2012.5.06.0143), 23-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. Em consonância com as Súmulas nºs 219 e 329, do C.TST, e a Lei nº 5584/70, a verba honorária somente se faz cabível, em sede de Reclamação Trabalhista, quando configurada a assistência sindical. Recurso improvido, no particular. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado encontra-se protegido por...
... somente se faz cabível, em sede de Reclamação Trabalhista, quando configurada a assistência ... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado encontra-se ... -
Acórdão Nº 0174312-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO DO RECURSO. AFASTADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO INDIRETA COM A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 114, INCISO VI, DA CF/88. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MORA PROCESSUAL. ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DE LESÃO
... ORDINÁRIA ... INDENIZAÇÃO ... TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... do apelado ao pagamento de indenização por dano moral). Afastada a ... preliminar de inépcia da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 446485-88.2007.5.12.0001) 13-12-2018
... dos pedidos formulados na presente reclamação trabalhista é medida que se impõe, inclusive do pedido de indenização por dano moral, por se tratar de parcela decorrente do ...
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Acórdãos nº 1010340-35.2018.8.26.0008 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... de sentença proferida em reclamação trabalhista - Banco réu que vinculou ... ção trabalhista, demonstrados - Dano moral decorrente da retenção indevida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-57.2017.5.06.0172), 24-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Do desvio de função e da multa convencional Requer a acolhida da contradita apresentada em face da testemunha trazida pelo autor, sendo seu depoimento desconsiderado para efeitos de prova, sob o argumento de possuir...
... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEAN PRAZERES DOS ... , bem assim com pleito de indenização por dano moral, o que torna o seu depoimento suspeito. Ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000733-83.2016.5.06.0172), 23-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando, por consequência, improcedente a presente reclamação trabalhista. Prejudicada a análise do item atinente ao valor da indenização por dano moral. Custas processuais invertidas, a cargo do...
... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDERSON QUIRINO JESUS ... item atinente ao valor da indenização por dano moral. Custas processuais invertidas, a cargo do ...