reclamatória trabalhista representante comercial
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... ; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... Amauri Mascaro Nascimento 5 : “Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade - porque a maioria dos atos ... a competente Vara do Trabalho, reclamatória" contra o autor da consignação judicial. A conex\xC3" ... levantamento deste, na presença do representante da entidade profissional, estar-se-á observando ... B) Representante comercial, com vínculo empregatício, também está ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... XXXVIII — representante comercial — vendedores, promotores, ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ...
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Acórdão Nº 0022437-35.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . A prova dos autos evidencia que a relação havida entre as partes se deu nos moldes da representação comercial, regulada pela Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos autos evidencia que a ... crédito obtido pelo autor em outra reclamatória trabalhista, forte nos parágrafos 3º e 4º do ... -
Decisão monocrática Nº 57644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... por impor responsabilidade solidária trabalhista à G10 Transportes S/A para com a Transportes ... ário de Cargas, e (ii) à natureza comercial dos negócios jurídicos albergados pela Lei ... do labor do reclamante, o representante da primeira reclamada, em seu depoimento pessoal, ... , é incabível o manejo da ação reclamatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-91.2019.5.06.0103), 22-04-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício, nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova
... Recorrentes : COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. e SOLUMED ... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1 ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ANA PAULA PIMENTEL PIFANO, obreira, ... , ainda, que o julgamento da reclamatória nº 0000659-71.2018.5.06.0103, com mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-13.2018.5.06.0291), 08-10-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, DO C. TST. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. Embora a demandada não tenha acostado os controles de frequência, esse fato por si só não autoriza o deferimento das horas extras, com base na presunção de veracidade dos horários consignados na preambular. Extrai-se do disposto na Súmula 338, do c. TST, que a presunção gerada pela ausê
... Recorrido : COMERCIAL MERCANTIL DE CIMENTOS EIRELI ... Advogados ... pedidos formulados nos autos desta reclamatória trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor ... ês momentos distintos, atuando como representante comercial e vendedor externo. Acrescenta que, de ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... 8 - Registro. Representante comercial. Para a caracterização de atividade ... especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000521-14.2018.5.07.0027), 2019-07-26
... SOUSA DE MEDEIROS ajuizou ação trabalhista em face de VISCONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ... , prestou-lhe serviços como representante comercial autônomo em consonância com a Lei n° ... ção da proponente ao ajuizar a reclamatória, estava orientada com o propósito exclusivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-40.2017.5.06.0009), 05-11-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a reforma da sentença que acolheu a pretensão exordial.
... 183d538, nos autos desta reclamatória trabalhista em que contendem ... Através do ... à consultoria nas áreas de comercial e marketing da empresa, sem sujeição a qualquer ... ídica, sob a qual funcionava como representante comercial, por exigência da ré, vinculando a ... -
Acórdão, Processo nº 6092542-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , sob o argumento de que a sentença trabalhista somente é válida como início de prova material ... que instruíram a referida reclamatória foram coligidos aos presentes autos, valendo a ... vendedores não tinham registro de representante comercial.A testemunha Sr. Antônio José N ...
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O empregado
... -a, exoticamente, contra a regulação trabalhista de inúmeras atividades profissionais de ... de sociedade anônima, representante legal da pessoa jurídica não como mandatário ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) (19) ... Em ... Proposta a reclamatória em 12.2.2008, aplicável a prescrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-15.2017.5.07.0009), 2019-04-08
... seu advogado, ajuizou reclamação trabalhista em face de DATEN TECNOLOGIA LTDA LTDA , ... de contrato de representação comercial, firmada com a empresa LIAHONA COMÉRCIO ... O representante comercial não é mero mandatário, pois ... Este, todavia, não é o caso desta reclamatória, em que, apesar da alegação de pobreza, a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido dispõem os arts. Ia e 2- do ... ; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... Amauri Mascaro Nascimento 6 : "Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais. (TRT 12â R. - ...
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Acórdão Nº 0020414-41.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de relação de emprego, sob a alegação de relação jurídica diversa, atrai para a parte reclamada o ônus da respectiva prova. Especificamente quando se trata de alegação de trabalho autônomo de representação comercial, a sua ocorrência é de difícil verificação, pois as semelhanças com a relação de emprego são muitas, considerando o que...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A negativa de ... do conteúdo da Lei 13.467/2017 à reclamatória trabalhista em julgamento; b) afastar a ... -
Acórdão Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS TEMAS 383-RG E 725-RG E À ADPF 324. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Processo na origem que não discute a legalidade da terceirização de serviços, afastando-se dos paradigmas invocados (Temas 383-RG e 725-RG; ADPF 324). 2. Não...
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... comercial" com as empresas de aviação. Consequentemente, n\xC3" ... da via reclamatória ... O principal parâmetro invocado é o ... não é a legítima representante da categoria profissional de ... seus empregados ... -
Acórdão Nº 0022150-63.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. Esta Justiça Especializada não tem competência para apreciar a lide que envolve pedidos relativos ao cumprimento das cláusulas do contrato de representação comercial celebrado entre pessoas jurídicas. Inteligência do art. 114, I, da Constituição Federal. Recurso desprovido.
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. Esta Justiça ... 1. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... a parte-autora ingressou com ação trabalhista - anterior à reclamatória em epígrafe, ... -
Acórdão Nº 0021759-55.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2021
EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A falta de prova quanto à presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT justifica o não reconhecimento do vínculo de emprego quanto ao período em que o autor laborou como representante comercial.
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A falta de prova quanto à presença dos ... íodo em que o autor laborou como representante comercial ... ... DATA DO AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA ... A presente reclamatória trabalhista foi ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... 8 — Registro. Representante comercial. Para a caracterização de ... especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000333-17.2018.5.06.0005), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS ("CALL CENTER"). PRECEDENTES DO STF. APELO PROVIDO. A Decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, causou impacto sobre a Súmula nº 331 do colendo Tribunal...
... mínimo dos direitos, no âmbito trabalhista. O Código Civil contém disciplina acerca do ato ... os pedidos que integram a Reclamatória ajuizada pelo Reclamante em face de ... deteria natureza exclusivamente civil (comercial). Intenta ver aplicado o entendimento que o ... MOURA DE ANDRADE , bem como do representante ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ... representante da categoria profissional. (2015) ... Súmula n ... é sucessora da empresa Comercial ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... fosse, praticando atos de natureza comercial ou industrial, que não se identificam com seu ... provido para julgar improcedente a reclamatória". Dispõe o art. 70 da CF/1988: "A fiscalização ... , podendo permanecer na posição de representante sindical. Ainda que o trabalhador não assuma a ...
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Decisão da Presidência nº 37461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... A autora da reclamatória trabalhista pleiteou a responsabilização do ... 1º do artigo 67 da Lei 8.666/93, o representante da Administração deverá anotar em registro ... comercial é fabricado ou prestado por agente distinto, ...