reclamatória trabalhista representante comercial
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Decisão monocrática Nº 60408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
1. Comercial Superkibarato alega ter o Juízo da 3ª Vara do ... ão, no polo passivo de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que ... restante fora negociada junto ao representante da Maçã Verde, por R$150.000,00, totalizando em ... ência, não cabe o manejo da ação reclamatória ...
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Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... se traduz na chamada representação comercial, que é regulada pela Lei n. 4.886/1965, ... atos que podem ser praticados pelo representante ... Já a representação sindical compreende ... é lícito ao empregado ajuizar sua reclamatória no local da prestação de serviços ou no da ...
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Decisão monocrática Nº 65563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGADA ... “REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Para a ... ão imediata da tramitação da Reclamatória originária, sob pena de o feito continuar e ... Todavia, a jurisprudência trabalhista sobre o tema tem sido oscilante e não estabelece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 285-65.2019.5.14.0081)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA. REPRESENTANTE COMERCIAL. JUSTIÇA COMUM. TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Diante da possibilidade de ofensa ao art. 114, I e IX, da Constituição...
... COMPETÊNCIA. REPRESENTANTE COMERCIAL. JUSTIÇA COMUM. TEMA 550 DA TABELA DE ... da Justiça do Trabalho para julgar reclamatória ajuizada ... por representante comercial ... relação trabalhista ... 23. Ademais, a competência ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ... presente regra também se aplica ao representante comercial autônomo (Lei n. 4.886/65) e também ...
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Decisão monocrática Nº 63447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... que, na origem, trata-se de ação trabalhista ajuizada pelo ora beneficiário, Elissandro ... firmado contrato de representação comercial", “por meio do qual a primeira ré, Representaç\xC3" ... por todos os valores decorrentes da reclamatória, pois foi beneficiária direta da força de ... Serviço de representante comercial. Existência de aderência estrita ...
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Previdência Social
... Tratando-se de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... o conceito previdenciário de uma reclamatória trabalhista, mas esta foi revogada expressamente ... depósito judicial ao credor ou seu representante legal ... O fato gerador deverá ser verificado ...
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Decisão monocrática Nº 61548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... º Região, nos autos da reclamação trabalhista 0013100-50.2017.5.15.0077 ... A ... ção foi proferido nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 0013100-50.2017.5.15.0077 e ... celebraram contrato de representação comercial, nos termos da Lei n° 4.886/1965 ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL E EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ...
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Acórdão Nº 64376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... Verifica-se, portanto, que a reclamatória trabalhista ... movida pelo agravante possui ... comercial entre as partes no ano de 2012, os documentos ... reclamante como representante da contratada, o que, ao meu ... ver, enfraquece ...
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Decisão monocrática Nº 65144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... de contrato formal de representação comercial com o Agravante. De outro lado, reconheceu a ... na petição inicial da reclamação trabalhista, a Agravada reconheceu a ausência de assinatura ... “relação jurídica entre representante e representada comerciais” - como na hipótese ... /65, devendo a solução da presente reclamatória ser orientada, mutatis mutandis, pela ratio que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-59.2013.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento
... REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ARTHUR JOSÉ RABELLO DE OLIVEIRA, ... logo, impende seja registrado que a reclamatória em exame foi ajuizada anteriormente à vigência ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ... presente regra também se aplica ao representante comercial autónomo (Lei n. 4.886/65) e também ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ... presente regra também se aplica ao representante comercial autônomo (Lei n. 4.886/65) e também ...
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... ídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente constituída, que se destina a ... pagamento ao beneficiário ou seu representante legal ... § 1º Fica dispensada a retenção do ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ...
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Decisão monocrática Nº 55126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... , na origem, trata-se de reclamação trabalhista na qual Altamiro José Baptista requereu “a ... litígio envolvendo a representação comercial, e deferiu ao autor, diferenças decorrentes de ... relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há ... para a interposição da via reclamatória. 3. Recurso de agravo a que se nega ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-47.2018.5.06.0019), 22-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação...
... os pleitos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, proposta por MEDSON GUILHERME ... sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma.FUNDAMENTOS DA ... de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-74.2018.5.06.0006), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... os pleitos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, proposta por JULIANA BEZERRA DE ... sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA ... de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...
... próprio contribuinte ou por seu representante) e da contabilização dos custos e das despesas ... DECORRENTES DE JUROS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA ... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ... sentido, quando reconhecidos em reclamatória trabalhista, não basta haver a ação ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2 o Se verbal, a reclamação será reduzida ... legal citado exige que a reclamatória apresente: ‘uma breve exposição dos fatos de ... ção de serviços, representação comercial etc.) ... e) Do valor da causa no Processo ...
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Procedimento a ser adotado quando de uma reclamatória
... constituída, solicitando ao seu representante que apresente seu ato constitutivo, que deverá ... de controle e arquivado na Junta Comercial do Estado. O art. 442 da CLT, em seu parágrafo ... dissídio individual (reclamatória trabalhista), em razão da prescrição do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-51.2018.5.06.0012), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Telefônica Brasil S.A. para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu arrazoado (ID-ecbf828), demonstra inconformismo com a condenação...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, condenando-a de forma subsidiária ... que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente ... de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000046-48.2018.5.06.0007), 17-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Telefônica Brasil S.A. para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu arrazoado (ID-5e6e2cc), demonstra inconformismo com a condenação...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, condenando-a de forma subsidiária ... que lhe foi atribuída, julgando a reclamatória improcedente em face da empresa recorrente ... de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-48.2017.5.06.0001), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Insurge-se a recorrente (ID-5eaf386) contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao pagamento dos créditos...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, condenando-a de forma subsidiária ... sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA ... de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ...