recolhimento inss autonomo
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Aposentadoria rural por idade para mulher
... pertenciam a seu pai, compareceu junto ao INSS e requereu o seguinte benefício: ... Número de ... O recolhimento de contribuições para o INSS como autônomo ...
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DECRETO Nº 1826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18 de Janeiro de 1996, que Institui Fonte de Custeio para Manutenção da Seguridade Social.
... , dependendo da situação, pelo recolhimento de vinte por cento sobre: ... I - o salário-base ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente à competência imediatamente anterior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... todas as guias de pagamento junto ao INSS, ou o período necessário para contabilização ... da autora não há exigência de recolhimento ao INSS, mas apenas exige-se o pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00117443120034058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0011744-31.2003.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NARCIZO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: Marcus Tullius Leite Fernandes Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NARCIZO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: ... /98, que tratou da obrigatoriedade de recolhimento de contribuição para custear a aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... Instituto Nacional de Previdência Social - INSS ... Segundo a acusação: ... O apelante, de ... 1.302/1.303), não houve recolhimento nas competências de 11/2002 a 08/2002, 10/2003, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028642820184058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802864-28.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO APELANTE: MATEUS DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane Maria Do Nascimento APELANTE: CRYSLANE DANIELA DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO ... além de inexistirem comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias alusivas ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ... notar no que se refere à falta de recolhimento de contribuição não representar impedimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024258320154058400), 26-10-2021
PJE 0802425-83.2015.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICA. ATIVIDADE PROFISSIONAL CONSIDERADA ESPECIAL. SEGURADA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 9.032/1995. ENQUADRAMENTO NOS DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS....
... INSS e remessa oficial de sentença que julgou ... resta comprovado nos extratos de recolhimento de contribuinte individual datados a partir de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... I - recolhimento à conta do órgão central do Sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039597920214058100), 22-02-2022
PJE 0803959-79.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT). IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... /trabalhadores avulsos a título de INSS e IRRF, em razão da natureza não-salarial. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... 1) O INSS alega que não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias, pois o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003711620198250037), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000371-16.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Luciana Araujo Do Carmo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... recolhimento de contribuição, qualidade essa que se estendeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101278420204050000), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBAS RETIDAS DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. DICÇÃO DO ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. INDICAÇÃO DE ESTIMATIVA DO PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO. RETIFICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face...
... da contribuição do empregado autônomo (INSS" Patronal) e do IRRF (Imposto de Renda da Pessoa F\xC3" ... , à juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais complementares ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126451320214050000), 08-03-2022
PJE 0812645-13.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS E RAT. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação mandamental, indeferiu a liminar,...
... que não lhe fosse exigido "o recolhimento das contribuições previdenciárias (cota ... édica e/ou odontológica, imposto de renda e INSS (cota segurados), e do imposto de renda e do INSS ... -
Da aposentadoria por idade
... , muitas vezes são contribuintes do INSS na forma de segurado facultativo, uma vez que ... O recolhimento de contribuições para o INSS como autônomo ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... destinada a custear a seguridade social (INSS). Este tributo é cobrado sobre o resultado bruto ... responsáveis pela retenção e recolhimento, a tributação incidia e era exigida quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088485820214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808848-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: João Elizeu Leite Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: JOÃO ELIZEU LEITE JUNIOR APELADO: ... à cooperativa de trabalho, e sem recolhimento de contribuição e sem o uso de EPI, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052319020214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805231-90.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA MARIA CUNHA DE CASTRO ADVOGADO: Rafael Cunha De Castro Barreto APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto...
... de contribuição o período de recolhimento como trabalhador autônomo de maio de 1982 a ... como professora temporária, condenando o INSS a somar os referidos períodos com os demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103901420214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810390-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA CONCEICAO PASSOS DE CARVALHO ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA CONCEICAO PASSOS DE CARVALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127889220204058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0812788-92.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALLAN TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: Monica Lages De Omena Moritz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ
... ): Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face do Acórdão que negou provimento à sua ... 15/08/2016). Ademais, houve o recolhimento de contribuições previdenciárias pelo Autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007056220214058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800705-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MONICA MARIA SOUSA LEÃO MENEZES ADVOGADO: Camilla Oliveira Motta e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou: a) a ... qualquer fim, a competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima, de ... - Acórdão, Processo nº 0013169-27.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...
... dos empregados e respectivo recolhimento e pagamento das contribuições sociais devidas; ... confessaram os valores devidos ao INSS antes do início da ação fiscal, incidindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071550820174058000), 21-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TEMPO DE SERVIÇO DE RESIDENTE E ESTAGIÁRIA NA CONDIÇÃO DE MÉDICA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APELOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pela União, INSS e o particular em face da sentença
... Apelações interpostas pela União, INSS e o particular em face da sentença proferida ... empregatício, bem como pelo não recolhimento previdenciário durante o lapso temporal em que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20304-74.2016.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do...
... DEVOLUÇÃO DO VALOR RECOLHIDO AO INSS EM EXCESSO. DIFERENÇA ENTRE O ... E DE AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIO‧NAMENTO E ...