reconhecimento de padrões
-
Acórdão Nº 5012691-45.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
PROCESSO ELETRÔNICO. INSTRUMENTO DE MANDATO. DÚVIDA SOBRE A ASSINATURA. VEDAÇÃO DO USO DE ASSINATURAS "DIGITALIZADAS". EXIGÊNCIA DE QUE OS PODERES SEJAM ATRIBUÍDOS POR ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO. DILIGÊNCIA CORRETA DO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 11.418/06, EM QUE O ADVOGADO APRESENTANTE DO MANDATO SE RESPONSABILIZA (CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE) PELA CONFORMIDADE DA PROCURAÇÃO.
...RECONHECIMENTO DE FIRMA DISPENSÁVEL. DOCUMENTO APRESENTADO, EM EMENDA, DENTRO DOS ... -
Acórdão Nº 5033308-62.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
PROCESSO ELETRÔNICO. INSTRUMENTO DE MANDATO. DÚVIDA SOBRE A ASSINATURA. VEDAÇÃO DO USO DE ASSINATURAS "DIGITALIZADAS". EXIGÊNCIA DE QUE OS PODERES SEJAM ATRIBUÍDOS POR ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO. DILIGÊNCIA CORRETA DO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 11.419/06, EM QUE O ADVOGADO APRESENTANTE DO MANDATO SE RESPONSABILIZA (CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE) PELA CONFORMIDADE DA PROCURAÇÃO.
...RECONHECIMENTO DE FIRMA DISPENSÁVEL. DOCUMENTO APRESENTADO, EM EMENDA, DENTRO DOS ... -
Acórdão Nº 5003681-40.2022.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC - IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO A FAZER CRER TER A DEMANDA SIDO PROPOSTA SEM A REAL CIÊNCIA DO AUTOR - INSTRUMENTO CONTENDO ASSINATURA INCLUÍDA DE FORMA VIRTUAL - CAUSÍDICO INTIMADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO QUE RECHAÇOU A DETERMINAÇÃO...
...RECONHECIMENTO DE FIRMA DISPENSÁVEL. DOCUMENTO APRESENTADO, EM EMENDA, DENTRO DOS ... -
Acórdãos nº 3001478-67.2013.8.26.0444 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
Ação ordinária. Servidoras públicas estaduais inativas. Cobrança de diferenças salariais. Revisão segundo as regras do artigo 22 da Lei Federal n. 8.880/94. URV. Prescrição do fundo do direito não caracterizada. Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. Reestruturação de carreira com fixação de novos padrões monetários que faz com que haja absorção e compensação de diferenças com...
... Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. Reestruturação e carreira com fixação de novos padrões monetários que faz com que haja absorção e compensação ... -
Visibilidade, reconhecimento e dignidade no trabalho: uma análise da coleta de lixo urbano à luz do direito fundamental ao trabalho digno
O objetivo deste estudo é analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno no trabalho de coleta de lixo urbano no Distrito Federal. Para tanto, primeiramente foi utilizado o método dedutivo na revisão bibliográfica sobre o direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito. O método indutivo foi utilizado na observação assistemática e na realização de...
...À luz do valor estrutural da dignidade humana, se propôs a desconstrução de padrões pré-reflexivos de compreensão dos sentidos do trabalho, bem como a ressignificação do direito fundamental ao trabalho digno, de modo que os ... -
Acórdãos nº 0036286-95.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
Ação de cobrança de diferenças salariais. Servidores estaduais. Revisão de vencimentos/proventos segundo as regras de conversão em URV da Lei Federal n. 8.880/94. Preliminar afastada. Prescrição do fundo do direito não caracterizada. Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. Substituição por novos padrões de vencimentos em revisões posteriores. Nova fixação de valores de vencimentos...
... Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. Substituição por novos padrões de vencimentos em revisões posteriores. Nova fixação ... -
Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... Ingrid Freire Haas 1 . Resumo : Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em ... e a individualidade dos indivíduos, deixando de existir padrões que caracterizam e apresentam status de riqueza, bem-estar, felicidade. ... -
Acórdãos nº 0071760-70.2010.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEGADO. ALEGAÇÃO DE LESÃO NA MÃO ESQUERDA E PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA DETERMINADA POR ESTA C. CÂMARA. NÃO RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO À PRÓPRIA SAÚDE E AO TRABALHO. AUDIÇÃO DENTRO DOS PADRÕES DA NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À...
... CÂMARA. NÃO RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO À PRÓPRIA SAÚDE E AO LHO. AUDIÇÃO DENTRO DOS PADRÕES DA NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA . O ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que .... O registro de despesa liquidada sem que tenha havido o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, em conformidade com o disposto no art. ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...b) modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários; e. c) massificar o acesso às ... do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para fins de incidência de imposto sobre a renda e da ...
-
Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... de REDD+ os pagamentos advindos de múltiplas fontes, em reconhecimento a emissões reduzidas mensuradas, relatadas e verificadas de políticas, ...VIII - regulação de padrões e metodologias técnicas para o desenvolvimento de projetos e ações de ...
-
Acórdãos nº 3001908-93.2013.8.26.0581 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECÁLCULO DE VENCIMENTOS – URV. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de vencimentos para os integrantes do Quadro do Magistério – Limitação temporal do pagamento das diferenças decorrentes da conversão da URV quando há recomposição nos vencimentos decorrente de reestruturação na carreira...
... à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento" de diferença a ser paga Implementação de novos padr\xC3"...ção da carreira do autor, com fixação de novos padrões de vencimentos. Nesse aspecto, de se considerar que o STF, por ... -
Acórdãos nº 0020364-14.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Professores de Educação Básica. Ação embasada na Lei Federal nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo de direito afastada pelo STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de...
... à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Implementação de novos ... remuneração da carreira dos autores, com fixação de novos padrões de vencimentos. Nesse aspecto, de se considerar que o STF, por ... -
Acórdãos nº 1031764-32.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Ação embasada na Lei nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo do direito – Inocorrência – Súmula nº 85 do STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de vencimentos e salários dos...
... à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Implementação de novos padrões de ... -
Acórdãos nº 1004541-49.2015.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Ação embasada na Lei nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo do direito – Inocorrência – Súmula nº 85 do STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de vencimentos e salários dos...
... à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Implementação de novos padrões de ... -
Acórdãos nº 0030929-37.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Professores de Educação Básica. Ação embasada na Lei Federal nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo de direito afastada pelo STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de...
... Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Implementação de novos padrões ... -
Acórdãos nº 1045216-80.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Ação embasada na Lei nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo do direito – Inocorrência – Súmula nº 85 do STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Implementação de novos padrões de vencimentos e salários dos...
... à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Implem entação de novos padrões de ... -
Acórdãos nº 1074729-49.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. Compra e venda. Financiamento imobiliário. Rescisão contratual. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Pretensão de reconhecimento de dano moral. Alegação de imóvel entregue fora dos padrões adequados para o uso. Afastamento. Distrato efetivo. Manifestação de vontade livre de vício de consentimento. Taxa condominial. Questão resolvida por ocasião do distrato. O microssistema do...
...Sentença de improcedência. Pretensão de reconhecimento de dano moral. Alegação de imóvel entregue fora dos padrões adequados para o uso. Afastamento. Distrato efetivo. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-05.2009.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, por possível violação ao art. 769 da CLT. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 475-J - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma...
...ção fraudulenta através de pessoa interposta acarreta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Recurso de ...ção das necessidades fisiológicas, desrespeitando, assim, os padrões mínimos de saúde e higiene no ambiente de trabalho. A constatação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...sentença, foram julgados improcedentes os pedidos de: reconhecimento do vínculo . empregatício e anotação da CTPS, condenação ao ... padrões até então estabelecidos no mercado. São as denominadas ". . ... -
Acórdãos nº 4001308-07.2013.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Município de Sertãozinho. Ação embasada na Lei Federal nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças decorrentes da não conversão ou conversão equivocada dos vencimentos em URV. Prescrição do fundo de direito afastada pelo STJ. Direito à conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga – Reestruturação da carreira da autora, com...
...ão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga Reestruturação da carreira da autora, com instituição de novos padrões de vencimentos, no ano de 1994 (Lei Municipal nº Lei nº ... -
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... mo político e jurídico e no reconhecimento de novos sujeitos e direitos, na tentativa de se instituir, nos países da ..., suas vivências, suas compreensões e sua resistência aos padrões androcêntricos da pesca, além das limitações impostas pelo Direito e ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e ...Trata-se de reconhecimento de expressões cognitivas tradicionais sobre as coisas e moralidade, ... -
Acórdãos nº 1015657-89.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
Ação de cobrança de diferenças salariais. Servidores estaduais. Revisão de vencimentos/proventos segundo as regras de conversão em URV da Lei Federal n. 8.880/94. Preliminar afastada. Prescrição do fundo do direito não caracterizada. Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. Substituição por novos padrões de vencimentos em revisões posteriores. Nova fixação de valores de vencimentos...
... Reconhecimento da aplicabilidade das normas federais. padrões de vencimentos em revisões posteriores. Nova fixação ... -
Acórdãos nº 1019949-52.2016.8.26.0577 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Telefonia – Pretensões declaratória de inexistência de débito e de indenização julgadas procedentes – Furto de telefone celular em viagem internacional – Inscrição desabonadora em órgão de proteção ao crédito por conta do não pagamento da fatura em que discriminados os serviços de roaming internacional, a despeito da impugnação extrajudicial da fatura e da alegação de não...
... da operadora, da utilização fora dos padrões do assinante Sentença fundada no reconhecimento de que ...