Reconhecimento dos Estados novos
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... Líder de grupo de pesquisa “novos direitos na sociedade globa lizada” no C Pq ... interculturais, funcionam como reconhecimento do outro nas sociedades atuais. A mediação ... do limite territorial estabelecido pelos estados nacionais. Sendo assim, passa-se a compreender a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de publicado o acórdão resolutório dos novos embargos opostos pela litisconsorte, a segunda ... que referido preceito autoriza o reconhecimento de grupo econômico (e a consequente atribuição ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 19 - n. 1 ... as primeiras manifestações de reconhecimento legal desses direitos, motivado as mais ... com as Declarações de Direitos dos Estados Norte-americanos e da Revolução Francesa ... -
A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... Entretanto, de outro lado, o reconhecimento da plasticidade constitucional não pode chegar ... para uma ampliação cautelosa de novos direitos, conferindo à Carta Magna um mínimo de ... -
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... de ampliação de capacidade ou novos investimentos somente poderão ser considerados ... de relicitação não implica o reconhecimento pelo Poder Público da procedência de questões ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ários, nem impede a realização de novos controles ou isenta da responsabilidade civil ou ... com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ... ção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-34.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como apreciar o tema, ante a não observância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência...
... A pretensão autoral é de reconhecimento de pagamento diferenciado aos empregados pela ... , constante dos documentos apresentados como novos, não surte o efeito de modificar o julgado, a ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. ROUBO SIMPLES. NULIDADE DA CONDENAÇÃO, LASTREADAUNICAMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INVÁLDO. INOCORRÊNCIA.ELEMENTO INQUISITIVO DEVIDAMENTE CORROBORADO EM JUÍZO.IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. INEXIST~ENCIADEFLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559300/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
... TRT entendeu que o Embargante, através de novos" embargos declaratórios, pretendia mera protelaç\xC3" ... é ínfima, acarretando o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15593/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
... TRT entendeu que o Embargante, através de novos" embargos declaratórios, pretendia mera protelaç\xC3" ... é ínfima, acarretando o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
... TRT entendeu que o Embargante, através de novos" embargos declaratórios, pretendia mera protelaç\xC3" ... é ínfima, acarretando o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
... TRT entendeu que o Embargante, através de novos" embargos declaratórios, pretendia mera protelaç\xC3" ... é ínfima, acarretando o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
... TRT entendeu que o Embargante, através de novos" embargos declaratórios, pretendia mera protelaç\xC3" ... é ínfima, acarretando o reconhecimento da natureza salarial da parcela. Recurso de ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AOS ARTS. 6º E 169, DO CPP. NECESSIDADE DE PERÃCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... INSTÂNCIA ... RECONHECIMENTO ... FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL ... GENÉRICAS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ... -
Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO MENOR DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 109, VI DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... á funcionalidade para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, inclusive ... a compatibilidade do valor efetivo com os novos preços praticados no mercado, inclusive para ... reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA REPRISTINAÇÃO. TEMA 1003 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. NOVOS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... probabilidade de novos afastamentos em razão das doenças mentais que o ... , do reconhecimento do direito do reclamante ao pagamento do período ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. No despacho embargado foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o município, como havia sido decidido no acórdão do Regional, por óbice do art. 37, II, 2º, da CF/88, reformando-o, neste aspecto, para excluir o município da condição de empregador direto, porém, não o isentou da responsabilidade subsidiária, na condiç
... foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o ... para prestar esclarecimentos e aduzir novos fundamentos à decisão embargada ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. No despacho embargado foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o município, como havia sido decidido no acórdão do Regional, por óbice do art. 37, II, 2º, da CF/88, reformando-o, neste aspecto, para excluir o município da condição de empregador direto, porém, não o isentou da responsabilidade subsidiária, na condiç
... foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o ... para prestar esclarecimentos e aduzir novos fundamentos à decisão embargada ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-535751/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. No despacho embargado foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o município, como havia sido decidido no acórdão do Regional, por óbice do art. 37, II, 2º, da CF/88, reformando-o, neste aspecto, para excluir o município da condição de empregador direto, porém, não o isentou da responsabilidade subsidiária, na condiç
... foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o ... para prestar esclarecimentos e aduzir novos fundamentos à decisão embargada ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-535751/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. No despacho embargado foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o município, como havia sido decidido no acórdão do Regional, por óbice do art. 37, II, 2º, da CF/88, reformando-o, neste aspecto, para excluir o município da condição de empregador direto, porém, não o isentou da responsabilidade subsidiária, na condiç
... foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o ... para prestar esclarecimentos e aduzir novos fundamentos à decisão embargada ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. No despacho embargado foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o município, como havia sido decidido no acórdão do Regional, por óbice do art. 37, II, 2º, da CF/88, reformando-o, neste aspecto, para excluir o município da condição de empregador direto, porém, não o isentou da responsabilidade subsidiária, na condiç
... foi declarada a inviabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício direto com o ... para prestar esclarecimentos e aduzir novos fundamentos à decisão embargada ... Vistos, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos ... ória que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na ... Estados, Distrito Federal ou Municípios conterão ...