reconhecimento união estável cartório
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Da propriedade imobiliária
... ao afirmar que serão de propriedade da União" os recursos minerais do subsolo, potenciais energ\xC3" ... servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis. § 3º Na sentença, o ... de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício, diante do efeito translativo ... , mas também as que viveram em união estável. Assim sendo, por tratar de duas situações, a ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8024100-16.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8029699-33.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... Nº 5.478/68 (69) - [Fixação, Reconhecimento / Dissolução] Conforme Provimento 06/2016 da ... : 1) Certidão negativa de débitos com União: ID 215619621 2) Certidão negativa de débito ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e visitação da ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO 8000519-40.2021.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 4ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8010787-85.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Acórdão nº 0022422-89.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Apelação. Ação declaratória com consignação em pagamento. Reconhecimento de união estável. Competência. Vara de família. A competência para processar e julgar matéria relacionada a reconhecimento de união estável e casamento civil é da vara da família, e não há a possibilidade de declaração por juízo diverso. Recurso não provido.
... Reconhecimento de união estável. Competência. Vara de ... e quatro) anos.b) seja determinado ao Cartório que promova a expedição de guia, com vista ao ... -
Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8004316-58.2020.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO 0515729-89.2016.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... DE MÉRITO Trata-se de ação de reconhecimento de união estável anterior ao casamento, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... um pedido, com relação a outro: reconhecimento da existência do alegado vínculo de emprego ... feito, o magistrado determinará ao cartório ou à secretaria a adoção das providências ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8104968-29.2020.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Decisão Monocrática N° 07308892320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. PENHORA DE
... NATUREZA DECLARATRIA DO RECONHECIMENTO DA RELAO JURDICA. EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC) ... -
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 0306376-72.2017.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8025129-72.2021.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Advocacia extrajudicial
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... cumpre ao advogado apresentar em cartório: ... a) carteira de identidade e número do CPF ... os herdeiros, inclusive quanto ao reconhecimento da união estável (art. 18, da Resolução n ...
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Evolução histórica da família
... no casamento em grupo, o reconhecimento da paternidade tornou-se impossível, pois havia ... , para um relacionamento exclusivo, a união por pares aos poucos foi se consolidando, dando ... a abranger, além do casamento, a união estável e as relações formadas por qualquer dos pais ... , haverá o registro no livro b, do cartório de registro civil de pessoas naturais, conforme ...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...
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Acordao Nº 146744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PREPARO E SEQUESTRO DE BENS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM - DEVER DE ABSTENÇÃO ATÉ DECISÃO ULTERIOR. 1) Havendo indícios de que as partes mantiveram união estável, inclusive demonstrado através de declaração firmada em cartório, aliado ao fato de que existem sinais de que o...