reconhecimento união estável cartório
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... Gomes que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ...
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... Gomes que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 0306857-40.2014.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8001847-97.2024.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... O cartório expediu ofício à Ordem de Advogados do Brasil ... ÇÃO 8022996-86.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 0512122-97.2018.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Polícia prende duas pessoas em cartório falso na Zona Oeste do Rio
... como inventrio, autenticao, reconhecimento de firma, unio estvel e diversos outros, mas ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8015907-12.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Averbações no registro de nascimento
... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento de filho tem a ... particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ainda ... 1. Com firma ... argumento de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de ...
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Acórdão nº 1.0518.15.017243-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO - AUSENCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO IMPROVIDOPara que seja anulado ato jurídico com base em alegação de vício de consentimento, exige-se prova robusta a respeito, por parte de quem o alega. No caso dos autos, o apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil,...
... , destaco que na ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, ajuizada pelo autor, o ... -
Acórdão nº 1.0518.15.017243-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO - AUSENCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO IMPROVIDOPara que seja anulado ato jurídico com base em alegação de vício de consentimento, exige-se prova robusta a respeito, por parte de quem o alega. No caso dos autos, o apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil,...
... , destaco que na ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, ajuizada pelo autor, o ... -
Acordao N° 1419980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil e processual civil. Justiça gratuita. Impugnação. Ônus da prova. Impugnante. Não comprovação. Família. União estável. Reconhecimento. Termo inicial. Escritura pública. Vício de vontade. Não configuração. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos durante a união. Dever de partilha. Avaliação. Inovação recursal. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Inviabilidade. 1. A concessão dos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NÃO COMPROVAÇÃO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL. ESCRITURA ... que tenha assinado um documento em cartório induzido a erro ou contra a sua ... 3 ... -
Decisão Monocrática N° 07308892320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO....
... NATUREZA DECLARATRIA DO RECONHECIMENTO DA RELAO JURDICA. EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC) ... -
Acórdão nº 1.0686.12.012073-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. INVALIDADE DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. TESE RECHAÇADA EM DECISÃO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECRUDESCIMENTO DO TEMA. RECURSO DESPROVIDO.1. A ação de imissão na posse (de natureza petitória), ao contrário do que ocorre com as ações possessórias, fundamenta-se no direito de propriedade,...
... ( ... )No caso dos autos, o reconhecimento da unio estvel, embora incontroverso, no foi ... -
Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... ÇÃO 8016519-47.2023.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... 6º, do EPD, decorrem do reconhecimento essencial de que a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa ... é ato complexo, a união estável pode ser constituída em cartório ou por decisão judicial. O que é certo, porém, é que o elemento ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, ... decisão do STF em 2011 (que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo); desde então, ... 2022 ... 57 OBSERVATÓRIO G. Cartório de Goiás contraria decisão do STF e recusa ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... (ABGLT), a Defensoria Pública da União expediu, em 18.07.2018, a Recomendação nº 1 ... Ministério da Saúde implica no reconhecimento da existência de falhas no sistema de ... a constitucionalidade da união estável homoafetiva, garantindo as mesmas regras ... a alteração oficial do nome em cartório ... Em 2014, o Ministério da Saúde ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... 6º, do EPD, decorrem do reconhecimento essencial de que a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa ... é ato complexo, a união estável pode ser constituída em cartório ou por decisão judicial. O que é certo, porém, é que o elemento ...