reconvenção jurisprudencia
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois deslizes: a) inseriu a ...
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Acórdão nº 1.0567.13.000314-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS IRRELEVANTES. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CURSO DA LIDE. PRETENSÃO DO LOCATÁRIO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA
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Acórdão Nº 0009671-57.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECONVENÇÃO PLEITEANDO O PAGAMENTO DE TAXA DE FRUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DA
... áusula penal e, concessão da gratuidade da justiça. Em reconvenção, requereram a resolução do contrato e indenização correspondente aos ... - Processo nº 2004.001.039661-1 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2021-01-26
... 9cfb19e). Preliminar acolhida ... RECONVENÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0019230-24.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). AUTORES QUE BUSCAM INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO NO TRATAMENTO DA PACIENTE MENOR DE 01 ANO, BEM COMO LUCROS CESSANTES POR AFASTAMENTO DO AUTOR WAGNER JOSÉ MORAIS DE SUAS ATIVIDADES NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, ONDE TRABALHAVA. RECONVENÇÃO DA SRA. PAULA ANDRADE CARLOS, QUE...
... RECONVENÇÃO DA SRA. PAULA ANDRADE CARLOS, QUE BUSCOU INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... -
Decisão Monocrática N° 07081895320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. UNIMEDS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SERVIÇO DE HOME CARE EM SUBSTITUIÇÃO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DANOS...
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... PRETENSÃO REFORMATÓRIA. MODULAÇÃO SENTENCIAL ... RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. RECURSO ... POSTULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002633-14.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... JULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 267, IV, DO CPC ... RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL DA ...
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Acordao N° 1300547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão irregular do bem alienado fiduciariamente. Não cabimento de reconvenção para pleitear exclusão dos nomes do contratante e do avalista dos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade de denunciação à lide à terceira estranha à lide. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,...
... NÃO ... CABIMENTO DE RECONVENÇÃO PARA PLEITEAR EXCLUSÃO DOS NOMES DO ... CONTRATANTE E DO AVALISTA DOS ... -
Decisao Nº 0018842-35.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – RECONVENÇÃO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE AJUIZAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... reconvenção apresentada pela parte adversa na lide anterior que interrompeu o referido ... -
Acordão nº 0064600-59.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de...
... 731/743, em face da sentença de improcedência da reconvenção que propusera ... A autora objetiva a reforma da decisão quanto à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095857-05.2022.8.19.0000 (Cível), 04-05-2023
¿Ação anulatória com pedido liminar¿. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de extinção do pedido sem julgamento do mérito. Agravo de instrumento interposto pela parte ré. Recurso instruído com demonstrativo de balanço patrimonial da 3ª agravante e declarações de imposto de renda e extratos bancários dos 1º e 2º agravantes,
... recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de extinção ... do pedido sem julgamento do mérito ... -
Acórdão nº 1.0035.14.016522-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS ANTERIOR - PROCURAÇÃO FALSA EM NOME DO CEDENTE - NULIDADE DO SUCESSIVO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - RECONVENÇÃO DA 3ª RÉ CONTRA O COMPRADOR ORIGINÁRIO (TERCEIRO ESTRANHO À LIDE) E CONTRA OS...
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Decisao Nº 0519605-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO, PELO CONDÔMINO, APÓS PROPOSITURA DA DEMANDA, PELO CONDOMÍNIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDAS. HONORÁRIOS FIXADOS NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL FACE À COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO E. STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-
... O decisum a quo julgou, ainda, improcedente a Reconvenção formulada, rejeitando os pleitos de devolução em dobro do valor cobrado ... -
Acórdão Nº 0000586-98.2009.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... PARCIAL DA RECONVENÇÃO PARA CONDENAR A ... DEMANDANTE/RECONVINDA AO PAGAMENTO DE VALORES ...
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Processo nº 0025139-56.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Reconvenção. Indeferimento de Gratuidade de Justiça. Pedido de Reconsideração que Não Interrompe Prazo Recursal. Enunciado 46, Da Súmula de Jurisprudência Desta Corte. Intempestividade Do Recurso. Não Conhecimento Do Agravo de Instrumento, Na Forma Do Art. 932, Iii, Do Cpc/15.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. ... -
Acórdão nº 50153064520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO BENS IMÓVEIS. MOSTRA-SE DESCABIDA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PARA ATACAR DECISÃO QUE EXTINGUIU A RECONVENÇÃO, OCORRENDO A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO, POIS ESTA POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 203, § 1º E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL CORRETA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA
... Isso porque é sabido que a decisão que extingue a reconvenção, mas determina o prosseguimento do feito, possui natureza interlocutória, ... -
Acórdão Nº 0022213-76.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Isso porque, ao rejeitar a reconvenção apesentada pelos Réus/Apelantes o magistrado a quo pontuou que não ...
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Acordao N° 1415365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Preliminar. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Mérito. Curadoria especial. Reconvenção. Legitimidade. Ausência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O magistrado, no exercício de sua atividade jurisdicional, não precisa discorrer pontualmente a...
... INOCORRENTE. MÉRITO. CURADORIA ... ESPECIAL. RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 50208622820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
... em desfavor de CELSO LUIZ FESTUGATTO, não conheceu da reconvenção, recebeu a contestação e indeferiu parte das provas pretendidas ... Em ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236853-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR INTERNADO EM HOSPITAL PRIVADO, PRECISANDO SER TRANSFERIDO PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UTI, EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. RECONVENÇÃO AJUIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE PARA COBRAR DOS ENTES PÚBLICOS O RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTES À INTERNAÇÃO DO AUTOR. PLANO AMBULATORIAL. AUTOR QUE, NÃO...
... ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. RECONVENÇÃO ... AJUIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE PARA COBRAR ... DOS ENTES PÚBLICOS ... -
Processo nº 0217058-68.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Monitória. Cobrança de Tarifa Em Conta Inativa. Autora que Firmou Contrato de Conta Corrente, Mas a Deixou Inativa e Foram Cobradas Diversas Tarifas que Ensejaram Saldo Devedor. Embargos À Ação Monitória Cumulada Com Reconvenção. Acolhimento Do Pedido para Reconhecer a Inexistência Do Débito. Irresignação Do Autor/reconvindo. Reforma Da Sentença....
... Embargos à ação monitória cumulada com reconvenção. ... Acolhimento do pedido para reconhecer a inexistência do ... - Repetição em dobro de indébito. Art. 1.531 do Código Civil/1916, correspondente ao artigo 940, do vigente CC. Possibilidade de requerimento em sede de embargos. A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, estabelecido no artigo 940 do vigente Código Civil, correspondente ao art. 1.531 do Código Civil de 1916, prescinde de Reconvenção ou propositura de ação própria, podendo ser formulado em qualquer via processual, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor. Precedentes. Recurso Especial. Inicial