reconvenção jurisprudencia
-
Acordao N° 1362895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Reconvenção. Extinção sem resolução do mérito. Decisão agravável. Retenção e indenização por benfeitorias. Vedação expressa no contrato. Autorização verbal do locador. Inexistência de qualquer indício de prova. Decisão mantida. 1. Consoante o art. 354, parágrafo único, do cpc/15, é cabível agravo de instrumento em...
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO ... AGRAVÁVEL ... -
Acórdão nº 1.0396.13.005717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - RÉU AINDA NÃO CITADO - DESNECESSIDADE - NÃO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OPOSTA À RECONVENÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE AFASTADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-AIRR - 2996-77.2012.5.02.0063) 28-02-2018
... 3 ... VINCULO EMPREGATÍCIO. DANO MORAL (RECONVENÇÃO). AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTO DO DESPACHO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172500-28.2011.5.17.0151) 03-10-2018
... II. Recurso de revista de que não se conhece. 5 ... RECONVENÇÃO. EXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER POR PARTE DA RECLAMADA. I ... Ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058356020024058200), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005835-60.2002.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: FRANCISCO DANIEL RIBEIRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... Remessa necessária da sentença que julgou improcedente a reconvenção apresentada pelo Estado da paraíba em face da EMBRAPA, da UFPB e da ... -
Acórdão Nº 0011049-92.2011.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES ... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.469995-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - MULTA CONTRATUAL - LEI 13.786/18 - VEDAÇÃO À RETROATIVIDADE - PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE CONSTESTAÇÃO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.- Em observância ao princípio da irretroatividade das leis, não se aplica o
-
Acórdãos nº 1018750-29.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Decisão Monocrática nº 51799397320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE RECEBE RECONVENÇÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL.A DECISÃO QUE RECEBE A RECONVENÇÃO NÃO ...
-
Acordão do Quarta Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADEINDUSTRIAL. MARCA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DALIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INPI. LEGITIMIDADE. NULIDADE DE REGISTRO. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃ
-
Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. NÃO ACOLHIMENTO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto...
-
Acórdão nº 1.0024.05.734481-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2006
... as questões versadas tanto no pedido inicial quanto na reconvenção, basta um único recurso para obter o reexame de toda a matéria submetida ...
-
Acórdão nº 1.0710.14.002461-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO OU CONDUTA DO PODER PÚBLICO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - QUEDA DE PONTE DURANTE TRAVESSIA DE PÁ CARREGADEIRA - LIMITE DE PESO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL - DANO MATERIAL - DIFERENÇA ENTRE VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE...
-
Acórdão Nº 0005195-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
-
Acordão nº 20080282134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO RECEBIDA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS TRABALHISTAS - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA E DIMINUIÇÃO INDEVIDA DO QUANTUM DEBEATUR. Tanto a compensação quanto a dedução de valores comprovadamente pagos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, somente podem ser validamente estabelecidas quando se refiram a títulos de
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10097-54.2019.5.15.0033)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo novas as matérias relativas à valoração da prova testemunhal, ao dano moral, ao desvio de função, à conversão impositiva de parte das férias em pecúnia e ao assédio moral (inciso
... pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos ... judiciais a receber ... -
Acórdão Nº 0009292-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Afirmando ainda a sua ausência de interesse jurídico na Reconvenção ... Ao final, requer efeito suspensivo da decisão agravada ...
-
Acórdão nº 1.0554.15.002193-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALONGAMENTO - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRADO - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe integram. 2. A...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08215381120194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0821538-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS ADVOGADO: Gilvan Melo Sousa APELANTE: ANA MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: Gilvan Melo Sousa RECORRENTE ADESIVO: WESCLEY BRAGA ROCHA ADVOGADO: Jumario Gomes De Medeiros Junior RECORRENTE ADESIVO: MELINE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: Jumario Gomes De Medeiros Junior APELADO: ANA MARCIA DE ALMEIDA...
... ção por danos morais e ainda os pedidos formulados na Reconvenção ... Nas suas razões de apelo, sustentam os Apelantes, em suma: a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001731-87.2019.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REOCRRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente, que possibilita a adequada impugnação por meio
... negativa de prestação jurisdicional ... RECONVENÇÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CPC – AUSÊNCIA DE ... -
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 5 DO STJ. PREMISSA DE FATO FIXADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...
-
Decisao Nº 8042516-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... , não há comando decisório expresso no sentido de que a reconvenção da Embargante deve ser admitida pelo juízo de primeiro grau” ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000451-88.2019.5.02.0445)
I) RECURSO DE REVISTA DA AUTORA - CONDENAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - COMPATIBILIDADE DOS ARTS. 790-B E 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, XXXV E LXXIV, E 7º, CAPUT E X, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção ... Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000379-64.2018.5.02.0016)
I) RECURSO DE REVISTA DA AUTORA - CONDENAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS SUCUMBENCIAIS - COMPATIBILIDADE DOS ARTS. 790-B E 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, XXXV E LXXIV, E 7º, CAPUT E X, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que o ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera...