reconvenção jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-77.2008.5.06.0020) 21-02-2018
... RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA ... PRÁTICA DE ATO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.13.011801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATA VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NULIDADE DO TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO LOCADO. CLAUSULA DE PROTEÇÃO ADICIONAL. EXCLUDENTE DE COBERTURA. LEGALIDADE. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 841-05.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PENHORA SOBRE PARCELAS DE ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRO PROCESSO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA RECLAMADA (LITISCONSORTE PASSIVA) EM RECONVENÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. ARTS. 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015; 43, § 1.º, DA LEI N.º 8.212/91 E 195, I, DA...
... DANOS MORAIS À EMPRESA RECLAMADA (LITISCONSORTE PASSIVA) EM RECONVENÇÃO NO ... PROCESSO MATRIZ. ARTS. 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015; 43, ... -
Acórdão nº 1.0024.05.863658-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2007
... PERCENTUAL. FRUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARRAS. 1- Já se encontra pacificado na Jurisprudência ...
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ...
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCLUSÃO ... v. Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ...
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Acórdão N° 2011.0001.005531-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/07/2012
... jurisprudencia do STJ abaixo transcrita: ... apEl 10,1 ... Acóraso, ms ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
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Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
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Acordao N° 1680854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Reconvenção. Pedido de partilha de bens. Possibilidade. Indeferimento da inicial. Indevido. 1. De acordo com o que prevê o artigo 343 do cpc a reconvenção é o meio disponível ao réu para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa e, dada sua natureza de petição inicial, seu...
... ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. POSSIBILIDADE ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ...
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Acórdão nº 1.0000.19.042169-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - EXEGESE DO ART. 3º, § 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA.1. Nos termos do que preceitua o art. 3º, § 4º do Decreto-lei nº 911/1969, a contestação e a reconvenção poderão ser apresentadas - e,...
- Acórdão Nº 5021454-53.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acordão nº (RO)0071300-45.2008.5.06.0003 (00713.2008.003.06.00.5) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2003
... por COUTINHO & MAIA SERVIÇOS LTDA., e improcedente a reconvenção apresentada pela recorrente ... Razões recursais às fls. 293/306. Alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009870620164058200), 12-06-2019
PROCESSO Nº: 0800987-06.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: Aldaris Dawsley E Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RESSARCIMENTO AO...
... 2. A ré apresentou reconvenção, pleiteando o restabelecimento do benefício, mas o pedido restou ... -
Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO CABÃVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a interposição de apelação...
... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA ... PRESIDÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO CABÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... Parcelamento do solo ... Resolução. Restituição. CDC. Reconvenção. - O CDC se aplica à relação de ... consumo estabelecida entre a ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO DA PARTEADVERSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DOÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. Não há falar em extemporaneidade do recurso da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 341-75.2014.5.02.0027) 18-04-2018
... À LEI Nº 13.467/2017 ... 1) VERBAS RESCISÓRIAS ... RECONVENÇÃO ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ...
- Acórdão Nº 0300055-49.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acordao N° 1697297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Apelação. Ação de cobrança. Contestação. Reconvenção. Intempestivas. Revelia. Pluralidade de réus. Contestação apresentada por um dos corréus. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Afastada. Alugueis. Pagamento. Deposito judicial. Comprovantes. Juntada ao processo. Ausencia. Dobra. Divida paga. Cobrança. Impossibilidade. 1. Ainda que um dos réus tenha sido revel, a revelia
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO ... INTEMPESTIVAS. REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. CONTESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1602141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Inovação recursal. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadadas. Conta hospitalar. Revisão dos valores. Constatação de superfaturamento por perícia judicial. Redução do montante. Reconvenção. Extinção por ausência de interesse processual. Obrigação já reconhecida na ação principal ajuizada pelo plano de saúde contra o hospital. Correção monetária e juros de mora. Honorários...
... REDUÇÃO DO MONTANTE ... RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO ... JÁ ... -
Decisão Monocrática nº 50096901020218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... na contestação, sendo desnecessário, assim, o manejo de reconvenção ... Nesse sentido é o entendimento desta Câmara: ... APELAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1350015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... RECONVENÇÃO - REFORMA QUE SE IMPÕE - PRECEDENTES DESTA CORTE - HONORÁRIOS ...