reconvenção jurisprudencia

Direito civil e processual civil - apelação cível e apelação adesiva - ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito - preliminar de prescrição - rejeitada - preliminar de cerceamento do direito de defesa do autor/reconvindo - rejeitada - mérito - faturas de água e esgoto em aberto - cobrança via reconvenção - direcionamento da obrigação inadimplida ao terceiro locatário -

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.  1. RECURSO DOS AUTORES. 1.1. RESOLUÇÃO DO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REZA O ART. 475 DO CC QUE A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUÇÃO

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA. ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE AS CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO E O PROJETO IMPLEMENTADO NÃO CONDIZEM COM O IMÓVEL ADQUIRIDO, DEIXANDO MUITO A DESEJAR, O QUE JUSTIFICARIA O PEDIDO DE RESCISÃO. RECONVENÇÃO DA RÉ...

APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAIS E ADESIVA. DIREITO EMPRESARIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO: (I) SOLIDÁRIA DOS 04 (QUATRO) RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À TAXA DE COMISSÃO APLICÁVEL EM OPERAÇÃO DE VENDA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL ("GRUPO MERIDIONAL"), OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLIDÁRIA DO 1º, 3º E 4ª LITICONSORTES PASSIVOS A...

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . A) CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - COMPATIBILIDADE DO ART.791-A, § 4º, DA CLT COM O ART. 5º, CAPUT

Apelação. Consumidor. Ação de busca e apreensão. Mora não configurada. Comprovada quitação da prestação utilizada como causa de pedir em momento anterior ao ajuizamento da ação. Improcedência do pedido autoral. Reconvenção. Pedidos de repetição do indébito em dobro e danos morais. Cobrança indevida. Repetição do indébito em dobro devida. Art. 42 do cdc. Negativação indevida do nome do consumidor.

Agravo de instrumento. Processual civil. Admissibilidade. Ação de alienação judicial de bem comum c/c extinção de condomínio. Pedido reconvencional. Decisão de não processamento. Ausência das hipóteses previstas no rol do art. 1. 015, caput, cpc. Não verificação do especial requisito de urgência reconhecido pela jurisprudencia do superior tribunal de justiça - stj no recurso especial nº 1. 704. 52

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre os cálculos realizados pela perícia no que se refere ao intervalo intrajornada, segundo a sentença exequenda. No caso, o Regional entendeu que os ...

Reexame necessário - ação civil pública - improbidade administrativa - polo ativo - assunção - Ministério Público - reconvenção - impossibilidade - ato ímprobo - não comprovado - contrato cumprido - pedido improcedente - sentença parcialmente reformada.1. O Ministério Público, ao assumir o polo ativo da ação civil pública, não demanda em nome próprio, mas em nome da coletividade, na defesa do...

Reexame necessário - ação civil pública - improbidade administrativa - polo ativo - assunção - Ministério Público - reconvenção - impossibilidade - ato ímprobo - não comprovado - contrato cumprido - pedido improcedente - sentença parcialmente reformada.1. O Ministério Público, ao assumir o polo ativo da ação civil pública, não demanda em nome próprio, mas em nome da coletividade, na defesa do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECONVENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PEDIDO GENÉRICO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TAXA DE FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS- As cláusulas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE DA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PURGA DA MORA, PORQUANTO DEPÓSITO A MENOR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO APLICÁVEL AO CASO.  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E SEGREDO DE JUSTIÇA. APLICÁVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO QUANTO AOS TEMAS "PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL E COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONVENÇÃO. JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS APURAÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REFORMA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO JULGAMENTO DA...

AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA EM 2ª INSTÂNCIA (ART. 926 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC). RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.1 – Temos Ação Rescisória em que, sucintamente, por meio da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENVIO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - RECEBIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO EM MORA EFETIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS - ILEGALIDADE - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - VEDAÇÃO LEGAL - RESP. 1.639.259/SP - VENDA CASADA

Apelação. Ação de cobrança. Inadimplência. Repetição do indébito afastada. Ausência de má-fé. Reconhecimento parcial da dívida. Reconvenção. Improcedência. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu improvido. 1. Apelação interposta por ambas as partes contra a sentença proferida em ação de cobrança. 1. 2. A parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento de honorários de sucumbê

Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...

Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PEDIDO DE RECONVENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. JULGAMENTO NÃO FINDADO. MATÉRIA OBJETO DE OUTRO RECURSO.  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  1. A decisão que ora se combate não apresenta nenhum tipo de vício, mormente porque eventual condenação em honorários advocatícios poderá ser objeto de manifestação...