reconvencao peticao
-
Processo nº 1996.002.05459 de Segunda Câmara Cível, 11 de Marzo de 1997
Agravo de instrumento. Processual civil. Reconvencao. Indeferimento liminar analogo ao da peticao inicial. Peca simultanea `a contestacao, mas desta separada, porque autonoma. Incidencia da regra do art. 299 do CPC. Recurso desprovido. (ETD)
-
Acórdão nº 1.0694.17.003107-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCELAMENTO OU CORREÇÃO DE REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA. QUESTÕES RELEVANTES. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO/RECONVENÇÃO. NÃO ENFRENTAMENTO. FALTA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. VÍCIO DE NULIDADE CONFIGURADO. I - Se na sentença não foram apreciados todas as...
-
Acórdão nº 1.0694.17.003107-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCELAMENTO OU CORREÇÃO DE REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA. QUESTÕES RELEVANTES. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO/RECONVENÇÃO. NÃO ENFRENTAMENTO. FALTA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. VÍCIO DE NULIDADE CONFIGURADO. I - Se na sentença não foram apreciados todas as...
- Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
- Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
- Da Resposta
- Acórdão Nº 0301348-78.2015.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
-
Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
-
Acordao N° 1680854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Reconvenção. Pedido de partilha de bens. Possibilidade. Indeferimento da inicial. Indevido. 1. De acordo com o que prevê o artigo 343 do cpc a reconvenção é o meio disponível ao réu para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa e, dada sua natureza de petição inicial, seu...
-
Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
- Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
- Defesa do reclamado
-
Acordao N° 1329825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Civil e processual. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens e obrigações. Omissão e cerceamento de defesa. Ausentes. Juntada de documentos em alegações finais. Não conhecimento no caso. Incidente de falsidade documental prejudicado. Reconvenção. Interesse processual e legitimidade ativa da parte reconvinte. Julgamento extra petita. Inexistente. Imóvel...
- Acórdão Nº 5005084-30.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2022
- Da Petição Inicial
-
Acordao N° 1663171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Ação monitória. Reconvenção. Indeferimento. Emenda à inicial. Necessidade. Decisão reformada. 1. É possível o julgamento simultâneo do agravo interno e do agravo de instrumento, em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, quando se encontram aptos para julgamento e englobam a mesma matéria. 2. Em conformidade...
- Direito Processual do Trabalho
- Acórdão Nº 0045871-44.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-06-2023
-
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
-
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
-
Precisamos falar sobre o valor da causa
Monya Pinheiro: Precisamos falar sobre o valor da causa
- Decisão monocrática Nº 61092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0022275-35.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
-
O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...