reconvencao peticao
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÃNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL DISCUTIDA. DEMONSTRAÇÃO DESNECESSÃRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 125/2022. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 8 DO STJ. FATO NOVO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA...
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Acórdão nº 1.0009.14.001774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INADIMPLEMENTO - DETERMINAÇÃO DE ALONGAMENTO DO CONTRATO - PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DO PACTO - DESCABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0009.14.001774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INADIMPLEMENTO - DETERMINAÇÃO DE ALONGAMENTO DO CONTRATO - PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DO PACTO - DESCABIMENTO -...
- Reconvenção
- A defesa: Como contestar em juízo
- Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
- Introdução ao direito imobiliário
- Acórdão Nº 0000558-41.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
- Sentença com número 5279302-23.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 15-12-2023
- Relatório e Voto com número 5201983-48.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
- Acórdãos nº 9230933-38.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 1003221-91.2017.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
- Da Contestação (Arts. 335 a 342)
- Acórdãos nº 0010260-11.2010.8.26.0286 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0608621-92.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Relatório e Voto com número 5417216-04.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
- Relatório e Voto com número 5484224-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
- Relatório e Voto com número 5454670-86.2022.8.09.0017 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
- Relatório e Voto com número 5224375-51.2022.8.09.0049 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
- Sentença com número 5211681-09.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 24-11-2023
- Acórdão Nº 0800138-98.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0800226-39.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0801714-63.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0800205-63.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-10-2023