reconvenção processamento
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Acórdão Nº 0066009-88.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PROCESSO QUE REJEITOU A RECONVENÇÃO E REVOGOU A ... LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO AUTOR – ... II) AGRAVO Nº 71549-21.2021. PEDIDO PARA ... RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO ... APRESENTADA PELO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdãos nº 2260385-66.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... é que apresente o peticionamento eletrônico da reconvenção, como inicial, por dependência ao processo principal que tramita por ... , de modo a evitar tumulto processual Processamento da reconvenção que deve ocorrer por meio físico, tal qual a ...
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Acórdãos nº 2334201-08.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2024
... Decisão que determinou o processamento do pedido contraposto como reconvenção. Inconformismo. Ações ...
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Acórdãos nº 1057814-56.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Locatária que ofereceu contestação e reconvenção em peças apartadas, sob a vigência do CPC/1973 ... ão analisou os requisitos previsto no CPC/1973 para processamento da reconvenção. Ausência de distribuição, de atribuição ...
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Decisão Monocrática N° 07192316820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDA DA SILVA LEITE contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação de Conhecimento proposta por ROGÉRIO DE LIMA SOUSA e THAÍS PEREIRA GOMES em desfavor da ora agravante. Pela decisão recorrida, o d. magistrado de primeiro grau indeferiu o processamento da reconvenção proposta pela ora agravante,
... magistrado de primeiro grau indeferiu o processamento da reconveno proposta pela ora agravante, que interps o presente recurso, ... -
Acórdãos nº 1004797-48.2015.8.26.0625 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... ÇÃO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL Reconvenção que teve seu processamento indeferido pelo MM. Juízo “a ...
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Acordao N° 1725240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Preliminar. Fixação de honorários sucumbenciais em reconvenção. Usucapião. Matéria de defesa. Extra petita. Propriedade. Individualização. Oposição injusta. Comprovada. Usucapião. Animus domini. Ausente. Função social da posse. Não demonstrada. 1. Estabelece o art. 85 do código de processo civil (cpc) que a sentença condenará
... PRELIMINAR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RECONVENÇÃO ... USUCAPIÃO ... PROPRIEDADE ... INDIVIDUALIZAÇÃO. OPOSIÇÃO ... A ausência dos ... elementos para processamento válido e regular da demanda constituem hipótese de indeferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163240-56.2004.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...
... QUITAÇÃO VALIDADE ... - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO ... - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ... -
Decisão Monocrática N° 07088145620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA LEONÍDIA NETA contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO? ajuizada por ITAMAR RODRIGUES DE FARIA: Inicialmente, diante do comprovante de rendimentos apresentado em ID n. 83466315, defiro a gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Indefiro o pedido de denunciação da lide bem como o pedido de chamamento ao...
... Rejeito, ainda, o processamento da reconveno, uma vez que o retorno das partes ao status quo ante ... -
Decisão Monocrática N° 07088145620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA LEONIDIA NETA contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO? ajuizada por ITAMAR RODRIGUES DE FARIA: Inicialmente, diante do comprovante de rendimentos apresentado em ID n. 83466315, defiro a gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Indefiro o pedido de denunciação da lide bem como o pedido de chamamento ao...
... Rejeito, ainda, o processamento da reconveno, uma vez que o retorno das partes ao status quo ante ... -
Decisão Monocrática N° 07111064320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTÔNIO TIMOTEO DOS REIS JÚNIOR contra decisão proferida pela i. Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da reintegração de posse nº 0704228-18.2022.8.07.0007 ajuizada pelo ora agravante em desfavor de LEILA APARECIDA DE AMORIM, indeferiu o processamento da reconvenção. É o breve relatório. Preenchidos os pressupostos legais, conheço do
... em desfavor de LEILA APARECIDA DE AMORIM, indeferiu o processamento da reconveno. o breve relatrio. Preenchidos os pressupostos legais, ... -
Decisão Monocrática N° 07262249320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Agravo de Instrumento ? Reconvenção ? Busca e Apreensão ? Ampliação do Polo Passivo ? Negativação do Nome ? Ausência de Apreciação ? Supressão de Instância ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do...
... parte agravante impugna a Deciso pela qual foi indeferido o processamento de Reconveno nos autos da Ao de Busca e Apreenso em razo de no ter sido ... -
Acórdãos nº 2065853-92.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... revelia dos réus, bem como determinou o processamento da contestação e reconvenção ofertada por estes ...
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Acórdão Nº 0012239-13.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... INVOCADO QUE NÃO ESTAVA VIGENTE AO TEMPO DO ... PROCESSAMENTO. NATUREZA RELATIVA DA INCOMPETÊNCIA ... TERRITORIAL. PRELIMINAR AFASTADA. RECONVENÇÃO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... (APELANTE 1) ...
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Acórdão Nº 0309055-28.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Na mesma oportunidade, apresentou reconvenção, pleiteando a condenação dos litisdenunciados ao pagamento de danos ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO APENAS DO RECURSO PRIMEIRAMENTE PROTOCOLADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Decisão Monocrática N° 07285604120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Indefiro o processamento da reconvenção apresentada pelo requerido. Embora admissível o pedido reconvencional em sede de ação rescisória, este deve ter como objeto também a rescisão do julgado. Na hipótese, pretende a demandada ser indenizada pelos alegados danos morais, supostamente causados pelas alegações da parte contrária. Assim, entendendo a requerida ter sofrido danos morais, deve pleitear
... MATIAS, ELIZANGELO DE CASTRO ABREU D E C I S O Indefiro o processamento da reconveno apresentada pelo requerido. Embora admissvel o pedido ... -
Acordao N° 1695957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Divórcio e partilha de bens. Reconvenção. Não recebimento. Ausência de pedido de emenda à inicial. Ausência de intimação para emendar a inicial. Agravo de instrumento provido. 1. O art. 343 do cpc possibilita que a reconvenção seja apresentada na contestação. No entanto, o instituto possui natureza de ação. 2. A reconvenção deve atender aos requisitos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE ... BENS. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EMENDA À ... INICIAL. AUSÊNCIA ... ação e os pressupostos processuais específicos para seu processamento ... 3. Assim, verificada alguma irregularidade na reconvenção, que seja ... -
Acórdãos nº 0066025-69.2012.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. Inocorrência. Reconvenção que apresenta os requisitos necessários a seu processamento. Especificação do valor pleiteado e apresentação de ...
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Decisão Monocrática N° 07277000620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (ID 99620962 dos autos de origem), por meio da qual o Juízo a quo indeferiu o processamento de reconvenção, no bojo da ação de exibição de documento proposta pela parte agravada ESTAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,...
... autos de origem), por meio da qual o Juzo a quo indeferiu o processamento de reconveno, no bojo da ao de exibio de documento proposta pela parte ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ... a todos os requisitos legais necessários ao seu regular processamento, sem, no entanto, demonstrar as razões de seu inconformismo. Aplicável ...
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Acórdão nº 64739 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968
RECONVENÇÃO, PROCESSAMENTO, PREVIO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DIREITO ...
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Acórdãos nº 1029003-47.2017.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... legais Ausência de qualquer menção à reconvenção, ou tampouco de recolhimento das custas necessárias o seu processamento Ademais, os valores despendidos com honorários ...
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Acordao N° 1728287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Reconvenção. Usucapião familiar. Competência da vara da família. Sentença cassada. 1. O processamento e julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável é na vara de família, enquanto a usucapião familiar é de competência do juízo cível, conforme o enunciado de súmula n. 24 deste egrégio...
... RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO FAMILIAR ... COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA. SENTENÇA ADA ... 1. O processamento e julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... -
Acórdãos nº 2187147-19.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Reconvenção distribuída por dependência ao invés de dirigida aos ... 318 do CPC. Inviabilidade de processamento da reconvenção. Sentença que não obsta o direito do ...
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Acórdãos nº 1091493-13.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Explicitado na petição de embargos que a reconvenção foi juntada equivocadamente em outro processo. Antes de ... sentença, determinando o retorno à origem para processamento da reconvenção. Trata-se de apelação interposta em face ...