reconvenção processamento
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Acordao N° 1321014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Admissibilidade. Ação de alienação judicial de bem comum c/c extinção de condomínio. Pedido reconvencional. Decisão de não processamento. Ausência das hipóteses previstas no rol do art. 1. 015, caput, cpc. Não verificação do especial requisito de urgência reconhecido pela jurisprudencia do superior tribunal de justiça - stj no recurso especial nº 1. 704. 52
... PEDIDO ... RECONVENCIONAL. DECISÃO DE NÃO PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DAS ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL DO ART. 1.015, CAPUT, CPC ... Bem Comum c/c Extinção de Condomínio, não recebeu a reconvenção apresentada pelas agravantes ... 2 – A enumeração dos casos que ... -
Decisao Nº 8016640-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... évia intimação do agravante para sanar o suposto vício na reconvenção ... Disse que “o acórdão embargado concluiu pelo improvimento, ... dos aclaratórios postos, reconhecendo-se a necessidade de processamento da reconvenção ou reconhecer a necessidade de prévia intimação da ...
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Decisão monocrática Nº 1468170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECONVENÇÃO DESTA COM PLEITO REIVINDICATÓRIO E DEMOLITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Não há óbice ao processamento de reconvenção, com pedido reivindicatório, no bojo de ação de ...
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Acordão da , 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA IMPOSTA NO AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
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Reconvenção
... Em sede de Reconvenção, requer: ... a) o recebimento das razões da Reconvenção para o seu devido processamento, de acordo com o art. 343 do CPC; ... b) seja intimado o Reclamante para apresentar resposta, nos termos do art. 343, § 1o, do CPC; ... c) a total ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046520-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO ESTADO E DE NOSOCÔMIO PARTICULAR. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO QUE DISPONHA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, OU AINDA, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE LEITO NA REDE PÚBLICA, A SUA PERMANÊNCIA EM INSTITUIÇÃO PRIVADA, ÀS EXPENSAS DOS ENTES...
... FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO PELO NOSOCÔMIO PARTICULAR, EM ... FACE DA AUTORA E DOS ENTES PÚBLICOS ... TAMPOUCO DETERMINOU SEU PROCESSAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ... ART. 343, DO CPC/15. DECISUM CITRA PETITA ... -
Da Resposta do Réu
... que mantenha oculta ao usuário externo a contestação, reconvenção, exceção e documentos que as acompanham, até a realização da proposta ... ção de vídeo gravado e transmitido fora do sistema de processamento eletrônico não tem correlação com o processo eletrônico propriamente ...
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Acórdãos nº 1024806-60.2015.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ão Paulo, em que é apelante ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, é apelado PERNAMBUCANAS ... DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO DA RÉ RECONVINTE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... ável o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do ... recurso de revista para melhor exame da alegada violação ... "Art. 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... protocolados no ... -
Reconvenção no processo do trabalho
... A matéria é relevante, uma vez que, deduzida a pretensão positiva do réu, deverá ela ser objeto de efetivo processamento. “A reconvenção é ação. Aí é que se tem de acentuar todos os enunciados a respeito da ação reconvencional, que é re-ação do réu.” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10204-27.2014.5.01.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre os cálculos realizados pela perícia no que se refere ao intervalo intrajornada, segundo a sentença exequenda. No caso, o Regional entendeu que os ...
... ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo ... diverso, do apelo anteriormente obstaculizado ... reconvenção como hipótese extraordinária de fixação da referida parcela. A ... -
Acórdãos nº 2011349-39.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. Pleito reconvencional formulado por meio de peça ... Irregularidade sanável. Viabilidade de processamento da demanda contraposta. Verificação, ademais, de conexão ...
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Acórdão nº 0803880-68.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO" DA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE ... 1. \xC2" ...
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Acórdãos nº 2018193-68.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... Oferta de reconvenção. Rejeição. Pretensão à fixação de honorários advocatícios ... CPC, pouco importando a rejeição do seu processamento, sem análise do mérito. Trata-se recurso interposto contra a r ...
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Acórdão nº 1.0701.15.039888-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APRENNSÃO - RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO.- Conforme precedentes do Tribunal Superior, é cabível a reconvenção na ação de busca e apreensão.- A existência de conexão entre as ações, que tem como causa de pedir o contrato celebrado entre as parte, bem como a inexistência de vedação legal, permitem ao Juízo rever as cláusulas...
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Acórdão nº 0001172-89.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO PROCESSADO – IRRELEVÂNCIA DO NOMEM IURIS – MANIFESTA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE – INÉPCIA DA RECONVENÇÃO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO DA RECONVENÇÃO – VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL – NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS – PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE ADVERSÁRIA – SENTENÇA ANULADA...
... AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE – INÉPCIA DA RECONVENÇÃO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO DA ... reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor, desde que ela esteja bem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a subsequente remessa do feito a esta Corte Superior para processamento e julgamento da ação rescisória em comento. 7. Recurso especial de ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Acórdão Nº 0065089-46.2023.8.16.00000062976-56.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AÇÃO DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO C/C PERDAS E DANOS ... RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... PENDENTE DE RECEBIMENTO. EXTINÇÃO DA ... ACOLHIMENTO ... CONTINUIDADE DO PROCESSAMENTO DA LIDE INVERSA ... /RECONVENCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001731-87.2019.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REOCRRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente, que possibilita a adequada impugnação por meio
... negativa de prestação jurisdicional ... RECONVENÇÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CPC – AUSÊNCIA DE ... O ... Recurso de Revista comporta processamento por possível ofensa ao art. 10, II, "a", do ADCT ... Agravo de ... -
Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o ...
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1101755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... RECONVENÇÃO" ... CONEXÃO POR IDENTIDADE DO OBJETO ... PARTES QUE PRETENDEM A DISSOLU\xC3" ... POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO ... Quando houver conexão entre a reconvenção e ação principal por ...
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Acórdão Nº 0006910-14.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO PELA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ... NULIDADE ... RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA, COM O PROCESSAMENTO DO ... FEITO. 1. Em sede de contestação, foram trazidos alguns fatos - ...
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Acórdãos nº 2192567-34.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONVENÇÃO E DE PERÍCIA TÉCNICA. INCIDÊNCIA DO ART. 343 DO CPC, E ... 67, VI E VIII, DA LEI 8.245/97. POSSIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL E DA PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO ...