reconvenção valor da causa
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Acórdãos nº 2046561-24.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Voto n. 22.766 VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECONVENÇÃO. LOCAÇÃO. Valor da causa que deve ...
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Acórdão Nº 0310910-71.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... , que"os honorrios advocatcios arbitrados em valor nfimo frente ao trabalho desempenhado pelo ... por cento) sobre o valor atualizado da causa.Depois de apresentadas as contrarrazes (Evento ...
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Acórdão nº 50006203120188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00, atualizados e corrigidos ... Ainda, julgou extinta a reconvenção por ilegitimidade passiva, condenando o ... É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado”. Por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.126311-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO E DA CAUSA RECONVENCIONAL MUITO BAIXOS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE (ART. 85, §8º, CPC). STJ. TEMA Nº 1.076. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nº 1.850.512/SP, REsp nº 1.906.623/SP, REsp nº 1.877.883/SP e REsp nº 1
... fixados na sentena em 10% sobre o valor da condenao, na proporo de 50% para cada; (ii) ... permitida quando os valores da condenao, da causa ou o proveito econmico da demanda forem elevados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONVENÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TEMA 1076 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. DISTINÇÃO. INDEVIDO PÓS-QUESTIONAMENTO.1.Os embargos devem ser conhecidos, sem efeitos infringentes, para esclarecer sobre a extinção da reconvenção sem julgamento de mérito. Ausência de desenvolvimento da relação processual.2. Ausente valor da causa. Não aplicação da tese...
... Foi atribuda lide principal o valor de R$. 1.652.750,00 (ID 77816927). Na ... A causa de pedir desta lide secundria, pode ser extrada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONVENÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TEMA 1076 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. DISTINÇÃO. INDEVIDO PÓS-QUESTIONAMENTO.1.Os embargos devem ser conhecidos, sem efeitos infringentes, para esclarecer sobre a extinção da reconvenção sem julgamento de mérito. Ausência de desenvolvimento da relação processual.2. Ausente valor da causa. Não aplicação da tese...
... Foi atribuda lide principal o valor de R$. 1.652.750,00 (ID 77816927). Na ... A causa de pedir desta lide secundria, pode ser extrada ... -
Acórdão Nº 0306248-37.2014.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... réu, que ofereceu contestação e reconvenção (EV. 66). Não suscitou preliminares. No mérito, ... ícios aos autores, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação (incluída aquela ... reconvindos, que fixo em 20% do valor da causa da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2.º ...
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Acordao N° 1261777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil. Processual civil. Duplo apelo. Ação de cobrança e reconvenção. Taxa de condomínio. Apelo do autor. Cobrança de taxas condominiais. Comprovação de quitação dos valores. Falsidade documental. Falta impugnação específica dos documentos apresentados. Ônus da prova. Comprovado fato impeditivo. Apelo do réu. Repetição do valor cobrado. Art. 940 cpc. Alegação de má-fé. Não comprovação. Existência
... DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO ... TAXA DE CONDOMÍNIO. APELO DO AUTOR ... APELO DO RÉU. REPETIÇÃO DO VALOR ... COBRADO. ART. 940 CPC. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ ... DEVIDO. ART. 85 CPC. VALOR DA CAUSA. NÃO HAVENDO ... CONDENAÇÃO DEVE SER UTILIZADO ... -
Processo nº 0005218-14.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... valor ... de reconvenção" oposta no curso de ação de consignação\xC2" ... causa ...
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Tendo o eminente magistrado arbitrado o valor dos alimentos de forma ponderada e razoável, ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa". Na ação de alimentos, o arbitramento dos honor\xC3" ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de 12 ... -
Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Tendo o eminente magistrado arbitrado o valor dos alimentos de forma ponderada e razoável, ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa". Na ação de alimentos, o arbitramento dos honor\xC3" ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de 12 ... -
Acórdão Nº 0717628-68.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTOPARCIAL DOS EMBARGOS APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA COM RELAÇÃO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO PRINCIPAL, E 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO. ATENÇÃO AO ART. 85, PARAGRAFOS 1° E 2° DO CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO AGRAVO INTERNO NO...
... CENTO) DO VALOR DA CAUSA COM RELAÇÃO A ... AÇÃO DE BUSCA E ... RECONVENÇÃO ... PARAGRAFOS 1° E 2° DO CPC. ENTENDIMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 00337619120168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
... HONORRIOS DE SUCUMBNCIA. BASE DE CLCULO. VALOR DA CAUSA DA RECONVENO. LITIGNCIA DE M-F ... -
Acórdão Nº 5002429-90.2019.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. VALOR DA CAUSA RETIFICADO PELA TOGADA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANOS MORAIS. MONTA QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR TOTAL DO CONTRATO OBJETO DO PLEITO RESCISÓRIO, CUMULADA COM A QUANTIA REQUERIDA A TÍTULO DE DANOS...
... bem como acondenao do ru em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Opedido de tutela ... , preliminarmente, a impugnao ao valor da causa e, no mrito, destacou que nose encontrava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008811220194058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800881-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO...
... fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (R$ 10.000,00). O magistrado julgou ... fixação dos honorários, pois a reconvenção foi proposta pela Fazenda com valor de R$ ... -
Acordao N° 1707775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Apelação. Ação ordinária de rescisão contratual por perdas e danos. Valor da causa. Reconvenção. Adequação em embargos de declaração. Possibilidade. Cumulação de pedidos. Somatório dos valores. Art. 292, vi, cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença proferida nos autos da ação ordinária de rescisão contratual por perdas e danos. 1. 1. Nesta sede, a...
... PERDAS E DANOS. VALOR DA CAUSA. RECONVENÇÃO. ADEQUAÇÃO EM EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1047126-59.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PARCIAL PROCEDENCIA DA AÇÃO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PERDA DO OBJETO – REJEIÇÃO – MÉRITO - MAJORAÇÃO DO ORÇAMENTO APÓS NOVO DIAGNÓSTICO – OPÇÃO DO CLIENTE EM PROMOVER OS REPAROS EM OUTRA EMPRESA – RETENÇÃO DO VEÍCULO PELA CONCESSIONÁRIA ATÉ O PAGAMENTO PELO SERVIÇO – IMPOSSIBILIDADE – DEVER...
... DA AÇÃO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PERDA DO ... ÍZO –HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – VALOR DA CONDENAÇÃO E DA CAUSA IRRISÓRIO – ... -
Acórdão nº 1000189-78.2019.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO DO IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS – SIMULAÇÃO – NEGÓCIO NULO – VALIDADE DA PRIMEIRA AVENÇA – CONFIRMAÇÃO POR PERÍCIA – DESCUMPRIMENTO – CULPA DO APELANTE - PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO PERÍODO EM QUE OCUPOU O LOCAL – DEVER DE RECOLHIMENTO DA...
... ÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – VALOR DA CAUSA ... -
Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... FIADOR. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO. AÇÃO EXTINTA. PRETENSÃO RECONVENCIONAL ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... CAUSA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0000186-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-04-2023
... CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR ... DA CAUSA DADO NA RECONVENÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.120677-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO. RECONVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REJEIÇÃO DA RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - INADMISSIBILIDADE
... RECONVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.120677-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO. RECONVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REJEIÇÃO DA RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - INADMISSIBILIDADE
... RECONVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ... -
Decisão Monocrática N° 07260387220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PRETENSÃO FORMULADA EM FACE DA LOCATÁRIA E DO FIADOR....
... CONTESTAO RECONVENO. IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA. VINCULAO AO CONTRATO DE LOCAO. CARTER ... -
Acórdão Nº 0076879-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-06-2023
... VERBAS SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO ARBITRADAS SOBRE ... O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300643-66.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, ... ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa atualizado à título de pena por ...