Reconvir
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Outras Singularidades da Justa Causa
... 808/2017. 13. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 1511 ... Diz o art. 31 5 do Código de Processo Civil: "O réu pode reconvir ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... Nada mais equivocado, porquanto, desde que houvesse contestação à ação, o fato de não excepcionar, nem reconvir, não o tornaria revel. Logo, só haverá revelia quando o réu deixar de contestar, no prazo legal” (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no ...
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Revelia no Processo Civil
Apesar de a revelia ser instituto antigo, ainda hoje permanecem dúvidas e confusão entre ela e os seus efeitos. Não é raro encontrar-se casos em que se tomam os efeitos da revelia como se revelia fosse. Revelia é uma coisa – seus efeitos são outra. Nem sempre, quando se está diante da revelia, incidirão os seus efeitos. Pode haver revelia, mas sem se dar os efeitos próprios.
... O réu pode comparecer aos autos e não contestar, preferindo apenas reconvir, denunciar à lide, chamar ao processo uma terceira pessoa e, até mesmo, apenas para nomear à autoria, sendo que, em nenhum desses casos, deve ser ... -
Da Assistência
... Não pode, contudo, o assistente litisconsorcial (e, por mais forte razão, o assistente simples ), reconvir ou alterar o pedido ou a causa de pedir, do mesmo modo como ambos não podem desistir da ação, renunciar ao direito pertencente ao assistido ...
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Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Arts. 139 a 143)
... , seja da Justiça do Trabalho — não pode ampliar prazos processuais peremptórios, como: para apresentar contestação, recorrer, reconvir, embargar, etc., exceto em decorrência de força maior (CLT, art. 775), devidamente comprovada ou que se insira no conceito de fato notório (art ...
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Capítulo V - Audiência
... Destarte, ainda que o réu deixe de excepcionar o juízo ou de reconvir ao autor, não será revel. Se-lo-á, apenas, se deixar de oferecer contestação ... A revelia é um fato processual constatável de maneira ...
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Da jurisdição e da ação
... menos do que na realidade pretendia, sabendo-se que esse interesse era também exigido para contestar, excepcionar o juízo, recorrer, reconvir, embargar, impugnar etc., e não apenas para “propor ou contestar ação”. o CPC atual não incidiu nesse erro, pois exige legitimidade e ...
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Intervenção de terceiros
... a) desistir da ação; b) aditar petição inicial ou contestação da parte assistida; c) reconvir; d) modificar a causa de pedir; e) alterar o pedido; ... f) ajuizar declaratória incidental; g) reconhecer juridicamente opedido; ... h) ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... entanto, há situações em que o réu não realiza apenas sua defesa perante a pretensão do autor, mas pode formular pedido contraposto ou reconvir" ... Para muitos doutrinadores e estudiosos do tema, o pedido contraposto e a reconvenção têm o mesmo signi- ... ficado que ações dúplices; por\xC3" ... -
Procedimento
... çada a alegação de incompetência, expendida pelo réu, este teria de ser intimado para apresentar contestação (podendo, inclusive, reconvir), o que provocaria, na prática, um considerável consumo de tempo, vez que haveria necessidade de ser designada audiência específica para a ...
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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 315 (art. 343 da Lei 13.105/2015 – novo CPC), que o réu pode reconvir ao autor, no mesmo processo, desde que a reconvenção seja conexa com a ação principal. Sabido é que não se pode usar a reconvenção quando a ...
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Procedimento
... çada a alegação de incompetência, expendida pelo réu, este teria de ser intimado para apresentar contestação (podendo, inclusive, reconvir), o que provocaria, na prática, um considerável consumo de tempo, vez que haveria necessidade de ser designada audiência específica para a ...
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Direito Processual Civil
... (D) O réu poderá propor reconvenção independentemente do oferecimento da contestação ... A: Incorreta. O réu poderá reconvir contra autor e terceiro (art. 343, § 3º do CPC). B: Incorreta, vez que poderá ocorrer a desistência da ação ou extinção sem resolução de ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Indagava-se, sob a vigência do código revogado, se o réu poderia reconvir. Admitia-se a reconvenção para pretensões não previstas expressamente no art. 922 do código revogado, aceitando-se igualmente que o réu ...
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Acórdãos nº 4001837-96.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... com a Contestação, pois caso somente a segunda for oferecida, entende-se que a Parte abriu mão do direito de reconvir. Oportuno o Magistério de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “ O Réu não precisa contestar para poder reconvir ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0199505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... )1. Prescreve o art. 315 do Código de Processo Civil que "o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". São conexas duas ou mais ...
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Decisão Monocrática N° 07169273320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E INDEFERE PROVAS. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE...
... 9. O prazo para a parte ajuizar reconveno o mesmo da contestao. Protocolada a defesa, resta preclusa a oportunidade para reconvir, ainda que os demais rus tenham optado por figurarem como revis. 10. O termo inicial do prazo prescricional o momento que surge para a parte a ... -
Acórdãos nº 2161265-84.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... No procedimento comum esse prazo é de quinze dias (CPC 335). O réu não precisa contestar para poder reconvir (CPC 343, § 6º). Se quiser contestar e reconvir, entretanto, deverá fazê-lo simultaneamente , isto é, na mesma ...
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DECRETO Nº 6061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... a) ação penal privada e a subsidiária da pública; ... b) ação civil; ... c) defesa em ação penal; e ... d) defesa em ação civil e reconvir; ... III - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; ... IV - exercer a defesa da criança e do adolescente; ... V - atuar junto aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-71.2014.5.07.0018), 2015-01-26
... Ao contestar/reconvir, aduz a consignada que era remunerada inicialmente à base de R$ 2.220,00, passando a receber R$ 2.354,00 por meio de reajuste de 7%, não obstante, ...
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Acórdão Nº 0000010-22.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo insuficiente a prova da propriedade do bem penhorado por parte do terceiro embargante, mantém-se a penhora do bem objeto de constrição.
... do referido veículo, podendo para tanto, usar dos poderes para o foro em geral e mais os de acordar, discordar, concordar, transigir, reconvir, receber e dar quitação, apresentar e retirar documentos, fazer declarações e provas, firmar compromisso, representá-los em juízo ou fora dele, ... -
Sentença nº 1000419-61.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 343 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, permite ao réu reconvir ao autor no mesmo processo, desde que o Juízo seja competente para apreciar ambas as ações e a reconvenção seja conexa com a ação principal ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0001383-33.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 02-05-2019
... Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... Parágrafo ...