Reconvir
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Acórdão Nº 08461686120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
... ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no Ag n. 1.168.584/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Não pode, contudo, o assistente litisconsorcial (e, por mais forte razão, o assistente simples ), reconvir ou alterar o pedido ou a causa de pedir, do mesmo modo como ambos não podem desistir da ação, renunciar ao direito pertencente ao assistido ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... @@@@SEÇÃO IV. Da reconvenção ... Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não ...
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Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação
... iv) não ter sido o depósito integral ... 311.6. Além de contestar, poderá o locador reconvir - no prazo da contestação - e pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na ...
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Decisao Nº 0504615-69.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... (AgRg no Ag 1168584 / RJ. Relator: Ministra MARIA ISABEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2017-11-23
... Adicione-se que o pedido contraposto guarda similitude com a reconvenção, ainda mais agora com o art.343 do NCPC que permite ao réu reconvir na contestação que, por sua vez, já é o veículo próprio do pedido contraposto ... Todavia, enquanto a reconvenção é mais ampla e tem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000768-04.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000564-57.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 746-43.2016.5.05.0000)
... contestar, reconvir, apresentar-se como terceiro interessado ou opoente, representando-o extrajudicialmente, e propor medidas preventivas ou acauteladoras de seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000591-27.2015.5.07.0030), 2015-11-21
... FUNDAMENTAÇÃO: ... O Art. 315 do CPC informa. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ocorre que o requerente, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000767-19.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001892-80.2016.5.06.0101), 01-06-2017
TRANSMUTAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO MEDIANTE LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. A conversão automática, mediante lei municipal, do regime celetista, pelo qual a reclamante foi admitida, em regime estatutário é duplamente nula. Primeiro por violar frontalmente norma constitucional que estabelece a moralidade na Administração Pública e onde não há previsão alguma...
... Este requisito falta sempre que a matéria possa ser alegada, com idêntico efeito prático, em contestação. Por exemplo: não se pode reconvir para pedir simplesmente a declaração de inexistência do mesmo direito postulado na ação originária." ... Quanto aos questionamentos relativos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0062806-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." ... "Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o ... fundamento da defesa." ... "Art. 460. É ...
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Acórdão Nº 0020619-05.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Hipótese em que não foi observada a intimação pessoal da parte exigida pelo art. 385, § 1º, do CPC, resultando evidente prejuízo ao reclamante. Embora a lei do processo eletrônico estabeleça regras que objetivem maior dinâmica para os atos processuais, não revoga os dispositivos da CLT ou...
... receber a citação/notificação inicial em seu nome, sendo limitados aos da cláusula ad judiciae e aos poderes para transigir, desistir, reconvir, concordar, discordar, ratificar, retificar, receber quantias e dar quitação, firmar compromisso, prestar declarações e substabelecer, não se ... -
Acórdão, Processo nº 0001745-47.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... (AgRg no Ag 1168584/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001063-32.2017.5.07.0006), 2018-08-21
... , não detendo, o espólio, legitimidade passiva para figurar como consignado, por consequência também não é parte legítima para reconvir. Assim, extingo a reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. 3. DO MÉRITO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000769-86.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-56.2016.5.06.0251), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. São nulos de pleno direito os atos praticados visando à burla às normas trabalhistas, conforme preceitua o art. 9º da CLT. Uma vez demonstrado o vínculo empregatício, irrelevante que a reclamante fosse habilitada e registrada como corretora de seguros junto ao órgão
... Prevê o art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente, que o réu pode reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, com fundamento no ... -
Acordão nº 20160756590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.” ...
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Decisao Nº 8020925-36.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
... a condenação relativa à cobrança, reformando-se a sentença, contudo, quanto ao reconhecimento da legitimidade do Recorrente, para reconvir, tendo a Reconvenção sido julgada, decidindo-se pela existência de danos emergentes, no valor de R$ 24.712,72 (vinte e quatro mil setecentos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 47500-75.2009.5.04.0013)
... o foro em geral (art. 38 do CPC) bem como os especiais de transigir, ... desistir, reconvir, recorrer, dar e receber quitação, firmar compromissos, ... receber notificações e citações, firmar contratos de prestação de serviços- ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000370-24.2018.5.07.0035), 2019-09-12
... Como registrado anteriormente, no primeiro processo (0000667-36.2015.5.07.0035), o espólio, ao reconvir, relacionou, entre outros, pedido de indenização por danos morais e materiais, sendo a referida ação extinta sem resolução do mérito em ...
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Embargos do devedor - continuação
... Acrescentemos que, sendo a reconvenção ação do réu em face do autor, fica sem base lógica o argumento de que o devedor possa reconvir ao credor, sabendo-se que, no plano dos embargos, o credor não é réu, e sim, autor. Dessa ... 44 Manoel Antonio Teixeira Filho ...