Recriminação
-
Decisão da Presidência nº 141736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 185298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 147215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 146114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 136794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2016
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 138714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 136841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 143882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 142900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 152118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 136336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 146114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 135256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão monocrática Nº 217638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Os tênues limites entre a cordialidade e a corrupção no serviço público
Segunda Leitura: Os tênues limites entre a cordialidade e a corrupção
... Todavia, o que era visto como conquistas de uma classe determinada, agora é encarado com expressa recriminação ... O fato que marcou o início da mudança dos tempos ocorreu em Florianópolis, no início dos anos 1980. Em plena temporada de férias, um ... -
Forças Armadas não são imunes a críticas, dizem juristas
Forças Armadas não são imunes a críticas, dizem juristas
... O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19 ... Trata-se, ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... intenso movimento social no sentido de promover um estudo mais detalhado dos acontecimentos do período ditatorial e a consequente recriminação das práticas que violam os direitos humanos indicam que o Brasil está caminhando em direção à efetivação do Estado Democrático. Isso, pois ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... maternidade não exercida nos moldes de uma família tradicional era não somente um tabu, como também algo passível de recriminação. Ademais, a instrumentalização do afeto da mulher para a consecução de um plano político extremamente perverso mostra como a liberdade afetiva e ... - Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
-
Decisão da Presidência nº 171402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisão da Presidência nº 131234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 171402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 172808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
-
Acordão da , 03-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE OBJETO DE POUCO VALOR. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. REITERAÇÃO DELITUOSA. REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A jurisprudência desta Corte Superior está firmada no sentido da não incidência do princÃpio da insignificância nas hipóteses de reiteração de delitos e reincidência, como é
-
Decisão da Presidência nº 127340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...