Recriminação
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Decisão da Presidência nº 130124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 127469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME PRATICADO EM PREJUÃZO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 171, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL. APLICABILIDADE DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. MÃNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÃNFIMO DO PREJUÃZO. ESPÉCIE NA QUAL NÃO INCIDE A ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA NA SÚMULA N. 5
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Decisão da Presidência nº 112518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 122825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 117541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 118537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 116074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 116074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 125278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão, Processo nº 0006336-57.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado "princípio da insignificância " e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 118537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 127934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 124037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 128816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão, Processo nº 0005921-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado "princípio da insignificância" e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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O juiz entre os rigores da profissão e a liberdade de expressão
O juiz entre os rigores da profissão e a liberdade de expressão
...Críticas sobre o voto dos eleitores a favor de determinado candidato, discursos contra políticos no exercício do poder e recriminação em decisões judiciais a membros de outros Poderes ocorrem, ainda que não constantemente. Entretanto, a abertura do processo disciplinar pelo CNJ, ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado "princípio da insignificância" e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Do local do crime de responsabilidade
... dos comportamentos ilícitos de maior potencialidade ofen-siva, ofensiva cometidos pelos prefeitos que, por sua vez, fazem jus a maior recriminação, tais como, pena de reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, além das penas acessórias capituladas no § 2º do artigo referido. ...
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Acórdão, Processo nº 5001352-24.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
...ência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão, Processo nº 0000180-25.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
...ência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5010227-93.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
...ência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... . na recriminação da segregação sociolaboral aos portadores de VIH/SIDA. Entre essas orientações, destacamos: o Relatório-Parecer sobre a obrigatoriedade dos ... -
Decisão da Presidência nº 116268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 126273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
...ência do STF, de que, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e assim afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...