Recriminação
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Sentença nº 1001509-69.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... pejorativas a trabalhadora com problema na coluna (hérnia de disco) que seria apelidada de ‘manca’”; 8) “discriminação e recriminação em razão de orientação sexual de trabalhador homossexual que não poderia usar brinco ou pintar as unhas por ser homem, ao preconceituoso e ...
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Decisão monocrática Nº 0601316-34.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-10-2022
... 4. Quando se trata de propaganda irregular, a tutela da Justiça Eleitoral não é sobre a honra do ofendido ou mesmo a recriminação do ofensor, mas sim, a busca pela igualdade do pleito. Dessa forma, a Justiça Eleitoral não invade a esfera da liberdade de expressão na medida em ...
- Danilo Mesquita defende a namorada em confusão no Rock in Rio após agressão de casal e racismo; veja o vídeo
- Salman Rushdie dá primeira entrevista após esfaqueamento: 'O que vai acontecer amanhã é mais importante do que o que aconteceu ontem'
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha/Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case.
... recriminação" desse comportamento, potencialmente iniciando mudanças culturais, independentemente da aplicação da lei penal. Aqueles que acreditam que a inovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.499373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º DA CF - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA - MAJORAÇÃO - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REJEIÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
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Decisão Monocrática nº 2006/0159948-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicial ao seu sadio desenvolvimento, ao menos sua manutenção nele, o que, de igual modo, seria passível de recriminação. Nesse sentido, acrescentou-se que, estivesse já maculado ou não o caráter do menor, o crime de corrupção de menores se perfazeria, porquanto, ...
- Acórdão nº 31266 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Octubre de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-04.2016.5.06.0103), 05-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A sentença que deixa de pronunciar a prescrição quinquenal arguida na contestação, com base em intepretação doutrinária minoritária, afronta o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República e o artigo 11 da CLT. Apelo provido, a fim de pronunciar a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 27/04/2011, tendo em vista que o...
... A covardia de assumir tal posicionamento foi mais forte do que meu desejo de aplicar a justiça. Mas, hoje, me libertei do medo da recriminação de colegas e advogados de empresas, para assumir uma posição corajosa, como sempre o fez o saudoso Dr. Barbosa, pai da colega Gisane, sempre uma ... -
Decisão monocrática Nº 0602797-54.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 07-12-2022
... 4. Quando se trata de propaganda negativa, a tutela imediata da Justiça Eleitoral não é a honra do ofendido ou mesmo a recriminação do ofensor, mas a isonomia entre os diversos atores que participam do pleito. 5. Deve–se evitar a análise de conteúdo isolado para aferir ...
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Acórdão Nº 0025883-53.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... , ainda que sem a arma de fogo, não faz jus ao instituto da insignificância, por se tratar de crime abstrato e por ser necessária a recriminação do fato. (TJ-MG - APR: 10701180171368001 MG, Relator: Glauco Fernandes (JD Convocado), Data de Julgamento: 27/08/0019, Data de Publicação: ...
- Acórdão nº 31240 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 20 de Octubre de 2020
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Decisão Monocrática Nº 5071939-09.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 24-11-2023
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado 'princípio da insignificância' e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão nº 70083360719 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente, no curso da instrução processual, a materialidade e autoria do delito de furto qualificado imputado ao apelante. Declarações da vítima e testemunha em juízo somadas à confissão do acusado na etapa inquisitorial que permitem a manutenção do juízo...
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001854-04.2019.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... -se ter uma resposta estatal proporcional à conduta criminosa do agente, necessitando existir correlação entre a culpabilidade e recriminação penal. Não se afigura admissível valorar a conduta de ambos os réus, exatamente da mesma forma, na medida em que as condutas foram díspares e com ...
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Acórdão nº 50883481220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ...
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Acórdão Nº 0301006-36.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO DO EXECUTIVO O REPASSE DE VERBA REGULAMENTADA EM LEI. EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. VEREDITO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA, APONTANDO DEBILIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÓRGÃO MUNICIPAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETOMADA DO FEITO, COM VISTAS À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... (apesar de não ter juntado tal prova), o que poderia pelo menos albergar uma dúvida salutar ao processamento dos autos.Não há recriminação pelo fato do juízo natural ter entendido inexistir arestas para sacramentar a ação monitória, até porque "uma das características marcantes da ... -
Acórdão nº 50183839120198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, §§ 1º E 4º, INC. II. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Subtração de uma bicicleta, avaliada em R$ 450, mediante escalada e durante o repouso noturno. Segundo entendimento do e. STJ, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe o preenchimento concomitante de...
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ... -
Acórdão Nº 0313673-54.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO DO EXECUTIVO O REPASSE DE VERBA REGULAMENTADA EM LEI. EXERCÍCIO DE 2018. VEREDITO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA, APONTANDO DEBILIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÓRGÃO MUNICIPAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETOMADA DO FEITO, COM VISTAS À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... 110/2019), o que poderia pelo menos albergar uma dúvida salutar ao processamento dos autos.Não há recriminação pelo fato do juízo natural ter entendido inexistir arestas para sacramentar a ação monitória, até porque "uma das características marcantes da ... -
Acórdão Nº 0033012-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... menos sua manutenção nele, o que, de igual modo, é passível de ... recriminação, pois o comportamento do maior de idade ainda assim reforça, ... no menor, sua tendência infracional anteriormente adquirida ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 1000457-08.2022.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000457-08.2022.8.11.0084 APELANTE: MURILO BARROS BERTOLDO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL –
... Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, ... -
Processo nº 0002570-07.2015.8.19.0073 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... do denominado “Princípio da Insignificância” e, assim, ... afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta ... do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem ...
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Decisão monocrática Nº 0600128-43.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 13-05-2022
... 4. Quando se trata de propaganda negativa, a tutela imediata da Justiça Eleitoral não é a honra do ofendido ou mesmo a recriminação do ofensor, mas a igualdade do pleito. Assim, a Justiça Eleitoral não invade a esfera da liberdade de expressão na medida em que não a limita ou ...
- Acórdão nº 31851 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 20 de Abril de 2021
- Acórdão nº 31869 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Abril de 2021