recuperação judicial modelo
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ponderação judicial ... 6. O caso concreto se refere ao programa ... Arguindo que se tratava de recuperação de ... crédito de longínqua data, pleiteava do ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... , marcado pela busca incessante pela recuperação econômica e pelo desenvolvimento de novos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... , hospitais, sanatórios, centros de recuperação de drogados. Sendo certo que o legislador impõe ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 0037300-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Agravos de instrumento. Recuperação judicial. Homologação do plano ... Dispensa da ... EXIGÊNCIA QUE SE COADUNA COM O MODELO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALBERGADO NA ...
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Acórdão Nº 0042692-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Agravos de instrumento. Recuperação judicial. Homologação do plano ... Dispensa da ... EXIGÊNCIA QUE SE COADUNA COM O MODELO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALBERGADO NA ...
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Acórdão Nº 0041650-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Agravos de instrumento. Recuperação judicial. Homologação do plano ... Dispensa da ... EXIGÊNCIA QUE SE COADUNA COM O MODELO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALBERGADO NA ...
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Com 730 mil credores, situação da 123Milhas é crítica; entenda
... turismo 123Milhas, que pediu recuperao judicial nesta tera-feira aps ter suspendido emisses de ... contbeis, no entanto, mostram que seu modelo de negcios j enfrentava dificuldades h anos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... crise do COVID 19 e as medidas de recuperação a nível ... nacional e europeu”. In: Revista ... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Decisão Monocrática Nº 4013662-90.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-02-2019
... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial ... Advogados : Tomás Escosteguy ... ão de lavra do juízo da Vara Única de Modelo (Dr. Wagner Luis Böing) que, no bojo de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... destacam - se a fabricação, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o ... a) do diretor que representa a empresa judicial e extrajudicialmente, quando se tratar de ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Aspectos tributários da recuperação judicial
... 2 Conforme leciona Calixto Salomão Filho, a crise de 1929 demonstrou, no âmbito do direito societário, a insuficiência do modelo contratualista e da visão da empresa como organismo redutível ao interesse dos sócios. Em oposição à teoria contratualista foi elaborada na ...
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Com 730 mil credores, situação da 123Milhas é crítica; entenda
... turismo 123Milhas, que pediu recuperao judicial nesta tera-feira aps ter suspendido emisses de ... contbeis, no entanto, mostram que seu modelo de negcios j enfrentava dificuldades h anos ...
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Com 730 mil credores, situação da 123Milhas é crítica; entenda
... turismo 123Milhas, que pediu recuperao judicial nesta tera-feira aps ter suspendido emisses de ... contbeis, no entanto, mostram que seu modelo de negcios j enfrentava dificuldades h anos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... que “a desmedida imposição judicial de deveres extraordinários e sem amparo na ... proteção e recuperação ... Art. 205. A educação, direito de todos e ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Sócio da 123 Milhas comparece a CPI e pede desculpas a clientes por 'modelo equivocado'
... da empresa citou que a empresa iniciou um processo de recuperao judicial e que vai precisar do auxlio de rgos pblicos para reaver os valores a quem ...
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Sócios da 123 Milhas comparecem a CPI e pedem desculpas a clientes por 'modelo equivocado'
... da empresa citou que a empresa iniciou um processo de recuperao judicial e que vai precisar do auxlio de rgos pblicos para reaver os valores a quem ...
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Sócio da 123 Milhas comparece a CPI e pede desculpas a clientes por 'modelo equivocado'
... da empresa citou que a empresa iniciou um processo de recuperao judicial e que vai precisar do auxlio de rgos pblicos para reaver os valores a quem ...
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Sócio da 123 Milhas comparece à CPI e pede desculpas a clientes por 'modelo equivocado'
... da empresa citou que a empresa iniciou um processo de recuperao judicial e que vai precisar do auxlio de rgos pblicos para reaver os valores a quem ...
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Acórdão Nº 5052093-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... Florianpolis que, nos autos da recuperao judicial n.5071173-52.2021.8.24.0023, ajuizada ... Confeccionada sob a nova dinmica do Modelo de Suficincia Recuperacional, o diagnstico global ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... de seu crédito perante a ação de recuperação judicial da ré ... A presente demanda foi ... MODELO DE NOVAÇÃO IMPLEMENTADO PELO PLANO, NÃO ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... ( ... ) ... No modelo ora implantado, o juiz não exerce um papel de árbitro dos diversos interesses em jogo, capaz de decidir de acordo com o melhor interesse da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.086490-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2021
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... E PECAS LTDA E ÓTTIMA VEÍCULOS LTDA., MODELO VEICULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ... de 2005 (que regulamenta a recuperação judicial e a falência do empresário e da ...
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Decisão Monocrática Nº 4024182-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... : Transportadora Telles Ltda em Recuperação Judicial ... Advogados : Cassio Vieceli (OAB: ... envolvendo a massa falida ou, no novo modelo, a empresa em recuperação judicial", passo ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073657-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 4.3.4, 4.3.4.1, 4.3.4.2, 4.3.4.3, 4.3.4.4 e 7.2 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO...
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica ... novo modelo ...