recuperação judicial modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
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Decisão Monocrática Nº 4026381-70.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 05-03-2020
... 4026381-70.2019.8.24.0000/50001 de Modelo ... Recorrente : Oi S/A Em Recuperação ... Oi S/A Em Recuperação Judicial, ... com fundamento no art. 105, inciso III, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072699520044058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0007269-95.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Kaio Alves Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE
... ção, é ainda constitucional o modelo" legal de coexistência dos regimes cumulativo e n\xC3" ... LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Kaio Alves Paiva e outro ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... para entrada no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da própria petição inicial ... necessidade de qualquer procedimento (judicial ou administrativo) a situação não versa ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... tendentes à regularização e recuperação dos recursos dispendidos pelo Tesouro Nacional, ... Nos casos em que, por decisão judicial, forem cabíveis restrições de qualquer ...
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A preservação de valor como propósito da recuperação judicial
Garibotti: A preservação de valor na recuperação judicial
... A recuperação judicial entra em cena para garantir que os credores não procedam com execuções individuais no modelo "first come, first served", em que os primeiros a chegarem tomariam bens da sociedade para satisfazer seus respectivos créditos, mas com isso ... -
Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... ícia médica seja realizada por perito judicial especializado na área médica correspondente à ... Um tal modelo pode ser especificamente relevante para ... bom encaminhamento para um plano de recuperação judicial, deliberações para atuação em ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... A maioria das instituições financeiras de grande porte utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo introduzidos esquemas cada vez mais sofisticados de gestão de risco de crédito, às vezes combinados ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... Microempresas e Empresas de Pequeno Porte B, o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu a emissão de notas promissórias, conforme modelo que fez parte integrante do Plano de Recuperação Judicial na forma de Anexo 5 (Doc. 9-B) ... • Paralelamente, as Recuperandas, em 19.10.2015, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... para sua promoção, proteção e recuperação" ... Parágrafo único. As atividades de saúde s\xC3" ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... com falência decretada ou recuperação judicial deferida ... 946 IBET - INSTITUTO ...
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A consolidação substancial
... substituído por reabilitação , recuperação ou qualquer outro que expresse essa mesma ideia ... ção da empresa em recuperação judicial : entre a manutenção e o afastamento do ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... de seu crédito perante a ação de recuperação judicial da ré ... Apresenta os documentos ... MODELO DE NOVAÇÃO IMPLEMENTADO PELO PLANO, NÃO ...
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Reorganization Requests in Brazil: An explanation with Economic Variables/Pedidos de Recuperacao Judicial no Brasil: Uma Explicacao com Variaveis Economicas.
... 3. Metodologia ... Utilizamos um modelo econometrico de regressao multipla para aferir relacoes entre variaveis ...
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Acórdão Nº 0801299-84.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O ... QUE O AUTOMÓVEL DA MARCA HONDA, MODELO CRV EXL NÃO SE CONFIGURA ESSENCIAL AO ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... : 2.1 Aplicação do instituto da recuperação judicial para organizações não empresariais ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ...
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Recuperação judicial de associações
... A questão da função social, importantíssima para uma reavaliação de lege ferenda do modelo concursal brasileiro, ainda marcado ... 53 Manifestação do Juízo da recuperação judicial favorável ao ativismo em grau máximo de permanecer ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... ências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de armas de fogo de uso permitido ou ... de cautela decorrente de autorização judicial para uso ... Art. 11. Para fins de aquisição ...
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Aspectos Práticos da Recuperação Judicial em Empresas do Agronegócio
... 190 Direito Do Agronegócio — teoriA e PráticA ... Portanto, podemos concluir que o sucesso do atual modelo de recuperação judicial depende de um amplo debate e participação de todos os afetados, em especial dos credores da recuperanda ... Após a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002403-39.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002403-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 1 JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído à Magistrada Adriama...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. A matéria ... -
Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... o faça, poderá requerer a recuperação judicial ... (B) Aquele que tenha ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Suspensão de ações por 180 dias não vale para Recurso Especial, diz STJ
Suspensão de ações por 180 dias não vale para Recurso Especial
... ções movidas contra empresas em recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, só vale ... Existem vários estudos sobre qual o modelo" de intervenção, mas não tem questão definida\xE2\x80" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica analogicamente à ...