recurso de revista processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-28.1991.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale à declaração de ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... (5ª Turma) ... BP/cg RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84885-25.2002.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-31.1993.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-40.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A Presidência do TST denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante por irregularidade de representação. Contudo, considerando-se que, na hipótese sob exame, a subscritora do agravo de instrumento detém procuração nos autos, faz-se o juízo de retratação do agravo para, ultrapassado tal óbice, dar-lhe...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-73.2012.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-17.1997.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMAC/r3/wm/g/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-03.2006.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /r3/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-34.1998.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência predominante no TST (Súmula 114), é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, na medida em que a CLT prevê o impulso oficial do processo em fase de execução. Também não se aplica ao processo do trabalho a decretação oficial da prescrição, por manifesta...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/jb/ef RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-34.1998.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência predominante no TST (Súmula 114), é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, na medida em que a CLT prevê o impulso oficial do processo em fase de execução. Também não se aplica ao processo do trabalho a decretação oficial da prescrição, por manifesta...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/jb/ef RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15200-89.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15200-89.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... - as condições para interposição de recurso administrativo; ... IX - a minuta do instrumento ... b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; ... c) a ... a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... 4ª TURMA VMF/tm/hcf/lin ... RECURSO DE REVISTA ... - PETIÇÃO INICIAL ... - PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... 4ª TURMA VMF/tm/hcf/lin ... RECURSO DE REVISTA ... - PETIÇÃO INICIAL ... - PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... 4ª TURMA VMF/tm/hcf/lin ... RECURSO DE REVISTA ... - PETIÇÃO INICIAL ... - PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-92.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO DO TRABALHO - REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS. Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, basta que o autor exponha os fatos dos quais decorram os pedidos por ele formulados e requeira ao Poder Judiciário a providência jurisdicional que entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Na hipótese houve pedido quanto aos reflexos nas...
... 4ª TURMA VMF/tm/hcf/lin ... RECURSO DE REVISTA ... - PETIÇÃO INICIAL ... - PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-75.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO ORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-21.2001.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc ... RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO ORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-45.2003.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 4ª TURMA VMF/ok/hcf/mmc ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-71.1996.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/amf/pcp/drs ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233-78.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a hipoteca judiciária é aplicável no processo trabalhista e pode ser declarada de ofício pelo julgador, nos termos do art. 466 do CPC, independentemente de requerimento da parte interessada. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/sr RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1739-72.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo do trabalho, o deferimento dos honorários exige o preenchimento do requisito da assistência pelo sindicato, o que não se constata no caso. Incidência da Súmula nº 219 e da OJ nº 305 da SBDI-1. Recurso de revista a que se dá provimento. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Matéria não examinada no acórdão recorrido. Incidência da Súmula nº 297, I,...
... 6ª Turma KA/rom/rm ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No ... a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243600-26.1986.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 4ª TURMA VMF/les/hz/drs ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-85.2004.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/lm/hz/drs RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280340-43.1985.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O acórdão regional, além de dissentir da jurisprudência uniforme desta Corte (Súmula nº 114), incorreu em violação do art. 7º, inciso XXIX, da Carta Magna, uma vez que o dispositivo não se aplica à hipótese em que não se exigiria sua incidência, não constituindo, assim, fundamento para a pronúncia da prescrição
... A C Ó R D Ã O ... 2ª TURMA JCRP/fd RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... O acórdão regional, além de ...