recurso de revista processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-29.2005.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição intercorrente. Aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-96.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição intercorrente. Aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-65.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição intercorrente. Aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213500-24.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição intercorrente. Aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução
... PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-93.2006.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. -É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente- (Súmula 114 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... (5ª Turma) ... BP/cg-BP RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO" DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. \"É inaplic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-67.2009.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. Não merece reforma a decisão regional que julga aplicável ao processo do trabalho o instituto da hipoteca judiciária, previsto no art. 466 do CPC, ausente na legislação trabalhista norma com ele incompatível. Por seu turno, da literalidade da redação emprestada ao parágrafo único do art. 466...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-86.1999.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-73.1997.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição intercorrente. 2. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/mbs RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-88.1995.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ante a provável ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale...
... para determinar o processamento do Recurso de Revista ... 2. RECURSO DE REVISTA ... APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198000-64.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... 1ª Turma PE GMHCS/mbs/oef RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-70.2002.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... 1ª Turma PE GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-17.1995.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. PRECEDENTES DO TST. É inadmissível a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho em face da necessidade de se proteger a coisa julgada. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/vl/ridr RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-66.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. O direito processual comum somente é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho naquilo em que este é omisso, e desde que não haja incompatibilidade entre ambos, nos termos do artigo 769 da CLT. Assim, haja vista o estatuído nos artigos 880 e seguintes da CLT, os quais disciplinam a execução forçada da...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/igr RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-30.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 4ª TURMA VMF/lhm/ma/mmc ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-85.2004.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... /r3/sas/g/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-68.1993.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... (5ª Turma) ... BP/cg RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-43.1995.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 4ª TURMA VMF/les/gor/mmc RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-36.2008.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal competente. Violação do art. 5º, LIV, da Constituição...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-74.2004.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Ante a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para melhor análise do recurso principal. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC....
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Ante a possível violação do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-71.1995.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período pelo qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica, nos...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-97.1999.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período durante o qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35700-41.1993.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. Incorre em violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, por má aplicação, a decisão regional que extingue a execução trabalhista, com base na prescrição intercorrente. A despeito do período em que o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do...
... RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... Incorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-98.2005.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a decisão do Tribunal Regional, que entendeu inaplicável a prescrição intercorrente, está em...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-93.2000.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/g/rh ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244400-61.1992.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, XXXVI, DA ...