recurso de revista processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-81.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/ua/lr ... RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Recurso calcado em violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212500-74.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação do artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil não é compatível com o direito processual do trabalho, em face da natureza alimentar dos créditos trabalhistas, bem como da observância do princípio da proteção ao hipossuficiente. Recurso de revista conhecido e provido. REAJUSTES PREVISTOS...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DECLARAÇÃO DE OF\xC3"ÍCIO - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação do artigo 219, §5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-84.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212600-34.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A não aplicação da norma do artigo 940 do Código Civil no processo do trabalho é matéria pacificada pela SDI deste Tribunal Superior. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GJCMLF/pc/msm/wt/fd RECURSO DE REVISTA ... - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO ... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A não aplicação da norma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-82.2005.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstração de violação do artigo 5°, LIV da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-93.1998.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal competente. Violação do art. 5º, XXXVI, da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO ... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-38.1997.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal competente. Violação do art. 5º, XXXVI, da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO ... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174300-65.2001.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal competente. Violação do art. 5º, XXXVI, da...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO ... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1657300-72.1999.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a decisão do Tribunal Regional, que entendeu inaplicável a prescrição intercorrente, revela...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-81.2000.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição intercorrente. Aparente violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... PE GMHCS/dB/V AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. O INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão do ... -
Acórdãos nº RO-290/2012-0086-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Ao extinguir o processo em razão do reconhecimento de ofício da prescrição total, o Regional aplicou indevidamente a norma inscrita no art. 219, § 5º, do CPC. A jurisprudência majoritária desta Corte uniformizadora adota a tese de que as disposições do art. 219, § 5º, do CPC são incompatíveis com o processo do trabalho. Recurso...
... PROCESSO Nº TST-RR-290-52.2012.5.02.0086 ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-49.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da possível configuração de ofensa ao art. 5º, LIV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO PC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da possível configuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-82.1998.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC ofende o artigo 5º, II, da Constituição Federal, conforme entendimento desta Corte pois adota regra inexistente no processo do trabalho e com ele incompatível. Recurso de revista conhecido e provido.
... (2ª Turma) ... GDCGL/RC/PA/amr ... RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - MULTA DO ARTIGO -J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-68.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da demonstração de violação, em tese, do art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO....
... GMMGD/gp/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-04.1996.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, XXXVI, da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... GMMGD/sbs/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2267400-22.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 219, § 5º, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível contrariedade à Súmula n° 153 desta Corte. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE ... DO ARTIGO 219, § 5º, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-49.1999.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... 1ª Turma PE GMHCS/mbs/oef RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-57.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, por não haver omissão no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados, a decisão...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/mm RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO C. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-92.1991.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... GMJRP/lm/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300-05.1993.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-53.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam Recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... (8ª Turma) ... GJCMLF/as/fd ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO NAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-17.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA N.º 214 DO TST. Ausentes as exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, as decisões interlocutórias não admitem recurso de imediato no processo do trabalho. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE ... processo do trabalho. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-299100-30.2000.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
... 7ª TURMA VMF/cv/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-42.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 da CLT, os recursos têm efeito meramente devolutivo. Não há fundamento legal, portanto, para que se defira pedido de efeito suspensivo incidental, conforme requerido no recurso de revista. Pedido indeferido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS....
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-42.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 da CLT, os recursos têm efeito meramente devolutivo. Não há fundamento legal, portanto, para que se defira pedido de efeito suspensivo incidental, conforme requerido no recurso de revista. Pedido indeferido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS....
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 ...