recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Penal
... diversas pela prática de crimes de homicídio qualificado, tráfico, associação para o ... Recurso parcialmente provido ... antecipada da pena. A ... que a vítima, em juízo, confirmou ter sentido medo das ameaças de morte feitas pelo acusado ... Recurso em sentido estrito. Homicídio simples. Legítima defesa ... Excesso doloso ou culposo não configurado. Absolvição sumária ...
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Julgamento 1999.01.006558-5 do Superior Tribunal Militar, 17-08-1999
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA, NO GRAU "A QUO". LIBELO DE HOMICÍDIO CULPOSO. TIPICIDADE DE QUE NÃO SE CONFIGURA "IN CASU". Espécie visando recebimento de inicial calcada no art. 206 do CPM, devido a falecimento de vítima de queda ocorrida durante reparo de telheiro existente em quartel. O funesto evento visto se presta , "stricto sensu", para motivar o escopo ministerial.
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Acórdão Nº 0002981-17.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... Processo: 0002981-17.2018.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO. DENÚNCIA OFERTADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 41 ... ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ...
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Decisão da Presidência nº 737090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E L PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, I E IV C/C ... acórdão recorrido assentou: Recurso em Sentido Estrito ... Homicídio qualificado ... Desclassificação para homicídio culposo ... Descabimento ... Impossibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 737090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E L PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, I E IV C/C ... acórdão recorrido assentou: Recurso em Sentido Estrito ... Homicídio qualificado ... Desclassificação para homicídio culposo ... Descabimento ... Impossibilidade ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
RECURSO ESPECIAL Nº 1946752 - PR (2021/0202816-4) ... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. DOLO ... ça do Estado do Paraná no Recurso em Sentido Estrito n ... 0006015-75.2017.8.16.0031 ... A ... crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sob ... as ... -
Acórdão Nº 0003437-64.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA DE REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RÉU SOLTO. PRESCINDIBILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... Processo: 0003437-64.2018.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: José Ferreira ... AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... CONDENAÇÃO COM ... HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0003907-94.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-07-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003907-94.2022.8.16.0129 \xE2" ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 220771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... PENAL E ... PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, ... DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. INÉRCIA DO ... O MINISTERIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INTERPOSTO ... ASSISTENTE ...
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Acórdão Nº 0248493-81.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... Processo: 0248493-81.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... PENAL. RECURSO EM ... ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 0016683-51.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0016683-51.2009.8.05.0271 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU ... HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICA-SE NOS ... AUTOS A ...
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Decisão Monocrática Nº 0057115-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE QUALIFICADORA DA SURPRESA POR INCOMPATÍVEL COM DOLO EVENTUAL.
... Processo: 0057115-22.2009.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Jurandir ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, ... CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE ... -
Acórdão Nº 0000139-92.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000139-92.2010.8.02.0058 ... CRIME DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ... ÃO DO DELITO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO ... AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE ...
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Acórdão Nº 0022429-95.2023.8.16.00130013887-25.2022.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. SUPOSTO ...
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Relatório e Voto com número 0088304-52.2019.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ATIPICIDADE DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. I - Não vinga a pretensão do processado de desclassificação do delito de homicídio duplamente qualificado, tipificado pelo art. 121, §2º, incisos IV e VI, do Código Penal Brasileiro, para o...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0088304-52.2019.8.09.0011 ... a desclassificação do crime de homicídio ... duplamente qualificado, para a modalidade ... culposo, art. 121, § 3º, do Código Penal Brasileiro, ... -
Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “a decisão judicial que arbitra ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO DE ...
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Decisão da Presidência nº 876737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... MORTE DA VÍTIMA TE DE INTERNAÇÃO MÉDICA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE OU HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 0000007-17.2002.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Recurso em Sentido Estrito nº 0000007-17.2002.8.05.0160 ... ART. 121, § 2º, II DO CP. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 0000050-70.2010.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Marzo de 2017
... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 3 Recurso em Sentido Estrito 0000050-70.2010.8.05.0160 1 ... tentativa de homicídio" ... Quanto a alegação implícita de eventual d\xC3" ... HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não prospera a ... tese de ...
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Acórdão nº 1.0024.06.073433-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA NOS AUTOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVADA A ATUAÇÃO DO AGENTE COM CULPA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO DESPROVIDO. -
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVADA A ATUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0006007-77.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES
... Processo: 0006007-77.2013.8.06.0141 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Henry Rietra ... DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP) ... 1 ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302 ... -
Acórdão Nº 0040145-61.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
... EMENTA – EMBARGOS INFRINGENTES – HOMICÍDIO ... CULPOSO – DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A NCIA – MANUTENÇÃO – ... RECURSO PROVIDO ... Se os fundamentos descritos pelo ... negava provimento ao recurso em sentido estrito ... Pugna pela prevalência do voto ...
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Acórdão nº 0000121-42.1999.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
... 03 Recurso em Sentido Estrito nº 0000121-42.1999.8.05.0230 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RÉU ... HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão nº 0001845-04.2015.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0001845-04.2015.8.05.0139 ... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, ...
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Acórdão Nº 0004377-91.2010.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA NA CONDUTA E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDICATIVOS DE QUE A RECORRENTE AGIU COM DOLO EVENTUAL. INSURGENTE QUE, SUPOSTAMENTE, DIRIGIU SEU...
... ão possuir o dolo direto de cometer o homicídio, está presente o dolo eventual (art. 18, I, ... Recurso em sentido estrito de Patricia Silvano ... imputado para o delito de homicídio culposo (Evento 188 dos autos originários) ...