recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão nº 0007242-64.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (ART. 121, §2º, III E IV C/C ART. 70, DO CP) ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdãos nº 0001906-70.2017.8.26.0635 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº ... Homicídio culposo na direção de veículo ...
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Direito Penal
... sentido, porquanto a liberalidade da União não se ... 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n. 74.756/PR, relator ... ó podem ser concebidos por lei em sentido estrito, ficando afastada, assim, a possibi- ... 1 ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Acórdão nº 0004207-12.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0006923-91.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... EMENTAS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. TESE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão Nº 0000511-09.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO NA FORMA DE DOLO EVENTUAL. ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA MODALIDADE CULPA CONSCIENTE E JULGAMENTO DOS AUTOS PELO JUÍZO SINGULAR COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO...
Recurso em Sentido Estrito N ... na forma de dolo eventual, para homicdio culposo, na modalidade culpa consciente, bem como, a ... -
Acórdão nº 0010077-79.2006.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRELIMINARES. NULIDADES. CITAÇÃO ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0001262-76.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Noviembre de 2018
... Recurso" em Sentido Estrito nº 0001262-76.2016.8.05.0044 \xE2" ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ART. 121, § 2º, VI, C/C ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ... NECANDI ...
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Conferir, nesse sentido, decisão da nossa Corte Suprema: “( ... ) O ... ó podem ser concebidos por lei em sentido estrito, ficando afastada, assim, a possibilidade de a ... ; já se a ação penal estiver em grau de recurso e sobrevier lei abolidora, a competência ... ção para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por ...
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Acórdão nº 0000120-46.2009.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0002689-69.2013.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, § 2º, II E IV C/C 14, II, ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0001461-97.2015.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0011159-41.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0002162-68.2009.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP) ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Julgamento 7000586-61.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2019
... Secretaria do Tribunal Pleno RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000586-61.2019.7.00.0000 ... Homicídio culposo (CPM, art. 206). Acidente de ...
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Acórdão Nº 0006139-20.2011.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, III e IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). 2. PLEITO DE
... Processo: 0006139-20.2011.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrentes: Francisco ... RECURSO EM ... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, III e IV, DO CÓDIGO ... PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ... DESCABIMENTO ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ...
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Acórdão nº 0120197-26.2015.8.14.0023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-07-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... : 326 1- Se a perícia concluir no sentido de que, embora plenamente capaz ao tempo do fato, ... Recurso que se nega provimento. (Apelação nº ... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... (Recurso em Sentido Estrito nº 166823-28.2013.8.09.0051 (201391668235), 1ª ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ...
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Acórdão Nº 0008991-29.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-08-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO, POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. NÃO ACOLHIMENTO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ATRIBUIÇÃO
... Processo: 0008991-29.2016.8.06.0141 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Gabriel ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO, POR DUAS VEZES ... PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. NÃO ACOLHIMENTO. DECOTE DE ... QUALIFICADORAS ... -
Acórdão nº 0008891-60.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... A C Ó R D Ã O ... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0008891-60.2012.8.05.0103 ... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR QUE SUSCITA A ... HOMICÍDIO CULPOSO, COMO ORA PRETENDIDO ... EXISTINDO FORTES ...
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Acordao Nº 75871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SUSPENSÃO CAUTELAR DA HABILITAÇÃO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1) Não demonstrada a necessidade do resguardo da ordem pública, mostra-se excessiva a medida cautelar que determina a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, máxime na hipótese dos autos que o Recorrente comprova ser motorista profissional e...
RELATRIOTrata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Marivan Amoras ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRNSITO. ART. 302, PARGRAFO NICO, ... -
Acordao Nº 75871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SUSPENSÃO CAUTELAR DA HABILITAÇÃO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1) Não demonstrada a necessidade do resguardo da ordem pública, mostra-se excessiva a medida cautelar que determina a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, máxime na hipótese dos autos que o Recorrente comprova ser motorista profissional e...
RELATRIOTrata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Marivan Amoras ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRNSITO. ART. 302, PARGRAFO NICO, ... -
Acordao Nº 75871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SUSPENSÃO CAUTELAR DA HABILITAÇÃO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1) Não demonstrada a necessidade do resguardo da ordem pública, mostra-se excessiva a medida cautelar que determina a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, máxime na hipótese dos autos que o Recorrente comprova ser motorista profissional e...
RELATRIOTrata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Marivan Amoras ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRNSITO. ART. 302, PARGRAFO NICO, ... -
Acordao Nº 75871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2015
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SUSPENSÃO CAUTELAR DA HABILITAÇÃO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1) Não demonstrada a necessidade do resguardo da ordem pública, mostra-se excessiva a medida cautelar que determina a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, máxime na hipótese dos autos que o Recorrente comprova ser motorista profissional e...
RELATRIOTrata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Marivan Amoras ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRNSITO. ART. 302, PARGRAFO NICO, ...