recurso especial eleitoral
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Acórdão nº 788512 de 2ª Turma, 10 de Marzo de 2014
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ... - Acórdão(s) citado(s) ... (RECURSO ESPECIAL ELEITORAL, PRESSUPOSTOS) ... RE 598365 ...
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Acórdão nº 31003 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. REJEIÇÃO. 1. Não há falar em violação do princípio da segurança jurídica, visto que, no caso dos autos - em que o registro de candidatura foi deferido ante a não incidência do art. 1º, I, g, da LC 64/90 - não se está restringindo a elegibilidade, mas sim ampliando. 2. O resultado do julgamento é aferido a...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 310-03.2012.6.09.0074 - CLASSE 32 - SANTA RITA DO ... -
Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
PUBLICADO EM SESSO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 25-63.2016.6.24.0007 - CLASSE 32 -BRUNPOLIS - SANTA ...
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Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 152-97.2012.6.18.0008 -CLASSE 32- AMARANTE - PIAUÍ ...
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Acórdão nº 2009/0010851-3 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. I - O título eleitoral, o certificado de reservista e a certidão de casamento, nos quais o autor é qualificado como lavrador, constituem início de prova material apta à comprovação de tempo de serviço rural. Precedentes deste e. STJ. II - In casu, além da presença
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.803 - SP (2009/0010851-3) ... VALORAÇÃO ... I - O título eleitoral, o certificado de reservista e a certidão de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do Partido será ... seguinte e seu § 1º, como se fôsse recurso ... § 4º Não poderá apresentar ... a representação, caberá recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, quando: ...
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Acórdão nº 14455 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
PUBLICADO EM SESSO ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 144-55.2016.6.18.0049 - CLASSE 32 - PORTO - PIAU ...
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Acórdão nº 35573 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
TRI8UNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 355-73.2012.6.12.0025 - CLASSE 32- TACURU - MATO ...
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Acórdão nº 321373 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOS SUPLEMENTARES. CANDIDATO A PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA g, DA LC Nº 64/1990. MANUTENÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA. 1. A inelegibilidade descrita no art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/1990 não é imposta pela decisão do Tribunal de Contas estadual que desaprova contas, mas pode ser...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 3213-73. 2014.6.16.0000 - CLASSE 32-ARAUCRIA - PARAN ... -
Acórdão nº 2593 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 25-93.2015.6.26.0021 - CLASSE 32- BARRETOS - SÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... com o serviço militar e o serviço eleitoral ... Parágrafo único. Qualquer pessoa ... o julgamento dos processos em grau de recurso, nos termos previstos no regulamento desta lei ...
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Acórdão nº 2009/0026073-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.955 - RJ (2009/0026073-3) ... REGISTRO ELEITORAL. INDEVIDO LANÇAMENTO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 5650 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2016
PUBLICADO EM SESSO A ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 56-50.2016.6.18.0038 - CLASSE 32 -JACOBINA DO PIAU - ...
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Acórdão nº 681974 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
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Acórdão nº 32860 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. IMÓVEL. SUBLOCAÇÃO. FATOS E PROVAS. REEXAME. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Desnecessária a intimação de candidato para se manifestar sobre parecer técnico que se refere às mesmas falhas já apontadas e conhecidas do candidato. 2. Constitui...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 328-60.2012.6.26.0006 - CLASSE 32- SO PAULO - SO ... -
Acórdão nº 34006 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Noviembre de 2016
... EM SESSO t TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 340-06.2016.6.13.0262 - CLASSE 32- ALVORADA DE MINAS ...
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Acórdão nº 166913 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 1669-1 3. 2014.6.03.0000 - CLASSE 32- MACAP - AMAP ...
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Acórdão nº 174840 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 1748-40.2014.6.12.0000 - CLASSE 32 - CAMPO GRANDE - ...
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Acórdão nº 257280 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 2572-80. 2014.6.09.0000 - CLASSE 32- GOINIA - GOIS ...
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Acórdão nº 23873 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 238-73. 2014.6.09.0000 - CLASSE 32 - GOINIA - GOIS ...
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Acórdão nº 119653 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 1196-53. 2014.6.20.0000 - CLASSE 32- NATAL - RIO ...
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Acórdão nº 30813 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
PUBLICADO EM SESSÃO ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 308-13. 2016.6.26.0141 - CLASSE 32- TAUBATÉ - SÃO ...
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Acórdão nº 701361 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
- Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 463102514 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Abril de 2014
SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. 1. Não obstante se tratar de situação que configura assistência simples, deve-se considerar que o partido foi admitido no processo como assistente litisconsorcial, porquanto o voto condutor do aresto regional consigna que ele foi admitido nessa condição. 2. Segundos embargos acolhidos para
... ACÓRDÃO 20s EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 4631025-14.2009.6.10.0000 -CLASSE 32- PAÇO DO ...