recurso especial eleitoral
-
Acórdão Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.354.718 R IO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMBARGOS ... ELEIÇÕES 2018. MANEJO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2011/0026658-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ESPECIAL. ... MANIFESTAMENTE ... INFRINGENTE. ... RECURSAL. ... GRATIFICAÇÃO ... ELEITORAL ...
-
Acórdão nº 2015/0144025-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.545 - SP ... DECISÃO ATACADA. CAMPANHA ELEITORAL ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1198970 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESCRIVÃES ELEITORAIS. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL, DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU A QUESTÃO COM BASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO STF. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Fundado o aresto...
-
Acórdão nº REsp 1085193 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.193 - BA (2008⁄0194334-8) ... ÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - CAMPANHA ELEITORAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2014/0149709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 535.262 - RS (2014/0149709-0) ... FEDERAL. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. MODIFICAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
TRtBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 442-59.2012.6.19.0146 - CLASSE 32 - ARRAIAL DO CABO - ... -
Acórdão nº 2010/0184564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : ABEYLARD VIEIRA E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... ELEITORAL ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ... será parte legítima para interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Acórdão nº 2009/0248000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL. ... ELEITORAL NO INTERIOR DO ESTADO. RECEBIMENTO DA ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Acórdão nº 126692 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. IRREGULARIDADES QUE CONTAMINARAM PERCENTUAL ELEVADO DAS CONTAS. VALOR NOMINAL SIGNIFICATIVO. APLICAÇÃO LIMITADA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ENFRENTADOS EM DECISÃO INDIVIDUAL. INCIDÊNCIA DA...
o ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 1266-92.2014.6.12.0000 - CLASSE 32 - CAMPO GRANDE - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.603 - PR (2009⁄0049129-2) ... GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 831643 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Acórdão nº 43858 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 438-58.2012.6.11.0012 - CLASSE 32 - CAMPO VERDE - ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Assessoria Especial" do Presidente da República ... § 2º São órg\xC3" ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ... e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos e na gestão da rede ...
-
Acórdão nº 2008/0212125-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CC/1916, ARTS. 159 e 1533. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PURO. DECLARAÇÃO PÚBLICA TIDA POR OFENSIVA Á MORAL DO AUTOR. 1) RECURSO ESPECIAL CENTRADO NA VALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS CERTOS E NÃO NA PROVA. 2) DECLARAÇÃO DE POLÍTICO EM CAMPANHA ELEITORAL Á IMPRENSA, CRITICANDO ANTERIORES GOVERNANTES, SEM PERSONIFICAÇÃO DO AUTOR. CARÁTER GENÉRICO E INDETERMINADO. INTENÇÃO DE...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.842 - SP (2008/0212125-2) ... ÃÃO DE POLÃTICO EM CAMPANHA ELEITORAL à IMPRENSA, CRITICANDO ANTERIORES GOVERNANTES, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1139038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.139.038 - SC (2009⁄0086895-2) ... DE JUSTIÇA COM FUNÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, os Governadores dos ... ato ou omissão de Juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa ... II - Circunscrição Especial Judiciária de Brasília: ... a) vinte e cinco ...
-
Acórdão nº 1256579 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
-
Acórdão nº 309144 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 3091-44.2014.6.13.0000 - CLASSE 32 ... - BELO ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ...
-
Acórdão nº 172 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. DISTRIBUIÇÃO DE BENS. PROGRAMA SOCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional Eleitoral assentou que houve a distribuição, em ano eleitoral, de diversos bens a eleitores carentes por meio de programa social não...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 1-72. 2009.6.18.0073 - CLASSE 32- RIBEIRA DO PIAU - ...