recurso extraordinario na justiça do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 70100-74.1997.5.17.0005) 03-09-2018
... GMRLP/llb/mg ... AGRAVO INTERNO. RECURSO" EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTI\xC3" ... Justiça do Trabalho, se total ou parcial, por não se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1343-66.2015.5.10.0013) 05-02-2018
... EMP/deg/ds ... AGRAVO INTERNO. RECURSO" EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTI\xC3" ... Justiça do Trabalho, se total ou parcial, por não se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 76940-84.2004.5.05.0621) 06-08-2018
... GMRLP/tb/isr/nac ... AGRAVO INTERNO. RECURSO" EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTI\xC3" ... Justiça do Trabalho, se total ou parcial, por não se ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 74-14.2015.5.06.0171) 03-09-2018
... GMRLP/chs/isr/mg ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BENS QUE, A DESPEITO DE NÃO ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita ... § 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da ... ção do respectivo passaporte extraordinário de autoridade consular brasileira R$ - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1211/2004-095-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... apenas o adicional pôr trabalho extraordinário. Recurso de revista conhecido e provido ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se ...
-
Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... , à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º A Comissão ... ário semestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Presidente ou por ... controle das atividades e das rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos ... § 2º Da decisão do CONARQ caberá recurso ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/pr/ct RECURSO" DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO/SUPRESSÃO. PREVISÃO EM CL\xC3" ... extraordinário". Descaracterizado o acordo de compensação de jornada, as horas que ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... será parte legítima para interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125900-59.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GJCMLF/eld/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... admissibilidade apenas do Recurso Extraordinário, nos termos dos artigos 543-A e 543-B do CPC, ...
- Acórdão nº 696985 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 2013
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário ... § 5o É ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000842-19.2016.5.06.0101), 28-11-2016
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. INGRESSO DE TRABALHADOR CELETISTA NA ADMINISTRAÇÃO ANTES DO ADVENTO DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o n. 906.491-DF, entende-se ser da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações...
... DE OLINDA/PE EMENTA REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. INGRESSO DE TRABALHADOR CELETISTA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo ... na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o n. 906.491-DF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME ... ório dos autos, o que é obstado neste grau recursal extraordinário pela Súmula nº 126 do TST. 7. Outrossim, a tese do v. acórdão ...
-
Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... recurso ... ao seu recurso extraordinário, porquanto "o Supremo ... serviços sob a forma de trabalho pessoal, de modo que inviável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1050027/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. A atual Orientação Jurisprudencial nº 23 da Colenda SDI1, dispõe que não representa tempo à disposição do empregador o lapso de até cinco minutos gastos com o registro do ponto, no início e final da jornada de trabalho. Entretanto, se ultrapassado tal limite de tolerância, tudo o que registrado nos cartões de ponto representará tempo à disposição...
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/ic/cl ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO ... A ... , portanto, será remunerado como extraordinário. Recurso conhecido e parcialmente provido ... NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1050027/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. A atual Orientação Jurisprudencial nº 23 da Colenda SDI1, dispõe que não representa tempo à disposição do empregador o lapso de até cinco minutos gastos com o registro do ponto, no início e final da jornada de trabalho. Entretanto, se ultrapassado tal limite de tolerância, tudo o que registrado nos cartões de ponto representará tempo à disposição
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/ic/cl ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. A ... , portanto, será remunerado como extraordinário. Recurso conhecido e parcialmente provido ... NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação em ... honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. A atual Orientação Jurisprudencial nº 23 da Colenda SDI1, dispõe que não representa tempo à disposição do empregador o lapso de até cinco minutos gastos com o registro do ponto, no início e final da jornada de trabalho. Entretanto, se ultrapassado tal limite de tolerância, tudo o que registrado nos cartões de ponto representará tempo à disposição
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/ic/cl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. A ... , portanto, será remunerado como extraordinário. Recurso conhecido e parcialmente provido ... NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ... -
Acórdão nº 1242494 de 2ª Turma, 15 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS NA AÇÃO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DESPROVIMENTO. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame dos fatos e...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota-parte de natureza de ... provisória relativa a crédito extraordinário, admissível unicamente para atender despesas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-10.2017.5.06.0301), 02-02-2018
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MUNICÍPIO DE CATENDE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. INGRESSO DO TRABALHADOR CELETISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o nº 906.491-DF, na...
... CATENDE/PE EMENTA REMESSA EX OFFICIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MUNICÍPIO DE CATENDE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em razão do julgamento pelo ... na apreciação do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sob o nº 906.491-DF, na ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Art. 47. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-86.2008.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-32.2017.5.06.0351), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vê
... : Vara do Trabalho de Garanhuns/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - H\xC3" ... tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm se debruçando sobre a questão ...