rede vias navegáveis
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... ARTIGO 9 ... As rodovias, ferrovias e vias navegáveis terão seu traçado indicado por ... âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de Integração Nacional - RINTER, composta pelas ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... se caracteriza pela gerência eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, ... a exploração das rodovias, das vias navegáveis e dos portos organizados que compõem a ... de arrendamento originários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA não adquiridos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – marinha mercante e vias navegáveis; ... III – formulação de ... de Recursos Hídricos e na gestão da rede hidrometeorológica nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade ... vias ... e classe, tipos de navegação, vias navegáveis ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... bem como a reserva à margem dos rios navegáveis e dos que formam os navegáveis ... CAPÍTULO ... e) das dimensões das testadas para vias públicas; ... f) do valor das terras, das ... 2º, alínea b, ampliar para esse fim, a sua rede de postos especializados ... Parágrafo único ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos ... III - marinha mercante e vias navegáveis; ... IV - formulação de políticas ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações ... , benefícios e contribuição à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , de forma a constituir e institucionalizar rede de gestão descentralizada do turismo em todo o ... , utilizando a via marítima, ou esta e as vias navegáveis interiores; ... II - internacional: ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIII - disciplinar a participação da rede bancária no processo de arrecadação de ... VI - marinha mercante; portos e vias" navegáveis; ... VII - participação na coordena\xC3" ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... carta de porte será emitido em três vias, de igual teor e forma, assinadas pelo remetente ... c) Utilização de vias navegáveis interiores ou rodovias ... d) Existência de ... Nacional de Estradas de Rodagem DNER e Rede Ferroviária Federal ? RFFSA) ... Ministério dos ...
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DECRETO Nº 71398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terrenos Necessarias a Expansão do Porto de Santos.
... ção pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, Companhia Docas de Santos ou Rede ...
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DECRETO Nº 6869, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Coordenação e Articulação Dos Orgãos Federais, Bem Como Sobre os Niveis de Proteção Dos Navios e das Instalaçãoes Portuarias, da Adoção de Medidas de Proteção Aos Navios e Instalações Portuarias, e Institui a Rede de Alarme e Controle Dos Niveis de Proteção de Navios e Instalações Portuarias, e da Outras Providencias.
... /porto, abrangendo áreas como fundeadouros, fundeadouros de espera e vias de acesso provenientes do mar, como for adequado, conforme definido na ... Navegáveis, de que trata o Decreto no 1.507, de 30 de maio de 1995, e ao agente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4374, DE 04 DE AGOSTO DE 1964. Altera Disposições da Lei N. 3860 de 24 de Dezembro de 1960 (coordenação das Atividades Relacionadas Com o Carvão Mineral).
... do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis substituirá o anterior representante ...
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DECRETO Nº 68993, DE 28 DE JULHO DE 1971. Institui o Programa de Acompanhamento da Execução das 'metas e Bases para a Ação de Governo' e da Outras Providencias.
... DNPVN - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis ... GEIPOT - Grupo de Estudo para ...
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Lei nº 4.592 de 29/12/1964. APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
... Cartas do Brasil com a indicação das vias e terminais de transportes terrestres, marítimas ... Marítimas e Fluviais” e as “Vias Navegáveis Marítimas e Interiores” do PNV; ... Na 4º - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... rural e incorporar l.530 municípios à rede de comunicação telegráfica ... As diretrizes ... na estrutura do setor público, por duas vias principais. A primeira correspondeu à ... principais, trechos do litoral e rios navegáveis ...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... de uma hidrovia individual, bacia de rio ou rede de hidrovias ... Esses dispositivos também se ... para transporte de toras de madeira em vias navegáveis. Somente o Império (Reich) tem ...
- DECRETO Nº 53374, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Cria No Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, (dnpvn), a Comissão de Estudos Dos Rios e Canais Interiores Navegaveis (cercin).
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Decreto nº 11.208 de 26/09/2022. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
... g) rodovias, estradas, vias vicinais, túneis, pontes e viadutos; ... h) ... de barragens, açudes, cursos-d'água navegáveis, mananciais e espelhos-d'água; e ... l) parques, ... Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais, rede integrante da Infraestrutura Nacional de Dados ...
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DECRETO Nº 69325, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Emprestimo No Valor de Us 45.000.000.00 e da Outras Providencias.
... ção do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis ... Art. 2º Os recursos originados ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, não poderão determinar medidas que ... e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de ...
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DECRETO Nº 69021, DE 05 DE AGOSTO DE 1971. Reestrutura o Grupo Executivo de Movimentação de Safras - Gremos, e da Outras Providencias.
... Vias Navegáveis; ... g) Representante da ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... ou multilaterais de melhoramento das vias navegáveis de conexão física dos ... áfica amazônica representa uma vasta rede de cursos d´água navegáveis, sendo a mais ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , telecomunicações e radiodifusão; e V - rede nacional de comunicações, incluída a rede ... ário e aeroviário; II - marinha mercante e vias navegáveis; III - formulação de políticas e ...
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DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... concedida pela DPC ou órgão de sua rede funcional.? ... ?Art. 163. A licença para ... ção do solo ou subsolo nos portos, costas, vias navegáveis e suas margens; ...