redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-50.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ REAJUSTE SALARIAL. MÊS DE FEVEREIRO DE 1995. LEI MUNICIPAL N.º 10.722/89. RETROAÇÃO DA EI N.º 11.722/95. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO SALARIAL. Havendo previsão de reajuste mensal automático, com base na ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário ... § 1o A adesão ao PSE pode ser feita ... salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206400-42.1997.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , equipamentos etc., porque todo e qualquer valor pago traduziria redução salarial". Ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial ...
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Acórdão nº 2008/0096524-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. ENQUADRAMENTO. PUCRE. REDUÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em relação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, a matéria foi tratada pelo Tribunal a quo sob o enfoque constitucional, quaestio...
... SERVIDORES PÚBLICOS. ENQUADRAMENTO. PUCRE. REDUÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7226500-15.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS PELO DESVIO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZADA. ÓBICE DO ART. 37, II, DA CF. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZADA. ÓBICE DO ART. 37, II, DA CF. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 42225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ALTERAÇÃO DA BASE DE ... CÁLCULO. REDUÇÃO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ... VINCULANTE ... DISPOSITIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-59.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO SALARIAL - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - REDUÇÃO SALARIAL - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-31.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-22.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMMGD/per/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. TETO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (REDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-22.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMMGD/per/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. TETO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (REDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184300-38.2009.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-46.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006-28.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DA JORNADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - HORAS EXTRAS - REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DA JORNADA ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-51.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo
... Agravo desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-05.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO DE PAGAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... (FCT). NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO DE PAGAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "A" E ... "C", DA CLT. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-14.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou comprovado por meio da prova documental
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... -
Linha de corte salarial amenizará redução de multa
Relator do Projeto de Lei que visa à suspensão temporária dos pagamentos do Profut por até seis meses após o estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) não pretende deixar de lado a discussão em torno...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-29.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO. REDUÇÃO SALARIAL -...
... REDUÇÃO SALARIAL ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ...