redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14140-81.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... REDUÇÃO" DO VALOR DA PRÓPRIA GRATIFICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT\xC3" ... ajuste remuneratório, não sendo o caso, portanto, de redução salarial, nem de alteração contratual. Logo, devido que se deduzam dos valores ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 22881 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA REMUNERATÓRIO. MODIFICAÇÃO. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça ... aos vencimentos dos servidores públicos, sem ensejar redução salarial." (RMS 24.317⁄RJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-55.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO - REDUÇÃO SALARIAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ts/ra AGRAVO ... - REDUÇÃO SALARIAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA A decisão agravada foi proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293700-38.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Discute-se nos autos o direito do reclamante de perceber ou não diferenças salariais, tendo em vista que o autor, no segundo contrato, percebeu salário menor do que recebia no primeiro contrato. Não obstante tenha o Tribunal Regional concluído estar prescrita a pretensão do obreiro em relação ao primeiro contrato,...
... trabalho, devendo ser observado o princípio da irredutibilidade salarial, na medida em que no segundo contrato, repita-se, o reclamante passou a ... , que a ação foi ajuizada em 2008 e que a lesão decorreu da redução salarial ocorrida nesse contrato, a qual se renovou mês a mês, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-75.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194300-55.2009.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. I - Cinge-se a presente controvérsia em examinar se o enquadramento da reclamante, de acordo a nova tabela salarial implantada pela reclamada relativa ao Plano de Cargos e Salários, configurou ou não alteração lesiva. II - É cediço que, nos termos do artigo 468 da CLT, a ausência
... EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. I ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1692-37.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITISPENDÊNCIA. VALIDADE. ACORDO COLETIVO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PREJUDICIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 10899-84.2015.5.03.0014)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUMENTO DO SALÁRIO-BASE. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO SALARIAL. Constatada divergência jurisprudencial, merece provimento o agravo interno. Agravo interno a que se dá provimento. EMBARGOS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO....
... AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ... FUNÇÃO. AUMENTO DO ASE. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO SALARIAL ... Constatada divergência jurisprudencial, merece provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-87.2010.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DESCOMISSIONAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161579-47.1995.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... Lei nº 8.178/91 não vinculou o valor dos abonos à evolução salarial fixada de forma proporcional em plano de cargos e salários instituído ... o pagamento de tais abonos, em valores fixos, não acarretou a redução salarial sustentada pelo reclamante, eis que efetuado em estrita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-82.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL COMERCIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO RSR E ESTE EM OUTRAS VERBAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE...
... COMPENSAÇÃO DE VALORES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-43.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-76.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, ... -
Acórdão nº 2008/0147019-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. URV. CONVERSÃO. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão de acordo com o entendimento firmado por esta Corte Superior de Justiça, no sentido de que os vencimentos dos servidores públicos devem ser convertidos em Unidade Real de Valor URV na data do seu efetivo pagamento, sob pena de redução...
... de Valor - URV na data do seu efetivo pagamento, sob pena de redução salarial, caso a conversão tenha ocorrido na data do último dia do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-04.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66300-03.2008.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. CARGO DIVERSO. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, -a-, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REINTEGRAÇÃO. CARGO DIVERSO. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-08.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão com a Súmula nº 294 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO TOTAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão com a Súmula ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial", quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0254539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1489-26.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Eventual modificação do julgado, como pretende o reclamado, implicaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado nesta fase processual, a teor da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... GMDMC/Acb/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Eventual modificação do julgado, como pretende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50500-83.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO SALARIAL. DETRR Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... - REDUÇÃO SALARIAL. DETRR Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116400-89.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE PAGAMENTO POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL FIRMADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA A TODOS. É inadmissível recurso de índole extraordinária, quando a decisão recorrida está calcada em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles....
... REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL FIRMADO EM MAIS DE UM ... -
Acórdão nº 2007/0218062-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de Valor - URV na data do seu efetivo pagamento, sob pena de redução salarial, caso a conversão tenha ocorrido no último dia do mês ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801-03.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REPÚBLICA DE PORTUGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL. REDUÇÃO SALARIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... REPÚBLICA DE PORTUGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL. REDUÇÃO SALARIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-70.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/sbs/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...