redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120440-27.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ATUAÇÃO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI; ART. 896, -A-, DA CLT; SÚMULA 23 DO TST). REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... 896, "A", DA CLT; SÚMULA 23 DO TST). REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Nº 1286411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... CONFIGURAÇÃO DE REDUÇÃO SALARIAL SEM NEGOCIAÇÃO ... COM OS FUNCIONÁRIOS. NECESSIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS RESULTANTES DE REDUÇÃO DE COMISSÃO E SUPRESSÃO DO CTVA. O termo inicial da prescrição é a ... posiciona-se no sentido de que a parcela CTVA possui natureza salarial. Devida, portanto, a integração da CTVA na base de cálculo das ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-88.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O TST tem decidido que a Constituição da República, art. 7º, VI, autoriza a redução da jornada de trabalho do professor, com redução salarial, desde que haja comprovada diminuição do número de alunos da instituição (OJ 244/SBDI-1-TST). Contudo, na hipótese dos autos, apesar
... 1. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O TST tem decidido que a ... a redução da jornada de trabalho do professor, com redução salarial", desde que haja comprovada diminuição do número de alunos da instituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-98.2012.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período básico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-64.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RETORNO À JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-05.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVA TABELA SALARIAL. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. PREJUÍZOS. INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional de origem, valorando o conjunto probatório, concluiu que, apesar da diminuição de referência, não houve qualquer prejuízo aos autores, ficando afastada a tese de alteração prejudicial do contrato e consequente redução...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVA TABELA SALARIAL. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL ... a tese de alteração prejudicial do contrato e consequente redução salarial, pois o novo enquadramento salarial foi mais benéfico, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... /afn/pcp/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPREGADO RURAL - REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL DA CLT - PREVISÃO LEGAL ... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL ... - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-51.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193600-79.2009.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. NOVA TABELA SALARIAL. REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Da dicção do art. 468 da CLT, infere-se que a ausência de prejuízo, direto ou indireto, ao trabalhador é condição indispensável para se verificar a licitude da alteração, motivo pelo qual se faz necessário perquirir se, na presente hipótese, houve prejuízo ao Reclamante. Consoante registrado pelo Tribunal...
... GMMGD/rfs/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. NOVA TABELA SALARIAL. REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Da dicção do art. 468 da CLT, ... Consoante registrado pelo Tribunal Regional, não obstante a redução do número de referência, o Reclamante não teve redução salarial, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178740-59.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST ... - ABONO SALARIAL, REDUÇÃO SALARIAL E COMPLEMENTO ESPECIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34140-06.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
REMUNERAÇÃO. REAJUSTES. INCORPORAÇÃO DE PARCELA A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probató
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-13.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DE PELOTAS - REAJUSTE - TRIÊNIOS - INCLUSÃO NO SALÁRIO-BASE - REDUÇÃO SALARIAL - LEI MUNICIPAL Nº 4.945/2003. Para se atingir o piso salarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256241-12.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - MORA DO CREDOR - NÃO...
... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES ... - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-51.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS - REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - VALIDADE. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o retorno do empregado à jornada legal bancária de seis horas autoriza a redução do valor da gratificação anteriormente recebida pela...
... - REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - VALIDADE. Ressalvado o posicionamento deste Relator, ... no exercício da mesma função, sem que isso configure redução salarial ou alteração ilícita do contrato de trabalho. Incide, por analogia, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-84.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONDUTOR DE VEÍCULO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296, 333 e 337, I, -a-, desta Corte; da conformidade do v. acórdão recorrido com a Súmula nº 437, II/TST e, ainda, da ausência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-84.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONDUTOR DE VEÍCULO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296, 333 e 337, I, -a-, desta Corte; da conformidade do v. acórdão recorrido com a Súmula nº 437, II/TST e, ainda, da ausência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1135720 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. SUPRESSÃO. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE ... remuneração dos servidores, sem que importe manifesta redução salarial e, por via de conseqüência, afronta ao direito adquirido ... 2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70541-25.2000.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - MAJORAÇÃO DA JORNADA SEM AUMENTO SALARIAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - REDUÇÃO SALARIAL. QUEBRA DE CAIXA - DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - INVALIDADE. DIFERENÇA DE 30 PARA 60 DIAS DE AVISO PRÉVIO - INCIDÊNCIA EM 1/12 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL....
... - MAJORAÇÃO DA JORNADA SEM AUMENTO SALARIAL ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - REDUÇÃO SALARIAL. QUEBRA DE CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-616600-69.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 1. DANO MORAL. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. RETALIAÇÃO. 2. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. B) RECURSO DE REVISTA DO...
... CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. A redução do valor da gratificação recebida não caracteriza o salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de ... -
Acórdão nº 2007/0113922-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. SUPRESSÃO. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. MATÉRIA PACIFICADA NESTA ... da remuneração dos servidores, sob pena de manifesta redução salarial e, por via de conseqüência, afronta ao direito adquirido ... 2. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-43.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. EMPREGADO PÚBLICO. REDUÇÃO" SALARIAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL, ASSIM DEFINIDO EM DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106440-20.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. redução salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... negativa de prestação jurisdicional. redução salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...