redução salarial ilegalidade
-
Decisão monocrática Nº 740257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 2. Reconhecida a ilegalidade da redução salarial, possibilita-se aos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-AIRR - 1010-48.2017.5.06.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem
... MANUTENÇÃO PADRÃO FINANCEIRO - DA ILEGALIDADE DA REDUÇÃO SALARIAL ... - DOS DANOS ... -
Acórdão Nº 0021515-19.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A matéria é eminentemente técnica e não havendo, nos autos, provas hábeis a desconstituir o laudo pericial que reconheceu que a reclamante laborava em condições de insalubridade em grau máximo e de periculosidade.
... ; diferenças salariais ante a redução do número de horas-aula; divisor das horas ... 2 - REDUÇÃO SALARIAL - ILEGALIDADE ... A reclamante requer a reforma ... -
Sentença nº 1001426-78.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... de ser efetuado o pagamento do saldo salarial, do aviso prévio, do décimo terceiro salário, ... ; contudo, sob a justificativa de redução na produção, os reclamados passaram a remunerar ... Ilegalidade praticada, inclusive com repercussão na esfera ...
-
Decisão da Presidência nº 931756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2016
... REDUÇÃO DE PARCELA COMPLEMENTAR COMPENSATÓRIA (PCC) ... PREJUÍZO COMPROVADO ... ILEGALIDADE ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE ... quando da implementação do piso salarial de que trata o art. 4º da Lei Complementar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-50.2017.5.06.0141), 26-08-2020
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA ALEGADAMENTE DE FEITIO SALARIAL. NORMA COLETIVA QUE NÃO CONFERE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PRETENSA INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO FAT, TAMPOUCO DESCONTO PARA FIM DE CUSTEIO. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando demonstrado que os elementos de convicção conferem natureza...
... PARCELA ALEGADAMENTE DE FEITIO SALARIAL. NORMA COLETIVA QUE NÃO CONFERE NATUREZA ... base nos artigos 9º e 444 da CLT, a ilegalidade da redução salarial levada a efeito pela ... -
Decisão monocrática Nº 61265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... que a partir de janeiro de 2021 sofreu redução salarial, sob o argumento de que sua ... , o que a sentença reconheceu foi a ilegalidade da redução salarial do autor com base em norma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-57.2015.5.06.0013), 18-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADESÃO VÁLIDA AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PES/2010. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 51, II DO C.TST. As RDs nº 6/2000, nº 9/2001 e nº 23/2002, aplicadas ao reclamante durante a vigência dos antigos Planos de Cargos e Salário dos anos de 1990 e 2001, cessaram os seus efeitos jurídicos com a adesão, livre e espontânea do...
... , ao PEC/2010, não podendo suscitar a ilegalidade ou ineficácia da RDP nº 113/2010, que aprovou ... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Somadas as ... -
TRT-12 valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível
TRT-12 valida redução salarial de contratada para jornada flexível
... , o braço de transporte e logística da Petrobras, a profissional ingressou com ação pedindo à Justiça do Trabalho que reconhecesse a ilegalidade da redução salarial sofrida com base no inciso VI, do artigo 7º, da Constituição Federal. Afirmou que, ao comunicar à empresa que estava ... -
Sentença nº 1000410-16.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... 4 – Diferenças Salariais - redução salarial. Preliminarmente, conveniente consignar ... Não tendo sido demonstrada a ilegalidade da redução salarial em questão, improcede, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1729-63.2014.5.10.0003)
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO DO BRASIL. PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE 2013. REDUÇÃO DA JORNADA SEM ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS . 1. A eg. Sexta Turma, com fundamento nos arts. 7º, VI, da Constituição Federal e 468 da CLT, reconheceu a ilegalidade da reversão à...
... REDUÇÃO DA JORNADA SEM ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ... CLT, reconheceu a ilegalidade da reversão à jornada de seis horas, em ... da respectiva redução salarial ... Recurso de embargos de que não ... -
Decisão monocrática Nº 59564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... entendeu que seria indevida a supressão salarial do autor, em virtude da vigência da Lei ... que o ato reclamado reconheceu foi a ilegalidade da redução salarial do autor com base em norma ...
-
Sentença nº 1000212-02.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... gratuidade judiciária postulada. Redução Salarial Alega o reclamante, em apertada ... Postula o reconhecimento da ilegalidade da redução salarial e pagamento de diferenças ...
-
Acórdão nº 0003440-82.2011.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-02-2024
... REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ... sofridos, correspondentes à diferença salarial entre 200 e 100 horas mensais, durante o período ... Considerando a demonstração da ilegalidade do ato administrativo, o qual conduz ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1010-48.2017.5.06.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE DESVIO DE FUNÇÃO. RETORNO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO CORRESPONDENTE. DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 126 DO TST .
... MANUTENÇÃO PADRÃO FINANCEIRO - DA ILEGALIDADE DA REDUÇÃO SALARIAL ... - DOS DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 6973-51.2012.5.12.0014) 22-02-2018
... 2ª Turma desta Corte a ilegalidade na constituição do próprio instituto DATUS, ... de alteração contratual ilícita, de redução salarial ou redução de direitos trabalhistas. O ...
-
Acórdão Nº 0005108-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , ajuizou a Ação Declaratória de Ilegalidade de Retenção Salarial no intuito de compelir o ... ínuo informa sobre a possibilidade de redução do valor da multa, vez que esta deve guardar ...
-
Acórdão Nº 0007330-34.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL ... ILEGALIDADE. NÃO CONSTATADA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-04.2015.5.06.0001), 09-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESTITUIÇÃO OU MUDANÇA DE CARGO DE CONFIANÇA. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA DO ARTIGO 468, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas...
... REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial ... -
Acórdão Nº 61265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... , afirma-se que não se trata apenas de redução do salário do ... Documento assinado ... salarial do autor, em virtude da vigência da Lei ... , o que a sentença reconheceu foi a ilegalidade da ... redução salarial do autor com base em ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para o regime de tempo parcial, com redução de horas semanais, tendo como máximo 25 (vinte e ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... condição de empregadora, invocar a ilegalidade" do ato que praticou a fim de eximir-se das obriga\xC3" ...
-
Acórdão Nº 59564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... salarial do autor, em virtude da vigência da Lei ... que o ato reclamado reconheceu foi a ilegalidade da ... redução salarial do autor com base em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000041-48.2017.5.07.0002), 2018-08-27
... excedentes a 30ª semanal e afastou a redução proporcional do salário. Recurso Ordinário ... e a possibilidade de diminuição salarial decorrente do cumprimento da jornada legal da ... qual requereu o reconhecimento da ilegalidade da referida redução salarial, com a devida ...
-
Acórdão Nº 0020404-23.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... omissões em relação à análise da redução da carga horária e alteração lesiva do ... alunos, ao tempo em que, conclui pela ilegalidade" da redução salarial porque não houve a supress\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000041-48.2017.5.07.0002), 2017-10-10
... ças salariais decorrentes de alegada redução ilícita de seu salário a partir de 1º de abril ... qual requereu o reconhecimento da ilegalidade da referida redução salarial, com a devida ...