Reembolso dos direitos aduaneiros
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... , submetendo-se ao sistema de reembolso nos limites do contrato que, conscientemente, ... ínio pretende extinguir, a cessão dos direitos sobre o imóvel que foi levada a ensejo pelos ... Sa - RÉU: Van Erven Servicos Aduaneiros Ltda e outros - Intime-se a parte interessada ...
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ATA - BOA VISTA ServiçoS S/A
... ser paga a título de reembolso aos acionistas dissidentes da Companhia será de ... ção (“Data de Emissão”); (c) Direitos" conferidos pelos ... Bônus de Subscrição e Pre\xC3" ... ções “ad negotia” aos agentes aduaneiros, sempre mediante autorização expressa das ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... medida em que restringe, sobremaneira, direitos do consumidor, certo que as cláusulas ... morte e invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares ... O ... De Justiça Apelado: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Bruno Jose De Santana Neto ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /BA) Apelado: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao ... referenciada, mas que deve submeter ao reembolso nos limites do contrato; que necessária pericia ... Embargado : A&A Desembaraços Aduaneiros ...
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Acordão nº 0001161-37.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... de diversas parcelas decorrentes (reembolso despesas de viagem, férias, horas extras, ... lhe trariam prejuízos na defesa de seus direitos ... A sentença acolhe a exceção oposta pela ... de realização de trâmites aduaneiros. Sustenta aplicável ao caso dos autos a norma ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens, direitos" ou façam aplicações financeiras no País ... \xC2" ... VIII - pagamento ou reembolso do imposto ou contribuições que a lei prevê ... ários profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ... /BA) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao ... Reu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Jose Guilherme Carneiro ... ção tenha se dado por problemas aduaneiros, não se incumbiu de provar as alegações ... deixou de determinar a condenação ao reembolso das custas processuais adiantadas no presente ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*)
... transação seja aceitável para fins aduaneiros nos termos do § 3º. § 1º No caso de venda ... -obra e materiais; II - os royalties e os direitos de licença relacionados com a mercadoria objeto ... reclama ao vendedor alguma forma de reembolso. 11. i) Erro de mercadorias: Artigo 1: Se não ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... RECUSA. SAÚDE E DIGNIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. HIPOSSUFICIENTE. PODER PÚBLICO ... realizou a 2ª cirurgia particular, com reembolso ínfimo e necessita realizar a 3ª cirurgia para ... JS SERVICOS ADUANEIROS ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção daquele que é negligente com seus direitos e suas pretensões ”. [20] ... Segundo Paulo ... De Salvador Apelado: Js Servicos Aduaneiros Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ... , não seja assegurada a garantia de reembolso quando apurada diferença entre os montantes ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Direitos Creditorios Nao Padronizados Despacho: .diario ... decorrentes do mesmo atraso, mediante reembolso de alugueis pagos na locação de outro imóvel ... da Silva Lisboa - Van Erven Servicos Aduaneiros Ltda - Joselita Borba Lisboa - Vistos, etc ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-03-2018
... por gastos com cessão parcial de direitos de ... uso de infraestrutura técnica de lojas no ... Adiantamento a despachantes aduaneiros ... Despesas antecipadas ... como um ativo na proporção em que um reembolso em dinheiro ou uma redução dos ... pagamentos ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... :BA55354) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao ... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ... Reu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias (OAB:BA7354) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... De Justiça Embargante: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Bruno Jose De Santana Neto ... 5º, LXXIV, inclui, entre os direitos e garantias fundamentais, o da assistência ... de cada desembolso até o efetivo reembolso, ao autor, todos os encargos ilegais dos valores ...
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DECRETO Nº 11.907, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
... preço; d) venda ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades ... ção, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e ... ça, restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de créditos tributários; II - ...
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Acórdão nº 0001372-51.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ. IMPRESCINDIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO RAZOÁVEL DA NORMA PELO AGENTE PÚBLICO. CULPA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. I - O ato ímprobo, mais do que um ato ilegal, é um ato de desonestidade do servidor ou agente público para com administração, e,
... , para que procedessem a despachos aduaneiros no Município de Itacoatiara/AM ... Já Luiz ... , se deveria ser por meio do FUNDAF ou reembolso de despesa; QUE o depoente tomou conhecimento de ... direitos políticos (art. 37, § 4°). A probidade ... -
Acórdãos nº 1008050-73.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... também, que a violação de seus direitos não se limitou à importação das ... , honorários advocatícios e reembolso de despesa (fls. 974). Recurso tempestivo, ... do desfecho dos despachos aduaneiros das mercadorias objeto dos PAF ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Neste contexto, sopesando os direitos fundamentais aplicáveis a espécie, quais sejam, ... Ferreira Agravado : A&A Desembaraços Aduaneiros Importação e Exportação ... José Cícero ... PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. CARÁTER SEMI-ELETIVO DO PROCEDIMENTO ...
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DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
... Todos os direitos, incluindo os direitos de voto, adquiridos em ... e outros encargos, e o cronograma de reembolso do capital deverão, na opinião do Banco, ser ... os tributos e de todos os direitos aduaneiros. O Banco será também isento de qualquer ...