Reembolso dos direitos aduaneiros
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... processos de isenção e redução de direitos de importação, cada via, por ... assumida se restrinja a promessa de reembolso, independentemente de protesto, quer por falta de ... aduaneiros ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... :BA48704) Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Invista Fornecedores ... INDENIZAÇÃO. CORRETAGEM. REEMBOLSO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... (OAB:SP151271) Reu: Piramide Servicos Aduaneiros Ltda Advogado: Maria Carolina Leao Diogenes Melo ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... ; VII - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros - SARAD; VIII -Serviço de Procedimentos ... - executar a fiscalização de tributos e direitos comerciais e de operações do comércio ... ão de transporte, auxílio-natalidade e reembolso de plano de saúde; IX - repassar as ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Reu: Serasa S.a ... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ... Reu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... De Justiça Apelado: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Bruno Jose De Santana Neto ... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizados Advogado: ... , eminentemente, um contrato de reembolso, nos limites definidos, de despesas ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... ários do procedimento, tendo solicitado reembolso, contudo somente recebeu parte do valor ... direitos e obrigações recíprocas e consensuais ... Reu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Princesa Do Sertao De Defesa Dos Direitos Sociais Advogado: Cristiane Catarina Cintra Maia ... PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES REALIZADAS FORA ... De Justiça Apelado: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Bruno Jose De Santana Neto ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: ... Executado: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias (OAB:BA7354) ... acima, é possível solicitar o reembolso ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1955. Aprova os Atos do Sexto Congresso da União Postal das Americas e Espanha.
... consideradas isentas de pagamento de direitos" aduaneiros pela alfândega do país de destino, n\xC3" ... reembolso; ... d) com declaração de valor ... Não ...
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parte1
... COMENTÁRIO 25.1 ROYALTIES E DIREITOS DE LICENÇA PAGOS A TERCEIROS - COMENTÁRIO GERAL ... ao Artigo 1 do Acordo: direitos aduaneiros e impostos incidentes no país de importação 1 ... com a política da empresa para o reembolso de A pelos baixos juros de empréstimos e outros ...
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Acordão nº 0000031-89.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... pelo SINDIMERCOSUL, postulando os direitos decorrentes das normas coletivas firmadas pelo ferido sindicato, notadamente reembolso de despesas ("diárias"), ressarcimento de ... de paradas para os trâmites aduaneiros nas fronteiras e/ou no aguardo das ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Réu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ... saúde e o contratante, os quais possuem direitos e obrigações recíprocas ... O contrato de ... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... de repercussão da inscrição nos direitos da personalidade da vítima, tratando-se, pois, ... Réu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Autor: Kordsa Brasil S.a. (kordsa) Advogado: ... informado na exordial e do qual busca o reembolso, tendo em vista que os documentos de ID 29165797 ...
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Decreto nº 5.866 de 03/08/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS RELATIVA A ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA MUTUA PARA APLICAÇÃO APROPRIADA DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E PARA A PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO E COMBATE AS INFRAÇÕES ADUANEIRAS, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 7 DE MARÇO DE 2002.
... aduaneiras, assim como a cobrança dos direitos aduaneiros, desde que as condições do Artigo ... a todas as reivindicações de reembolso de custos incorridos na execução da presente ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Réu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ... - RÉU: Fundo de Investimento em direitos Creditórios não padronizados PCG-Brasil ... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... -A) Agravado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Ix Despacho: .diario ... como fazendo parte do valor para fins aduaneiros, corram a cargo do comprador, mas não estejam ... DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C REEMBOLSO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS C/C DECLARATÓRIA ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... 1° do Decreto n° 1.751, de 1995, os direitos compensatórios indicados na tabela acima foram ... como subsídio acionável caso o reembolso/remissão/isenção fosse concedido em montante ... a isenção de tributos e/ou direitos aduaneiros para importação de insumos a serem usados na ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... /BA) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: ... juntar aos fólios o regulamento do reembolso referente ao seu plano de saúde ... Reu: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Vejamos: ... Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ... I - a informação ... De Justiça Apelado: A C Serviços Aduaneiros Ltda Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva ... dentro da rede credenciada ou mediante reembolso dos valores previstos em tabela ... Alega que ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... ) Executado: Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ... ,50, somado a R$ 2.400,00, referente ao reembolso das despesas médicas. Defendeu ainda a ... ário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações o sucessor no negócio, no caso de ...
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Capital - 3� vara c�vel e comercial
... que parcial, além da possibilidade de reembolso por despesas médicas em razão do acidente, e ... Assim, afirmando a ofensa aos direitos constitucionalmente assegurados ao contraditório ... : Omega Comissaria De Servicos Aduaneiros Ltda - Epp Advogado: Sheyla Maria Benevides ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... seria eminentemente cível que tutelaria direitos individuais patrimoniais, afastando, inclusive, a ... e as tarifas bancárias destinadas ao reembolso dos serviços prestados pela apelante ... ) Espólio: Martins Medeiros Despachos Aduaneiros Ltda - Me Advogado: Sergio Novais Dias ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) ... :BA43668) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao ... a MARTINS & MEDEIROS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA até 30/07/2002, sendo o prazo estendido ...