Reembolso dos direitos aduaneiros
- Acórdão nº 1002-000.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
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Resolução
... (mesmo em períodos sem aplicação de direitos antidumping) com cerca de [CONFIDENCIAL]% do ...
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Acórdão Nº 3402-010.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... outorga 9% de reembolso sobre o valor nominal de cada operação de ... transação seja aceitável para fins aduaneiros, conforme as disposições do parágrafo 2 ... direitos incidentes será determinada mediante ...
- Acórdão nº 3401-003.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2016
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... Autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em ... dinheiro, do valor nominal relativo ao ... EMCOMEX BRASIL COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS EIRELI, ... objetivando a aquisição de ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... ção social e à valorização dos direitos humanos; III - ao incentivo à pesquisa, ao ... esporte, bem como no paraesporte; VI - reembolso das operações de empréstimo realizadas por ... poderá disciplinar os despachos aduaneiros realizados com fundamento neste artigo." "Art ...
- Acórdão nº 9303-007.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2019
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BALANÇO - Telefônica Brasil S.A
... ampliação dos direitos a todos os nossos acionistas, principalmente pela ... exploração de armazéns gerais e aduaneiros em todo território nacional; locação de ... incorridos, diretamente atribuíveis ao reembolso de tal valor ... c) Cronograma de pagamentos ...
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Jurisprudência e ementário
... atual ou potencial à proteção de direitos fundamentais, tratando-se no caso de salvaguardar ... á que dê seguimento aos despachos aduaneiros pertinentes às licenças de importação ... da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ...
- Acórdão nº 9303-004.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2018
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PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... objeto de investigação, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais ... "remissão" abrangerá restituição, reembolso ou qualquer outra expressão que confira a ... á tarifas aduaneiras, direitos aduaneiros e outros tributos ou encargos incidentes ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... , com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. § único: O Conselho de ... fessar, acordar, transigir e renunciar a direitos, será necessária rea- lização de reunião ... à exportação, inclusive Despachos Aduaneiros de Admissão e ou nacio- nalização para consumo ...